Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
No curso da sessão do pregão, caso não existam pelo menos três propostas válidas, ou seja, com preços até 10% superiores ao preço da proposta de menor valor inicial, o certame deverá ser paralisado.
À luz da Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subsecutivo.
No pregão, não são admitidas propostas desprovidas de garantia da viabilidade de seu cumprimento.
De acordo com a Lei federal 10.520/2002, será facultada, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação que deverão estar organizadas sob a forma de:
A contratação de serviços de vigilância ou de limpeza possui em comum a
A Administração Pública divulgou edital de licitação, na modalidade de pregão, no qual pretendia adquirir componentes eletrônicos de alta tecnologia, a serem confeccionados consoante as especificidades indicadas no edital. Para evitar a participação de sociedades empresárias que não preenchessem os requisitos exigidos, foi estatuído que a habilitação dos pretendentes iria anteceder à sessão de entrega dos envelopes contendo as propostas.
À luz da sistemática estatuída pela Lei nº 10.520/02, assinale a opção que indica a irregularidade da narrativa acima.
A Polícia Militar de determinado Estado precisa renovar a frota de motocicletas de um dos batalhões da Corporação, sendo necessário que esses veículos motorizados atendam a alguns itens de segurança. Para a aquisição desses bens, indica-se a
A respeito do pregão, julgue o próximo item.
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados, é de, no mínimo, oito dias corridos.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
O pregoeiro é, necessariamente, servidor do órgão ou da entidade promotora da licitação.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
Se o licitante vencedor não assinar o contrato no prazo estipulado, a administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, desde que obedeça às condições de preço e prazo oferecidos por cada um deles.
Joaquim, servidor recém-alocado no setor de compras de determinada Universidade Pública, foi designado Pregoeiro pela autoridade competente, o qual designou, no mesmo ato, sua equipe de apoio. É sabido que ao pregoeiro e à sua equipe de apoio são designadas algumas atribuições. Sendo assim, dentre as alternativas abaixo, aponte aquela em que pelo menos uma das atribuições não compete ao pregoeiro e sua equipe de apoio.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Nas aquisições mediante pregão, o pregoeiro deverá ser escolhido entre servidores de outros órgãos e entidades que não o(a) promotor(a) da licitação.
Nos termos da Lei nº 10.520/2002, que disciplina a modalidade licitatória pregão, o recurso deve ser interposto
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Uma inovação da modalidade pregão em relação às modalidades previstas na Lei n.º 8.666/1993 é a possibilidade de os participantes oferecerem lances verbal ou eletronicamente durante a sessão pública.
Suponha que a Administração pública realize a contratação de serviços pela modalidade pregão e, cumpridas todas as etapas, declare o vencedor do certame, podendo haver recurso por parte de qualquer licitante, desde que observados os requisitos legais. De acordo com a Lei nº 10.520/2002 (Pregão),
A fase externa do pregão será iniciada com:
