De acordo como Decreto nº. 5450/2005, está no rol de incumbências do pregoeiro a atribuição de:
As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
No pregão para aquisição de bens e serviços comuns relativos
à área de saúde, se o quantitativo total estimado para
fornecimento não for possível de ser atendido pelo único
licitante vencedor, poderão ser convocados outros licitantes
para o alcance da totalidade do quantitativo,
independentemente da ordem de classificação, desde que os
referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta
vencedora.
Um órgão integrante da administração pública federal
publicou edital destinado à aquisição de bens comuns de TI e à
implantação de sistema de tecnologia de informação e de
comunicação estratégica, em ato do Poder Executivo federal, que
estabeleceu, entre outras regras, que a licitação fosse feita na
modalidade pregão eletrônico e que bens e serviços adquiridos
tivessem tecnologia desenvolvida no país.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, relativo
à legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI.
As duas regras mencionadas na situação hipotética violam as normas legais referentes a licitações e pregão eletrônico, uma vez que a restrição a bens e serviços com tecnologia nacional é descabida e, apesar de haver previsão de aquisição de bens comuns de TI na modalidade pregão, a licitação na forma eletrônica não se aplica à aquisição desse tipo de bem.
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os próximos itens.
Para a participação no certame, não se exige dos licitantes a aquisição do edital ou a apresentação de garantia de proposta.
Com relação à licitação pública, julgue os itens seguintes
Declarado o vencedor da licitação, na modalidade pregão
qualquer licitante poderá manifestar, imediata e
motivadamente, a intenção de recorrer, sendo-lhe concedido
o prazo de três dias para apresentar as razões do recurso.
No que se refere às licitações públicas, julgue os próximos itens.
No pregão, os membros da equipe de apoio deverão ser, em
sua maioria, servidores que ocupem cargo efetivo ou emprego
na administração e que pertençam, preferencialmente,
ao quadro permanente do órgão ou entidade responsável
pelo evento.
Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, julgue os itens que se seguem.
O instrumento licitatório denominado pregão destina-se à
aquisição de bens e serviços comuns, salvo se o contratante for
entidade controlada indiretamente pela União.
Com relação ao pregão, julgue os itens subsequentes.
Quando houver interesse público, a administração pública
poderá exigir dos participantes do pregão garantia das
propostas, especialmente nos editais cujo objeto seja de alta
complexidade em tecnologia da informação.
Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir, relativos à contratação de bens e serviços de TI.
Caso não esteja especificado no edital, o prazo de validade das propostas será de sessenta dias.
Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, segundo o Decreto nº. 3555/2000, podemos afirmar que:
Com relação ao pregão, julgue os itens subsequentes.
O pregão é uma modalidade de licitação destinada à aquisição
de bens e serviços comuns pelos entes públicos, sem qualquer
restrição em relação ao valor estimado da contratação.
Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir, relativos à contratação de bens e serviços de TI.
Na fase preparatória do pregão, podem ser feitas especificações do objeto que limitem a competição, desde que elas sejam indispensáveis para o andamento do processo licitatório.
No que concerne às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos.
No pregão, uma vez declarado o licitante vencedor, qualquer pessoa, ainda que não tenha participado da licitação, tem o direito de manifestar motivadamente a intenção de recorrer por motivo de nulidade procedimental.
Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo
de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
No termo de referência, é permitida a indicação de marca quando da especificação do objeto que se deseja adquirir.
Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo
de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
O orçamento detalhado do objeto da licitação não deve constar do termo de referência.
