Abenebaldo, originariamente holandês, solicitou e obteve
a sua naturalização brasileira no ano de 2014. Após o
decurso de um mês do encerramento do processo de
naturalização, apurou-se que em 2011, em seu país natal,
Abenebaldo esteve comprovadamente envolvido em
tráfico ilícito de entorpecentes. Sendo assim,
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os
itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais,
da nacionalidade e dos direitos políticos.
O cancelamento da naturalização por meio de sentença judicial
transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos.
Com base nas normas constitucionais que versam sobre direitos e
garantias fundamentais, assinale a opção correta acerca do direito
de nacionalidade.
O kuwaitiano Fehaid al-Deehani, que compete no Rio de Janeiro sob a bandeira olímpica, ou seja, como atleta independente, escreveu nesta quarta-feira (10) seu nome na história olímpica ao se tornar o primeiro atleta 'sem país' da história a conquistara medalha de ouro olímpica. O título veio no duplo fosso do tiro esportivo. O italiano Marco Innocenti ficou com prata e o britânico Steven Scott com o bronze. (O Tempo - publicado em 10/08/16 - 20h35). Quanto ao direito da nacionalidade, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
“Os elementos clássicos de um Estado são seu território, sua soberania e seu povo. Para a formação deste último, é necessário que se estabeleça um vínculo político e pessoal entre o Estado e o indivíduo. É a nacionalidade que efetiva tal conexão e faz com que uma pessoa integre dada comunidade política. Portanto, é natural e necessário que o Estado distinga o nacional do estrangeiro para diversos fins". (Mendes, 2016)
Assinale a assertiva correta de acordo com o direito de nacionalidade.
André, filho de pais brasileiros, nasceu no estrangeiro, porque um
de seus ascendentes estava a serviço da República Federativa
do Brasil. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção
correta.
Cidadão brasileiro estabelece residência em Nova Iorque
e lá permanece por muitos anos e, preenchendo os requisitos
impostos pela legislação norte-americana, pleiteia a
naturalização, para que passe a ser nacional dos Estados
Unidos. Tendo sido concedido o pedido pelo governo americano,
é correto afirmar que o Cidadão
A respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens.
Basta que a pessoa nasça no território brasileiro para que seja considerada brasileiro nato, independentemente da nacionalidade dos seus pais, a não ser que algum deles, ou ambos, esteja(m) no Brasil a serviço de seu país.
A respeito do regramento constitucional dado à nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA:
Sobre a nacionalidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as seguintes assertivas:
I - São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país e os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
II - São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua
portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral, e os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
III - Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
IV - Nenhum brasileiro nato ou naturalizado será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, bem como não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Marque a alternativa CORRETA:
Sobre o direito à nacionalidade é correto afirmar que
Sobre as questões envolvendo a nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após
deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de
que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por
fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado
com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos
depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da
Colômbia pede a sua extradição em razão de sentença que o
condenou por crime praticado quando ocupava cargo na
federação sul-americana de futebol.
Essa extradição
Juliana, brasileira nata, obteve a nacionalidade norte-americana, de forma livre e espontânea. Posteriormente, Juliana fora acusada, nos Estados Unidos da América, da prática de homicídio contra nacional daquele país, fugindo para o Brasil. Tendo ela sido indiciada em conformidade com a legislação local, o governo norte-americano requereu às autoridades brasileiras sua prisão para fins de extradição. Neste caso, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Juliana,
