Considerando o Plano Internacional dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
Acerca da pena de morte e da tortura, assinale a opção correta.
A respeito do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos − PIDCP, é correto afirmar:
Considerando que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos apresenta determinadas estipulações quanto a penas, é correto afirmar que a pena de morte
O dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados internacionais:
I. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
II. Protocolo de São Salvador.
III. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
IV. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em
No tocante ao direito de liberdade, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece que
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos somente considera justificável que os Estados-partes signatários restrinjam o direito de reunião pacífica caso
I. haja interesse da segurança nacional.
II. haja interesse da segurança ou ordem públicas.
III. seja necessário para proteção da saúde ou a moral públicas.
IV. haja falta de autorização da autoridade competente.
V. seja necessário para proteção dos direitos e liberdades das demais pessoas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre direitos de homens e mulheres e assinale a alternativa correta.
Sobre o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966, é correto afirmar, exceto:
Você, advogado, foi contratado por um grupo de organizações
de defesa dos Direitos Humanos para emitir um parecer
jurídico quanto à viabilidade técnica da seguinte proposta:
tendo em vista que em 2013 entrou em vigor o Protocolo
Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais (PIDESC ), as organizações pretendem criar
um programa conjunto que envie comunicações individuais ao
comitê do PIDESC no caso de jovens que tentaram por todos
os meios, mas não conseguiram matrícula em escolas de
ensino médio com ensino técnico ou profissionalizante. Dessa
forma o Comitê ao receber a comunicação, sendo esta
admissível, poderá fazer recomendações ao Estado-parte que
deverá implantá-las em seis meses.
Assinale a opção que caracteriza o parecer mais adequado
para o caso.
A luta pela vigência dos Direitos Humanos e o embate político-diplomático, travado nos organismos internacionais, consolida e acrescenta a normatização de direitos que surgem para atender necessidades humanas, dando significado ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos. Sobre essa fase do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, tem-se a afirmar que
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966,
A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) reproduz a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966. Contudo, existem novidades importantes, entre as quais se destaca o direito
Como é sabido, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e
Políticos estabelece em seu Art. 25 que todo cidadão terá o
direito e a possibilidade de votar e de ser eleito em eleições
periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e
igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação
da vontade dos eleitores. Segundo informação da Agência
Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação), o Brasil possuía,
em 2014, cerca de 230 mil presos provisórios.
Em relação a tais presos, assinale a afirmativa correta.
Julgue os itens subsequentes, relativos a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa.
Ações de espionagem que visam auscultar conversas ou ter acesso à correspondência de funcionários públicos, bem como obter documentos de missões diplomáticas, constituem violação de acordos internacionais, a exemplo do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.