No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado em que a Administração Pública possui mais da metade do capital com direito à voto e o restante é pertencente a terceiros.
O auditor X, membro do Órgão de Controle Interno Municipal de Niterói, verificou irregularidades em determinado contrato celebrado por entidade da Administração Indireta com empresa privada.
Nesse caso, o Órgão Central deverá
As Organizações Sociais, assim qualificadas pelo Poder Executivo, vinculam-se juridicamente à Administração pública por meio de
Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é a atividade básica desempenhada pela empresa que determina ou não a sua vinculação a determinado Conselho de Fiscalização Profissional e a exigência de responsável técnico registrado.
Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue o seguinte item.
Fundações públicas federais são órgãos que possuem personalidade jurídica de direito público e que realizam, precipuamente, a exploração de atividade econômica.
No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público e aos consórcios públicos, julgue os itens subsequentes.
O consórcio formado por entes públicos pode assumir a forma de pessoa jurídica de direito privado.
Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.
É possível a constituição de fundação pública de direito público ou de direito privado para a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, quando relevante ao interesse público.
No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.
Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Na estrutura da administração pública, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as autarquias possuem natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público.
A COMPESA é uma sociedade de economia mista vinculada ao Governo de Pernambuco, sendo a principal encarregada dos serviços de saneamento básico do Estado. O tipo de organização denominado sociedade de economia mista faz parte do processo de
A respeito das Fundações de apoio, é correto afirmar que
Assinale a opção que apresenta característica comum às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
Os entes da Administração Pública indireta são pessoas jurídicas de direito público.
Em relação à organização administrativa e à licitação administrativa, julgue o item a seguir.
Por ser dotada de personalidade jurídica de direito público e integrar a administração pública indireta, a empresa pública não pode explorar atividade econômica.
Considere que o Estado pretenda transferir a execução e exploração de serviço público de transporte ferroviário em determinada região metropolitana, desonerando-se, assim, dos custos correspondentes. Para tanto, uma das alternativas juridicamente cabíveis da qual poderia se valer consiste em
