Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q676018 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado

Situação hipotética: Pitolomeu, nascido em Recife, filho de pai e mãe brasileiros, farmacêutico de profissão, é aprovado em processo seletivo para fazer seu doutorado em uma cidade ao sul da Alemanha. Após três anos morando fora do Brasil, Pitolomeu é surpreendido com uma lei federal alemã que impõe aos estrangeiros residentes no país a naturalização como condição de sua permanência em território nacional. Faltando apenas alguns meses para a conclusão de seu curso, ele opta por cumprir a exigência local e concluir seus estudos. Pitolomeu, ao retornar ao Brasil, será considerado:

a) Estrangeiro, uma vez que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.
b) Estrangeiro, porém, poderá recuperar a nacionalidade brasileira após sua residência ininterrupta por, no mínimo, um ano em território brasileiro.
c) Brasileiro, uma vez que as hipóteses de perda de nacionalidade previstas na CRFB/88 são restritas ao brasileiro naturalizado.
d) Brasileiro, uma vez que a imposição de naturalização pela Alemanha como condição de permanência em seu território não provoca a perda da nacionalidade brasileira.
e) Brasileiro, desde que não tenha sofrido qualquer condenação penal transita em julgado no território estrangeiro.

107)

Q713579 - FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público

Peter, filho de John e Mary, ambos de nacionalidade norte-americana, nasceu no território brasileiro quando seus pais, trabalhadores em uma indústria nos Estados Unidos da América, aqui estavam em gozo de férias.

Utilizando-se as normas constitucionais afetas à nacionalidade como referência, é correto afirmar que Peter

a) pode optar pela nacionalidade brasileira quando completar dezoito anos de idade, pois nasceu no território brasileiro.
b) é brasileiro naturalizado, isto por ter nascido no território brasileiro, mas ser filho de estrangeiros.
c) é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país.
d) pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, pois nasceu no território brasileiro.
e) não tem nacionalidade brasileira, mas pode solicitar que o governo brasileiro a defira.

108)

Q712343 - FCC - 2018 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga

Nos termos da Constituição Federal, o filho de pais holandeses, nascido durante período em que tanto o pai quanto a mãe estavam temporariamente no Brasil a serviço de empresas privadas, sediadas em seu país de origem, para o qual pais e filho posteriormente retornaram, será considerado

a) brasileiro nato, estando sujeito à perda da nacionalidade brasileira, no entanto, caso lhe seja imposta a naturalização pela norma estrangeira como condição para permanência no território holandês ou para exercício de direitos civis.
b) estrangeiro, reconhecendo-se a possibilidade, no entanto, de vir a adquirir a nacionalidade brasileira caso venha a residir no país e opte por esta, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade.
c) brasileiro nato, podendo inclusive vir a ocupar cargos privativos de brasileiros natos, como os de Presidente da República e Ministro do Supremo Tribunal Federal, exceto na hipótese de aquisição voluntária de outra nacionalidade, caso em que perderá a brasileira.
d) brasileiro naturalizado, caso resida no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos, sem condenação penal, e requeira sua naturalização, que somente será cancelada por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
e) brasileiro naturalizado, caso resida no Brasil por um ano ininterrupto e possua idoneidade moral, estando sujeito à extradição, na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, na forma da lei.

109)

Q712660 - FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica

Pedro nasceu na Itália no período em que seu pai, de nacionalidade brasileira, ali residia em caráter permanente.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Pedro

a) será cidadão brasileiro caso venha a residir no território brasileiro e opte por esta nacionalidade até os 18 anos.
b) é considerado cidadão brasileiro caso tenha sido registrado na repartição brasileira competente.
c) será cidadão brasileiro caso a sua mãe também tenha a nacionalidade brasileira.
d) somente será nacional brasileiro caso requeira a sua naturalização.
e) é considerado cidadão brasileiro.

110)

Q708025 - Quadrix - 2018 - CRP 2ª Região PE - Psicólogo Orientador - Fiscal

Com relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta.

a) Com exceção dos casos previstos na CF, a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
b) O estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos, sem condenação penal, adquire automaticamente a nacionalidade brasileira.
c) O brasileiro naturalizado será extraditado somente na hipótese de crime político ou de responsabilidade praticado antes da naturalização.
d) Embora não conste expressamente da CF, considera‐se a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil.
e) Aos portugueses com residência fixa no País e sem condenação penal serão atribuídos direitos inerentes ao brasileiro nato.

111)

Q709624 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Papiloscopista Policial

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

a) o cargo de oficial de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar é privativo de brasileiro nato.
b) o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c) são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
d) às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
e) são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

112)

Q671335 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Assistente Administrativo

Considerando os termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição.
b) É privativo aos brasileiros natos o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores.
c) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
d) Os Municípios poderão ter símbolos próprios.

113)

Q780325 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
b) Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro.
c) O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou, na forma da lei, de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
d) A Constituição considera brasileiros natos todos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, bem como os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço do Brasil.

114)

Q780647 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

São brasileiros natos: I. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. II. Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. III. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. IV. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. A sequência correta é:

a) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
b) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
c) Apenas a assertiva II está incorreta.
d) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

115)

Q748203 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

No que se refere aos direitos de nacionalidade, é correto afirmar:

a) São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
b) A lei não poderá, em qualquer hipótese e sob pena de violação ao princípio da igualdade, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
c) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
d) Os cargos de Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Ministro do Supremo Tribunal Federal poderão ser ocupados por brasileiros natos ou naturalizados.
e) Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, sem possibilidade de qualquer distinção entre uns e outros.

116)

Q752228 - FAURGS - 2018 - UFRGS - Contador,

Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - São considerados brasileiros natos apenas os nascidos na República Federativa do Brasil. II - São considerados brasileiros naturalizados os portugueses que requerem cidadania brasileira até os dezoito anos de idade. III- O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato. IV - O cargo de Vereador é privativo de brasileiro nato. Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas IV.
e) I, II e III.

117)

Q735659 - UFG - 2018 - Câmara Municipal de Goiânia - Assistente Técnico Legislativo - Agente de Segurança do Plenário

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina, no parágrafo 2º do artigo 12, que a lei não pode estabelecer distinção entre os brasileiros natos e os naturalizados. Entretanto, neste mesmo artigo, no parágrafo 3º , dispõe que o exercício de alguns cargos públicos são privativos de brasileiros natos. Entre esses cargos, estão

a) o de presidente da República, de chefes de ministérios e de governadores dos estados federados.
b) o de presidente da República, de desembargadores dos tribunais de estado e de ministros dos tribunais federais.
c) o de presidente da República, de governadores dos estados federados e de chefe da casa civil.
d) o de presidente da República, de ministro de estado da defesa e de ministro do Supremo Tribunal Federal.

118)

Q753497 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Assistente Administrativo

Claudilson Aparecido, habilidoso goleiro nascido em Goiânia e revelado no futebol paulista, firmou contrato milionário com time destacado do Leste Europeu. Contudo, para permanecer no país de seu novo clube, terá de se naturalizar cidadão do país em questão. Nessa hipótese, segundo a Constituição Federal de 1988, Claudilson

a) torna-se inalistável e inelegível.
b) terá declarada a perda de sua nacionalidade brasileira.
c) terá sua nacionalidade brasileira suspensa, enquanto perdurar a condição imposta pelo país estrangeiro.
d) não perderá a nacionalidade brasileira, mesmo que haja a prática de atividade nociva ao interesse nacional.
e) não perderá a nacionalidade brasileira, tendo em vista a imposição da naturalização como condição de permanência no país de seu novo clube.

119)

Q684262 - CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 7

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado.

Errado
Certo

120)

Q698030 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Paulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem uma condenação criminal na justiça brasileira e pretende obter a sua naturalização como cidadão brasileiro. Nos moldes da Constituição Federal, Paulo

a) não tem direito à naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, uma vez que, embora preencha o requisito de tempo de residência no Brasil, não pode ter condenação criminal.
b)
tem direito à naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, pois preenche os requisitos constitucionais de tempo de residência e a condenação criminal não o impede de obtê-la.
c) não tem direito à naturalização, uma vez que não preenche o requisito constitucional de tempo mínimo de residência no Brasil.
d) terá direito à naturalização se a sua nacionalidade de origem for portuguesa, uma vez que preenche os demais requisitos para obtê-la.
e)
terá direito de obter a naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, desde que a condenação criminal não tenha sido em decorrência de crime político ou de tráfico de entorpecentes ou drogas afins, pois atende os demais requisitos para obtê-la.

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