Julgue o próximo item à luz do Decreto n.º 5.450/2005.
O pregão eletrônico, a despeito de ser uma modalidade de licitação do tipo menor preço, também deverá levar em consideração, entre outros aspectos, os prazos para execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.
O pregão, regido pela lei 10.520/02, é uma modalidade de licitação bastante utilizada pela
Administração Pública. Sobre essa modalidade de licitação, analise as afirmativas a seguir:
I Permite especificações excessivas do objeto da licitação, ainda que limite a
competição, dadas as suas peculiaridades.
II Somente pode ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que
seja o valor estimado da contratação.
III Pode ser realizada por meio de recursos de tecnologia da informação, nos termos de
regulamentação específica.
IV Permite a exigência de garantia da proposta, de modo a preservar o interesse da
Administração.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas do seguinte fragmento, retirado da lei nº 10.520, a conhecida “Lei do Pregão".
"A fase ___________________ do pregão será iniciada ____________________ e obedecerá as seguintes regras:
(...)
II – do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local (...);
III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso; (...)
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
(...)"
Com relação ao Sistema de Registro de Preços, assinale a
alternativa correta.
A Constituição Federal nos termos do Artigo 37, Inciso XXI, define a modalidade de Licitação denominada Pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns e da também outras providências. A essa Lei denominamos:
No pregão, conforme preceitua a Lei nº10.520/2002, a equipe de apoio deverá ser integrada
A Lei no 10.520/2002 instituiu, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão. Acerca da referida Lei, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, assinalar a alternativa CORRETA:
A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor
preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de
serviço de natureza continuada de vigilância.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens de
acordo com a Lei de Licitações e Contratos.
Assim como melhor técnica e maior lance ou oferta, o menor
preço, a ser empregado no referido processo licitatório,
constitui um tipo de licitação previsto na Lei de Licitações e
Contratos.
Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo
de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Demonstrar as necessidades da administração é uma das funções do termo de referência.
No curso do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo
e os das ofertas com preços até dez por cento superiores
àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos,
até a proclamação do vencedor. Nos termos da Lei
nº10.520/2002, NÃO havendo pelo menos
Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir, relativos à contratação de bens e serviços de TI.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, é vedada a exigência de garantia de proposta bem como a exigência de que os licitantes adquiram o edital para participarem do certame.
Segundo a lei que institui, no âmbito da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação
denominada pregão, para aquisição de bens e serviços
comuns, e dá outras providências, o prazo de validade
das propostas será de
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue
os próximos itens.
Caso o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, deixe de celebrar o contrato alegando necessidade de prazo adicional para confirmar a proposta, o pregoeiro poderá conceder-lhe um novo prazo para a assinatura do contrato, desde que seja inferior a trinta dias
Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na
modalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro de
preços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessa
situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária,
julgue os próximos itens com base na Lei n.º 10.520/2002 e no
Decreto n.º 7.892/2013, que regulam o sistema de registro de
preços.
Para a aquisição de bens comuns, como papel A4, além da
compra por meio de ata de preços, a FUNPRESP–JUD poderia
promover uma licitação na modalidade pregão.
