A respeito do regramento constitucional dado à nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA:
Sobre a nacionalidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as seguintes assertivas:
I - São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país e os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
II - São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua
portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral, e os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
III - Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
IV - Nenhum brasileiro nato ou naturalizado será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, bem como não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Marque a alternativa CORRETA:
Sobre o direito à nacionalidade é correto afirmar que
Sobre as questões envolvendo a nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após
deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de
que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por
fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado
com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos
depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da
Colômbia pede a sua extradição em razão de sentença que o
condenou por crime praticado quando ocupava cargo na
federação sul-americana de futebol.
Essa extradição
Juliana, brasileira nata, obteve a nacionalidade norte-americana, de forma livre e espontânea. Posteriormente, Juliana fora acusada, nos Estados Unidos da América, da prática de homicídio contra nacional daquele país, fugindo para o Brasil. Tendo ela sido indiciada em conformidade com a legislação local, o governo norte-americano requereu às autoridades brasileiras sua prisão para fins de extradição. Neste caso, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Juliana,
Considere as seguintes situações hipotéticas: Nádia é Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Linda é Presidente da Câmara
dos Deputados; Giseli é Ministra do Supremo Tribunal Federal e Rafael é Ministro do Trabalho e Emprego. Segundo as normas
preconizadas pela Constituição Federal de 1988, são cargos privativos de brasileiros natos os ocupados APENAS por
As irmãs Catarina e Gabriela são brasileiras naturalizadas.
Ambas possuem carreira jurídica brilhante, destacando-se
profissionalmente. Catarina almeja ocupar o cargo de
Ministra do Supremo Tribunal Federal e Gabriela almeja
ocupar o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
Neste caso, com relação ao requisito nacionalidade,
Acerca do tratamento da nacionalidade brasileira na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Wilson, nascido nos Estados Unidos da América, com 29 anos
de idade, é filho de pais brasileiros. Fluente na língua
portuguesa, participa com brilho da política partidária regional
de um Estado da federação brasileira, dominado há várias
gerações por sua família. Esta natural inclinação leva seus
familiares a incentivá-lo no sentido de concorrer ao cargo de
Governador do Estado nas eleições que serão realizadas dali a
dois anos.
Sobre a possibilidade jurídica de Wilson concorrer ao pleito,
mais precisamente no que se refere às questões de
nacionalidade e idade, assinale a afirmativa correta.
“Leonardo nasceu filho de Elys, brasileira nata e de Daniel, italiano nato. O nascimento ocorreu em Roma e registrado no órgão brasileiro competente, além do registro nacional italiano. Elys estava cursando doutorado em universidade italiana com bolsa de estudos do governo local." Nos termos das normas inseridas na Constituição Federal, Leonardo deve ser considerado brasileiro
É privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:
A imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao
brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição
para permanência em seu território ou para o exercício de
direitos civis,
João, aluno do ensino médio, formulou diversas proposições a respeito dos conceitos de cidadania, nacionalidade e capacidade civil. Assinale, dentre as proposições abaixo, a única que se mostra correta:
