Questões de Concurso – Aprova Concursos

136)

Q670950 - Quadrix - 2018 - CRO-MT - Assistente Administrativo - Fiscal

Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Manoel poderá ser validamente investido no cargo de ministro de Estado da Defesa.

Errado
Certo

137)

Q680043 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Enrico e Giorgia Rossi, casados e cidadãos italianos, estão, como voluntários, a serviço da Alemanha, participando de programas de combate à fome e à pobreza no Brasil. Eventual filho do casal nascido durante sua estadia em território brasileiro é considerado

a)
apátrida.
b)
brasileiro naturalizado.
c)
estrangeiro.
d)
brasileiro nato, desde que opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
e)
brasileiro nato.

138)

Q680182 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A Constituição Federal estabelece que

a)
é possível a admissão em um processo criminal de uma prova ilícita, desde que haja aceitação por parte do réu.
b)
ocorrerá automaticamente a perda da nacionalidade, em qualquer hipótese, caso o cidadão brasileiro adquira outra nacionalidade.
c)
nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
d)
homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sendo inconstitucional todo dispositivo legal que estabeleça qualquer forma de distinção entre os gêneros.
e)
a autoridade policial poderá determinar a entrada em domicílio, sem o consentimento do morador, durante o dia, para a realização de busca e apreensão de objetos que possam servir de provas em processo criminal.

139)

Q669383 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Peter, filho de cidadãos norte-americanos, nasceu em Alagoas quando seus pais ali estavam em gozo de férias. Após o nascimento, foi para os Estados Unidos da América do Norte e jamais retornou à República Federativa do Brasil.

À luz da sistemática constitucional, Peter:

a) é brasileiro nato;
b) é brasileiro naturalizado;
c) é brasileiro nato, desde que requeira a nova nacionalidade aos 18 anos de idade;
d) é brasileiro naturalizado, se requerer a naturalização aos 18 anos de idade;
e) não é brasileiro.

140)

Q773773 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais,

A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,

a) não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
b) as idades mínimas para a elegibilidade relativa aos cargos de Presidente da República e Senador são, respectivamente, de 35 e 30 anos.
c) entre os cargos privativos de brasileiro nato, estão o de Presidente da República, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial da Forças Armadas.
d) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 60 anos.
e) a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição ou na Lei de Migração.

141)

Q768921 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Cadete I

São brasileiros naturalizados:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
d) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
e) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

142)

Q780424 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A disciplina sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiro é da competência legislativa privativa da União.
b) Não impede a extradição a possibilidade de aplicação das penas de morte e de prisão perpétua, ainda que proibidas pela ordem constitucional brasileira.
c) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
d) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

143)

Q670947 - Quadrix - 2018 - CRO-MT - Assistente Administrativo - Fiscal

Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Manoel poderá naturalizar-se brasileiro, desde que o requeira, na forma da lei, e seja considerado como moralmente idôneo.

Errado
Certo

144)

Q715200 - UNOESC - 2018 - Prefeitura de Saudades - SC - Auditor de Controle Interno

Catarina nasceu no Paraguai, em 14 de maio de 1996, mas seus pais são brasileiros. Não possui registro no Consulado Brasileiro. De acordo com a Constituição, Catarina:

a) Poderá optar pela nacionalidade brasileira, quando passar a residir no Brasil.
b) É brasileira nata e não precisa optar pela nacionalidade brasileira se quiser ser considerada como tal.
c) Para regularizar sua nacionalidade como brasileira, deve fazer pedido de naturalização.
d) Não pode optar pela nacionalidade brasileira, mesmo que resida no Brasil.

145)

Q703762 - FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Civil Substituto

NÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato:

a) Ministro de Estado da Defesa.
b) Oficial das Forças Armadas.
c) Presidente da Câmara dos Deputados.
d) Senador da República.

146)

Q697035 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Agente de Polícia Civil 3ª Classe

Pode-se afirmar que Nacionalidade é o vínculo jurídico que se estabelece entre um indivíduo e o Estado, pelo qual aquele se torna parte integrante do povo deste. Acerca da Nacionalidade, marque a alternativa CORRETA.

a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, desde que não atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
b) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
c) São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
d) São brasileiros natos todos os que nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
e) Em nenhuma hipótese será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro nato.

147)

Q697857 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

Segundo a Constituição Federal, a condenação criminal, transitada em julgado, implica

a) no imediato cancelamento da naturalização do brasileiro naturalizado.
b) na imposição automática de reparar os danos causados à vítima.
c) na cassação dos direitos políticos do condenado.
d) no impedimento de votar e de ser votado pelo prazo de 10 (dez) anos.
e) na perda ou suspensão dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.

148)

Q728164 - Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Administrativo Educacional,

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

a)
No Brasil, são vedados o direito de propriedade e o direito à locomoção no território nacional, ainda que em tempo de paz.
b)
A proteção à infância e a assistência aos desamparados são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
c)
O lazer e a segurança são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
d)
No Brasil, a certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
e)
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

149)

Q722700 - FGV - 2018 - TJ-SC - Arquiteto,

François nasceu no território brasileiro durante o período em que seus pais, nacionais franceses, aqui estavam por se encontrarem em gozo de licença na fábrica de bijuterias em que trabalhavam na França.

À luz da sistemática constitucional, François:

a) é brasileiro nato, desde que seus pais tenham requerido;
b) é brasileiro nato, desde que o requeira aos dezoito anos;
c) é brasileiro nato, independente de requerimento;
d) é apenas nacional francês, não brasileiro;
e) pode naturalizar-se brasileiro.

150)

Q710236 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

Filho de pai estrangeiro e mãe brasileira, nascido durante período em que sua mãe prestava serviços para uma empresa multinacional no exterior e sem registro de seu nascimento em repartição brasileira, Jacques passou a morar no Brasil aos 21 anos de idade, tendo então feito a opção pela nacionalidade brasileira, homologada por juiz federal. Seis anos mais tarde, contudo, foi requerida sua extradição, por governo estrangeiro, em virtude de ter sido condenado à prisão perpétua por seu envolvimento, um ano antes de sua vinda ao país, em crime de homicídio. O requerente, no caso, é governo de país com o qual o Brasil mantém tratado de extradição. Diante desses elementos, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, Jacques

a) obteve irregularmente a nacionalidade brasileira, já que não observados os requisitos de tempo mínimo de 15 anos ininterruptos de residência no País e inexistência de condenação criminal, não havendo óbice, sob esse aspecto, para ser extraditado.
b) obteve irregularmente a nacionalidade brasileira, por falecer competência à Justiça Federal para homologar a respectiva opção, devendo ter sua naturalização cancelada em juízo e, após o respectivo trânsito em julgado, ser concedida sua extradição.
c) é considerado brasileiro nato, razão pela qual não poderá ser concedida sua extradição.
d) é considerado brasileiro naturalizado, e poderá ter sua naturalização cancelada, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, e, quando do trânsito em julgado da respectiva decisão, perder seus direitos políticos.
e) poderá ser extraditado, sob a condição de que o Estado requerente assuma o compromisso de comutar a pena de prisão perpétua em pena privativa de liberdade não superior a 30 anos de reclusão, em conformidade com o limite estabelecido na legislação brasileira.

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