Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q763380 - VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo

Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é considerado pela Constituição Brasileira como

a) estrangeiro.
b) brasileiro naturalizado.
c) brasileiro nato.
d) brasileiro naturalizado, se o país dos seus genitores tiver acordo de reciprocidade.
e) apátrida.

92)

Q806969 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

De acordo com a Constituição Federal brasileira, sobre os direitos de nacionalidade, é certo assinalar que

a) são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país.
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade podem requerer a nacionalidade brasileira desde que residam na República Federativa do Brasil há mais de 10 anos ininterruptos e não tenham condenação criminal.
c) os estrangeiros originários de países de língua portuguesa podem requerer a nacionalidade brasileira desde que residam em território nacional ininterruptamente por no mínimo 2 anos e possuam idoneidade moral.
d) são privativos de brasileiros natos, dentre outros, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador de Estado e Ministro do Supremo Tribunal Federal.
e) a distinção entre brasileiros natos e naturalizados somente pode se dar mediante lei ordinária, nos termos definidos pela Constituição.

93)

Q794619 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

No que diz respeito ao tema “nacionalidade”,

a) jus sanguinis é o critério para fixar-se a nacionalidade primária.
b) heimatlos é o mesmo que apátrida.
c) jus solis é o critério para atribuir-se nacionalidade ao apátrida.
d) jus loci é a polinacionalidade.
e) nacionalidade secundária é o mesmo que nacionalidade involuntária.

94)

Q789595 - CRSP - PMMG - 2019 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

Quanto à nacionalidade estabelecida na Constituição Federal de 1988 - (CF/88), marque a alternativa CORRETA:

a) São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira e venham a residir no Brasil após atingida a maioridade.
b) Podem se naturalizar brasileiro, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que residem no Brasil há mais de 05 (cinco) anos ininterruptos.
c) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
d) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto quando declarado estado de sítio ou estado de defesa.

95)

Q787044 - CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário

Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item se segue.

Perderá a nacionalidade de brasileiro aquele cuja naturalização seja cancelada judicialmente em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Errado
Certo

96)

Q801781 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II

Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira.

Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto

a) é alemão e brasileiro, tendo obrigatoriamente dupla nacionalidade.
b) é brasileiro naturalizado.
c) é brasileiro nato.
d) não pode optar pela nacionalidade brasileira por não estar residindo, sem condenação penal, há mais de quinze anos ininterruptos no Brasil.
e) é alemão, brasileiro e mexicano, tendo obrigatoriamente cidadania múltipla.

97)

Q817024 - Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e dos direitos de nacionalidade, julgue o item

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, viola o princípio da liberdade religiosa a veiculação de discurso proselitista em serviço de radiodifusão comunitária.

Errado
Certo

98)

Q676018 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado

Situação hipotética: Pitolomeu, nascido em Recife, filho de pai e mãe brasileiros, farmacêutico de profissão, é aprovado em processo seletivo para fazer seu doutorado em uma cidade ao sul da Alemanha. Após três anos morando fora do Brasil, Pitolomeu é surpreendido com uma lei federal alemã que impõe aos estrangeiros residentes no país a naturalização como condição de sua permanência em território nacional. Faltando apenas alguns meses para a conclusão de seu curso, ele opta por cumprir a exigência local e concluir seus estudos. Pitolomeu, ao retornar ao Brasil, será considerado:

a) Estrangeiro, uma vez que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.
b) Estrangeiro, porém, poderá recuperar a nacionalidade brasileira após sua residência ininterrupta por, no mínimo, um ano em território brasileiro.
c) Brasileiro, uma vez que as hipóteses de perda de nacionalidade previstas na CRFB/88 são restritas ao brasileiro naturalizado.
d) Brasileiro, uma vez que a imposição de naturalização pela Alemanha como condição de permanência em seu território não provoca a perda da nacionalidade brasileira.
e) Brasileiro, desde que não tenha sofrido qualquer condenação penal transita em julgado no território estrangeiro.

99)

Q713579 - FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público

Peter, filho de John e Mary, ambos de nacionalidade norte-americana, nasceu no território brasileiro quando seus pais, trabalhadores em uma indústria nos Estados Unidos da América, aqui estavam em gozo de férias.

Utilizando-se as normas constitucionais afetas à nacionalidade como referência, é correto afirmar que Peter

a) pode optar pela nacionalidade brasileira quando completar dezoito anos de idade, pois nasceu no território brasileiro.
b) é brasileiro naturalizado, isto por ter nascido no território brasileiro, mas ser filho de estrangeiros.
c) é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país.
d) pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, pois nasceu no território brasileiro.
e) não tem nacionalidade brasileira, mas pode solicitar que o governo brasileiro a defira.

100)

Q712343 - FCC - 2018 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga

Nos termos da Constituição Federal, o filho de pais holandeses, nascido durante período em que tanto o pai quanto a mãe estavam temporariamente no Brasil a serviço de empresas privadas, sediadas em seu país de origem, para o qual pais e filho posteriormente retornaram, será considerado

a) brasileiro nato, estando sujeito à perda da nacionalidade brasileira, no entanto, caso lhe seja imposta a naturalização pela norma estrangeira como condição para permanência no território holandês ou para exercício de direitos civis.
b) estrangeiro, reconhecendo-se a possibilidade, no entanto, de vir a adquirir a nacionalidade brasileira caso venha a residir no país e opte por esta, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade.
c) brasileiro nato, podendo inclusive vir a ocupar cargos privativos de brasileiros natos, como os de Presidente da República e Ministro do Supremo Tribunal Federal, exceto na hipótese de aquisição voluntária de outra nacionalidade, caso em que perderá a brasileira.
d) brasileiro naturalizado, caso resida no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos, sem condenação penal, e requeira sua naturalização, que somente será cancelada por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
e) brasileiro naturalizado, caso resida no Brasil por um ano ininterrupto e possua idoneidade moral, estando sujeito à extradição, na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, na forma da lei.

101)

Q712660 - FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica

Pedro nasceu na Itália no período em que seu pai, de nacionalidade brasileira, ali residia em caráter permanente.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Pedro

a) será cidadão brasileiro caso venha a residir no território brasileiro e opte por esta nacionalidade até os 18 anos.
b) é considerado cidadão brasileiro caso tenha sido registrado na repartição brasileira competente.
c) será cidadão brasileiro caso a sua mãe também tenha a nacionalidade brasileira.
d) somente será nacional brasileiro caso requeira a sua naturalização.
e) é considerado cidadão brasileiro.

102)

Q708025 - Quadrix - 2018 - CRP 2ª Região PE - Psicólogo Orientador - Fiscal

Com relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta.

a) Com exceção dos casos previstos na CF, a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
b) O estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos, sem condenação penal, adquire automaticamente a nacionalidade brasileira.
c) O brasileiro naturalizado será extraditado somente na hipótese de crime político ou de responsabilidade praticado antes da naturalização.
d) Embora não conste expressamente da CF, considera‐se a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil.
e) Aos portugueses com residência fixa no País e sem condenação penal serão atribuídos direitos inerentes ao brasileiro nato.

103)

Q709624 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Papiloscopista Policial

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

a) o cargo de oficial de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar é privativo de brasileiro nato.
b) o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c) são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
d) às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
e) são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

104)

Q671335 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Assistente Administrativo

Considerando os termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição.
b) É privativo aos brasileiros natos o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores.
c) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
d) Os Municípios poderão ter símbolos próprios.

105)

Q780325 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
b) Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro.
c) O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou, na forma da lei, de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
d) A Constituição considera brasileiros natos todos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, bem como os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço do Brasil.

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