Parte significativa dos assistentes sociais trabalha na gestão e na execução da Política de Assistência Social. Com relação ao serviço social e à Política de Assistência Social, julgue o item abaixo.
O serviço social, representado pelo CFESS e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social, apresenta um histórico de participação e de lutas para a efetivação da Política de Assistência Social como um direito. Destaca‐se a participação ativa nas lutas, nos debates e nas discussões para a elaboração da Política Nacional de Assistência Social e das Normas Operacionais Básicas (NOB/SUAS e NOB/RH), tendo elaborado e encaminhado ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) sugestões para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH), sendo que muitas foram acolhidas e incluídas no documento final.
A Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, o Código Processual de Ética e o Código Processual Disciplinar são normas que regulam e normatizam a fiscalização e a apuração de irregularidades na matéria de serviço social. No que diz respeito a esses documentos, julgue o item a seguir.
Compete à Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) dar encaminhamento e tomar as providências cabíveis com relação às denúncias e queixas de natureza ética, às declarações pessoais tomadas a termo e às matérias divulgadas na mídia referentes à inadequação da imagem ou profissão de serviço social.
O documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), intitulado Atribuições privativas do/a assistente social (2012), apresenta reflexões sobre os espaços sócio-ocupacionais dos profissionais de Serviço Social retomando as orientações do texto Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de Assistência Social (2009), que apresenta as competências específicas para atuação dos assistentes sociais.
Assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das competências descritas nesse texto.
De acordo com as orientações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a política de educação deve ser reconhecida como terreno de formação dos sujeitos e do posicionamento em favor da garantia dos direitos dos usuários, da socialização das informações com aqueles que compartilham do espaço da educação e do fortalecimento do espaço da escola como lugar de exercício da democracia, do respeito à diversidade e de ampliação da cidadania.
De acordo com documento Subsídios para a atuação de assistentes sociais na Política de Educação (2011), assinale a alternativa INCORRETA.
As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue o item seguinte.
Caso ocorra a extinção do serviço social da instituição, o profissional responsável por aquele serviço poderá incinerar o material técnico‐sigiloso e proceder à imediata comunicação ao CRESS.
As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue o item seguinte.
A Resolução n.º 533/2008, que trata da supervisão direta de estágio, estabelece que o número de estagiários a serem supervisionados pelo assistente social deve levar em conta a carga horária do supervisor de campo e a complexidade do exercício profissional, sendo que o limite máximo não deverá exceder um estagiário para cada dez horas semanais de trabalho.
Acerca da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, julgue o item subsequente.
Compete ao CFESS prestar assessoria técnico‐consultiva aos organismos públicos ou privados em matéria de serviço social.
Analise as afirmativas a seguir considerando o texto do CFESS (2012) sobre as atribuições privativas do(a) assistente social, considerando-se a atualidade do debate sobre o tema e sua relevância em um contexto de redefinições das políticas sociais e do Serviço Social. I. O Serviço Social, historicamente, atua nas múltiplas refrações da questão social, conformadas na ordem social contemporânea, e seus procedimentos técnicos são instrumentais vinculados a uma intencionalidade, que extrapola a requisição institucional, cuja demanda é colocada sem lapidação teórica e ético-política. II. É preciso considerar as contradições advindas da dinâmica das relações sociais, enquanto expressão dos antagonismos entre as classes, reproduzidas nos espaços ocupacionais, nos quais o Serviço Social encontra os seus empregadores e cenários. III. Os desafios presentes no campo da atuação exigem do(a) profissional o domínio de informações, para identificação dos instrumentos a serem acionados, e requer em habilidades técnico-operacionais, que permitam um profícuo diálogo com os diferentes segmentos sociais. Estão corretas as afirmativas
Assinale a opção que apresenta corretamente um direito do assistente social:
Com base no Estatuto do conjunto CFESS/CRESS, julgue o item que se segue.
Na forma do Estatuto, a inassiduidade pode configurar hipótese ensejadora da perda de mandato de conselheiro federal ou regional.
Julgue o item subsequente, relativos às diretrizes curriculares do serviço social.
A identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social e a utilização dos recursos da informática, é competência e habilidade que deverá ser desenvolvida na formação profissional do assistente social.
Em uma conjuntura nacional de redução de direitos, de precarização do trabalho e da mercantilização da educação, o debate sobre estágio supervisionado em serviço social torna‐se imprescindível para uma formação profissional qualificada e comprometida com o projeto ético‐político da profissão. Dessa forma, os documentos que regulam e normatizam o estágio em serviço social, como a Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Resolução CFESS n.º 533/2008, devem ser amplamente divulgados, compreendidos e materializados no cotidiano do exercício profissional. A respeito desses documentos, julgue o item subsequente.
A indissociabilidade entre as dimensões teórico‐metodológica, ético‐política e técnico‐operativa, a articulação entre formação e exercício profissional, a unidade teoria‐prática e a interdisciplinaridade são alguns dos princípios norteadores da realização do estágio em serviço social.
Acerca da Lei de regulamentação do assistente social, julgue o item seguinte.
Os Conselhos Regionais de Serviço Social são subordinados administrativa e financeiramente ao CFESS.
A Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, o Código Processual de Ética e o Código Processual Disciplinar são normas que regulam e normatizam a fiscalização e a apuração de irregularidades na matéria de serviço social. No que diz respeito a esses documentos, julgue o item a seguir.
O Código Processual de Ética prevê que, após a determinação do Conselho Pleno de instauração do processo disciplinar ético, deverá ser constituída uma Comissão de Instrução, de caráter temporário, que será composta por dois assistentes sociais, sendo que um deles deverá ser um integrante do CRESS.
De acordo com o estabelecido na Lei no 8.662/93, compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CEFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior:
