No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Um cidadão originário de um país de língua portuguesa que adquiriu a nacionalidade brasileira por meio da sua residência no Brasil e devido à sua idoneidade moral não poderá ser impedido de ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas brasileiras.
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos:
De acordo com a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos:
I- Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
II- Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
III- Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Dos itens acima:
Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Quando a residência permanente de Manoel alcançar quinze anos ininterruptos, desde que não haja ele sido condenado criminalmente, passará ele à condição de brasileiro nato.
Imagine que Marieta, brasileira nata, e Roger, americano nato, estejam residindo atualmente nos Estados Unidos, período em que ocorre o nascimento de Lucas, filho deles. Nessa situação, nos termos da disposição da Constituição acerca da nacionalidade, é correto afirmar que
Nos termos da CF, são privativos de brasileiro nato os cargos de
Com relação aos direitos de nacionalidade e os direitos políticos previstos na Constituição Federal, analise as frases abaixo e responda.
I- Elvis McCartney, americano, balconista de supermercado, casado com Katie Lovato, garçonete, grávida de 8 meses, ambos residentes na cidade de Nova York, estão em viagem de férias pelo Rio de Janeiro. No calçadão de Copacabana, Katie entra em trabalho de parto e dá a luz a uma menina, batizada de Jannis. Com base em tal relato, podemos concluir que Jannis será considerada brasileira nata.
II- No caso acima, se Elvis e Katie fossem funcionários públicos a serviço do governo americano aqui no Brasil e o nascimento de Jannis ocorresse no mesmo calçadão de Copacabana, ainda assim a infante seria necessariamente considerada brasileira nata.
III- Constanzo, imigrante italiano com cidadania brasileira, poderá ser nomeado ministro da saúde pelo Presidente Brasileiro.
IV- A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. E, são símbolos desse país: a bandeira, a atual letra “R" e o “cifrão" que simboliza a moeda corrente (R$), o hino, as armas e os selos nacionais.
Das afirmações, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) contida(s) em:
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A aquisição da nacionalidade primária é sempre involuntária e decorre da ligação do fato natural do nascimento com um critério estabelecido pelo Estado.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas só poderá ser exercido por brasileiro nato.
Não são brasileiros natos:
Não é privativo de brasileiro nato o cargo de:
Peter nasceu na Áustria no período em que sua mãe, Maria, brasileira nata, servidora da União, fora designada para trabalhar na embaixada brasileira naquele país. Como Maria era casada com Hans, de nacionalidade austríaca, Peter também tinha a nacionalidade do pai, jamais tendo residido no território brasileiro.
Ao completar trinta anos de idade, Peter consultou um advogado sobre a possibilidade de se candidatar a um mandato eletivo no Brasil, na eleição a ser realizada no ano seguinte, tendo sido informado, corretamente, que
Consideradas as formas de aquisição da nacionalidade previstas na Constituição Federal, são brasileiros
Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,
Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o Brasil ao completar 25 anos, com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos.
Após cumprir todos os requisitos exigidos e ser regularmente inscrito nos quadros da OAB local, Afonso permanece, por 13 (treze) anos ininterruptos, laborando e residindo em Salvador. Com base na hipótese narrada, sobre os direitos políticos e de nacionalidade de Afonso, assinale a afirmativa correta.
