Tendo em vista o que dispõe a lei que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993), assinale a alternativa INCORRETA:
Identifique quais dos itens abaixo completam a frase de forma adequada e, em seguida, assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, em um processo licitatório, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços: I. produzidos no País ou no Mercosul. II. produzidos ou prestados por empresas brasileiras. III. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no exterior. IV. produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
Com relação às modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é correto afirmar:
De acordo com as modalidades de licitação e em conformidade com a Lei nº 8666/1993, tomada de preços é a:
A aquisição de insumos não medicinais é realizada com frequência pelas unidades hospitalares de determinado estado da federação. Como medida de economicidade, para otimizar recursos e proceder o melhor controle do estoque, a Administração pública pode
Relativamente às hipóteses nas quais a União não estará obrigada a promover licitação, pode-se afirmar que
Modalidade de licitação na qual os participantes já devem estar devidamente cadastrados, ou devem atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que atendam a todas as condições exigidas para a qualificação. Trata-se de:
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se compra toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se execução direta a que é feita por empreiteiros terceirizados, contratados mediante procedimento formal de licitação.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratante o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
Marque a alternativa CORRETA:
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
Julgue o item, relativo às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública.
Determinado órgão público somente poderá conceder incentivos fiscais à empresa privada se realizar consulta prévia da referida empresa no CADIN.
A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. É dispensável a manutenção de preposto no local da obra ou do serviço.
O Secretário de Estado de Habitação do Estado Alfa, após regular processo administrativo, constatou que a sociedade empresária Beta tinha sido responsável pela inexecução de considerável parcela do contrato que celebrara com o Estado, visando à construção de moradias populares. Por tal razão e levando em consideração os demais elementos dos autos, decidiu aplicar-lhe a denominada “declaração de inidoneidade”, prevista no art. 87, IV, da Lei nº 8.666/1993.
À luz da sistemática legal, a referida sanção faz com que a sociedade empresária Beta fique impossibilitada de:
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Nas licitações públicas é vedado aos agentes públicos:
