Catarina nasceu no Paraguai, em 14 de maio de 1996, mas seus pais são brasileiros. Não possui registro no Consulado Brasileiro. De acordo com a Constituição, Catarina:
NÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato:
Pode-se afirmar que Nacionalidade é o vínculo jurídico que se estabelece entre um indivíduo e o Estado, pelo qual aquele se torna parte integrante do povo deste. Acerca da Nacionalidade, marque a alternativa CORRETA.
Segundo a Constituição Federal, a condenação criminal, transitada em julgado, implica
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
François nasceu no território brasileiro durante o período em que seus pais, nacionais franceses, aqui estavam por se encontrarem em gozo de licença na fábrica de bijuterias em que trabalhavam na França.
À luz da sistemática constitucional, François:
Filho de pai estrangeiro e mãe brasileira, nascido durante período em que sua mãe prestava serviços para uma empresa multinacional no exterior e sem registro de seu nascimento em repartição brasileira, Jacques passou a morar no Brasil aos 21 anos de idade, tendo então feito a opção pela nacionalidade brasileira, homologada por juiz federal. Seis anos mais tarde, contudo, foi requerida sua extradição, por governo estrangeiro, em virtude de ter sido condenado à prisão perpétua por seu envolvimento, um ano antes de sua vinda ao país, em crime de homicídio. O requerente, no caso, é governo de país com o qual o Brasil mantém tratado de extradição. Diante desses elementos, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, Jacques
De acordo com a Constituição Federal, analise:
I - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais;
II - A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil;
III - Brasília é a Capital Federal;
IV - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.
Dos itens acima:
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal do Brasil:
Maria, brasileira nata, mudou‐se para a França em razão do trabalho. Alguns anos depois, casou‐se com Pierre (francês), com quem teve o filho Pedro (nascido em solo francês). Considerando esse caso hipotético e as regras constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Em uma situação hipotética, Carlos Lúcio, professor titular de Direito Penal de Universidade do Rio de Janeiro, nascido em Madri, Espanha, de tradicional família de juristas lusitanos, com apenas 37 anos de vida já tem 12 livros publicados, além de ter também larga experiência como pregador evangélico em sua terra natal, de onde saiu aos 25 anos de idade. Todavia, ele teve sua indicação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitada. Isso ocorreu porque Carlos Lúcio, pelas regras da Constituição Federal de 1988, NÃO
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje, aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser conferida a João a condição de brasileiro nato.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca da nacionalidade, é correto afirmar que:
Cravo Carvalho, 50 anos de idade, é brasileiro naturalizado, brilhante advogado com seis livros publicados e mais de quinze
anos de efetiva atividade profissional, com notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal,
Cravo Carvalho poderá ocupar cargo de
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte.
Como condição de permanência em seu território, a norma do país de residência de Pedro exige que ele se naturalize. Nessa hipótese, caso Pedro tenha reconhecida a sua nacionalidade pela lei estrangeira, não perderá a nacionalidade brasileira.
