Questões de Concurso – Aprova Concursos

166)

Q583401 - FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nascido no exterior, será

a) estrangeiro, em qualquer hipótese.
b) brasileiro naturalizado, desde que resida no Brasil por dez anos ininterruptos, sem condenação penal, e requeira a nacionalidade brasileira.
c) brasileiro nato, se, quando de seu nascimento, o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil.
d) brasileiro nato, desde que, quando de seu nascimento, a mãe não esteja a serviço de seu país de origem.
e) brasileiro naturalizado, desde que registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

167)

Q792115 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre nacionalidade nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

a) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos previstos na própria Constituição Federal
b) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em qualquer caso
c) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
d) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território
e) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para o exercício de direitos civis diversos da permanência em seu território

168)

Q623105 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar da Nacionalidade (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é correto afirmar:

a) São privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e senador.
b) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.
c) A lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição.
d) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
e) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

169)

Q624348 - FAUEL - 2017 - Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste - Oficial Legislativo

Sobre a nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

a) O critério adotado pelo Brasil para definir a nacionalidade é puramente territorial, de forma que sempre será atribuída a nacionalidade brasileira ao que nascer em território brasileiro.
b) Aos portugueses com residência permanente no Brasil, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.
c) Não será declarada a perda da nacionalidade de brasileiro, no caso de adquirir outra nacionalidade, por força de imposição da legislação estrangeira como condição para o exercício de direitos civis.
d) O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.

170)

Q611105 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos

O boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em território nacional, Pablo, o filho deles.

Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, Pablo será considerado brasileiro

a)
naturalizado, não podendo vir a ser ministro de Estado da Justiça.
b)
nato e poderá vir a ser ministro de Estado da Defesa.
c)
nato, mas não poderá vir a ser presidente do Senado Federal.
d)
naturalizado, não podendo vir a ser presidente da Câmara dos Deputados.
e)
naturalizado e poderá vir a ocupar cargo da carreira diplomática.

171)

Q599503 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Maria, brasileira, estava grávida quando viajou para a Alemanha. Em virtude de complicações de saúde, seu bebê nasceu antes do tempo, quando Maria ainda estava na Alemanha. Considerando apenas os dados apresentados, pode-se afirmar que, nos termos da Constituição Federal, o filho de Maria será considerado

a) brasileiro nato, bastando que venha a residir na Republica Federativa do Brasil.
b) brasileiro nato se Maria estiver, na Alemanha, a serviço da República Federativa do Brasil.
c) brasileiro nato, bastando que o pai do bebê também seja brasileiro, nato ou naturalizado.
d) brasileiro naturalizado desde que opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
e) brasileiro nato, pois Maria é brasileira.

172)

Q597235 - FUNDEP - 2017 - CRM-MG - Agente de Fiscalização

Trata-se de cargo privativo de brasileiro nato:

a) reitor de Universidade Federal.
b) deputado federal.
c) ministro do Supremo Tribunal Federal.
d) senador.

173)

Q636273 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Auxiliar Administrativo

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da;

a)
República Federativa do Brasil.
b)
Constituição Federal do Brasil.
c)
Presidência da República do Brasil.
d)
Nenhuma das alternativas.

174)

Q619589 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Nuno e Manuel são dois jovens adultos de nacionalidade originária portuguesa que fixaram residência no Brasil e, após cumpridos os requisitos pertinentes, adquiriram a nacionalidade brasileira. Nuno almeja um dia tornar-se Ministro do Supremo Tribunal Federal − STF e Manuel, seguir a carreira diplomática a serviço da República Federativa do Brasil, não possuindo qualquer dos dois a intenção de voltar a seu país de origem. Considerados esses elementos, à luz da Constituição Federal,

a) ambos poderão exercer os cargos pretendidos, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros na legislação portuguesa.
b) ambos poderão exercer os cargos pretendidos, pois estes podem ser ocupados tanto por brasileiros natos quanto por brasileiros naturalizados.
c) Nuno poderá exercer o cargo pretendido, mas Manuel não, porque os cargos da carreira diplomática, diferentemente do de Ministro do STF, são privativos de brasileiros natos.
d) Nuno não poderá exercer o cargo pretendido, por ser privativo de brasileiro nato, restrição essa que não se aplica aos cargos da carreira diplomática, podendo Manuel vir a exercê-los.
e) nenhum dos dois poderá exercer os cargos pretendidos, por serem estes privativos de brasileiros natos.

175)

Q781849 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

De acordo com as disposições acerca da nacionalidade, constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) Os nascidos, na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros que estejam a serviço do seu país são brasileiros natos.
b) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, que estejam a serviço da República Federativa do Brasil, somente são brasileiros natos se forem registrados em repartição brasileira competente ou vierem a residir na República Federativa do Brasil e optarem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
c) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há dez anos ininterruptos e sem condenação penal,desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
d) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venhama residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

176)

Q605032 - FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Beto e Pedro travaram intenso debate a respeito dos conceitos de nacionalidade e cidadania. De acordo com Beto, todo nacional, que é necessariamente cidadão, possui direitos políticos. Para Pedro, por sua vez, só o cidadão, não qualquer nacional, possui direitos políticos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

a) Beto e Pedro estão totalmente corretos;
b) Beto está totalmente correto e Pedro parcialmente correto, já que todo nacional é cidadão;
c) Beto está incorreto em parte, pois o nacional não precisa ser cidadão e Pedro incorreto, já que não só o cidadão tem direitos;
d) Pedro está totalmente correto e Beto incorreto, pois nacionalidade e cidadania são institutos distintos;
e) Beto e Pedro estão totalmente incorretos.

177)

Q619456 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Considere as situações abaixo. I. Anny e Joseph, ambos norte-americanos, decidiram sediar uma empresa no Brasil e, por essa razão, mudaram-se para o Rio de Janeiro, onde nasceu seu primeiro filho – Anthony. II. Carlos, brasileiro e diplomata, foi convocado para representar o Brasil na Itália e lá conheceu sua esposa Valentina, italiana, com quem teve o filho Enrico, que nasceu em solo italiano. III. Yohanes e Natália, ambos brasileiros, após namorarem por oito anos resolveram se casar e morar na Alemanha, onde Yohanes possui família, e lá tiveram dois filhos, Hans e Klaus. Ao contrário de Hans, Klaus foi registrado em repartição brasileira competente. São brasileiros natos:

a) Enrico, por ser filho de brasileiro que estava na Itália a serviço do Brasil; e Klaus, por ser filho de brasileiros e ter sido registrado em repartição pública brasileira competente. Por outro lado, não são brasileiros natos: Anthony, pois apesar de ter nascido em território brasileiro, é filho de estrangeiros; e Hans, por não ter sido registrado em repartição brasileira competente, não sendo possível a opção pela nacionalidade brasileira originária, ainda que venha a residir no Brasil.
b) Anthony, por ter nascido em solo brasileiro, ainda que de pais estrangeiros; Enrico, por ser filho de brasileiro que estava na Itália a serviço do Brasil; Klaus, por ser filho de brasileiros e ter sido registrado em repartição pública brasileira competente; e Hans, caso venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
c) Klaus, por ser filho de brasileiros e ter sido registrado em repartição pública brasileira competente; e Hans, caso venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Por outro lado, não são brasileiros natos: Anthony, pois apesar de ter nascido em território brasileiro, é filho de estrangeiros; e Enrico, pois, além de ter nascido no exterior, é filho de mãe estrangeira.
d) Anthony, por ter nascido em solo brasileiro, ainda que de pais estrangeiros; Enrico, por ser filho de brasileiro que estava na Itália a serviço do Brasil; Klaus, por ser filho de brasileiros e ter sido registrado em repartição pública brasileira competente, caso confirme sua opção pela nacionalidade brasileira, mediante petição dirigida ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro, depois de atingida a maioridade; e Hans, caso venha a residir no Brasil e opte, após pelo menos dois anos de residência em solo brasileiro, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
e) Anthony, por ter nascido em solo brasileiro, ainda que de pais estrangeiros; Klaus por ser filho de brasileiros e ter sido registrado em repartição pública brasileira competente. Por outro lado, não são brasileiros natos: Enrico, pois além de ter nascido no exterior, é filho de mãe estrangeira; e Hans, por não ter sido registrado em repartição brasileira competente, não sendo possível a opção pela nacionalidade brasileira originária, ainda que venha a residir no Brasil.

178)

Q606871 - Quadrix - 2017 - CONTER - Recepcionista

Mia e Vanderlei, ambos de nacionalidade holandesa, estavam de férias, passeando como turistas no Brasil. Nesse período, Mia, que estava grávida, veio a ter um parto em território brasileiro, onde nasceu Anelise.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Anelise será considerada como brasileira naturalizada.
b) Anelise não poderá ser considerada como brasileira nata nem naturalizada.
c) Anelise será considerada como brasileira nata.
d) Anelise só poderia ser considerada como brasileira nata se seus pais estivessem a serviço.
e) Anelise só seria considerada como brasileira nata se seus pais fossem portugueses.

179)

Q609084 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir.

Brasileiro nato que, tendo perdido a nacionalidade brasileira em razão da aquisição de outra nacionalidade, readquiri-la mediante o atendimento dos requisitos necessários terá o status de brasileiro naturalizado.

Errado
Certo

180)

Q494314 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

A Constituição Federal não admite que um brasileiro nato perca a nacionalidade brasileira.

Errado
Certo

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!