Acerca da dispensa e inexigibilidade de licitação, analise oos itens abaixo:
- É inexigível a licitação apenas quando caracterizada uma situação emergencial, calamitosa ou de grave iminente risco à segurança pública.
- É dispensada a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresárias exclusico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
Assinale
A Lei nº 8.666/93 trata das licitações, que tem o seguinte como conceito:
A Lei de licitações, nº 8.666 de 1993, vem trazer as modalidade e tipos de licitações existentes. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que se trata de modalidade de licitação destinada a obras e serviços de engenharia, determinada em função de seu limite de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
É correto afirmar sobre a Lei de Licitações e Contratos da administração pública.
Com base na Lei no 8.666, de 1993, nos casos de anulação ou de revogação do procedimento licitatório, caberá recurso, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, no seguinte prazo:
Uma obra pública foi licitada na modalidade concorrência do tipo menor preço e a contratação se dará por empreitada por preço global. Vencidas todas as etapas previstas no processo licitatório, foram abertos os envelopes das 4 empresas concorrentes que apresentaram, em resumo, as seguintes propostas comerciais:
A proposta que apresentou o menor BDI foi a da empresa:
Assinale a única alternativa que indica uma hipótese em que, nos termos da Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação.
Sobre os procedimentos e as normas gerais de licitação, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir sobre a habilitação nas licitações:
- A documentação relativa à habilitação jurídica limitar-se-á à comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
- A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
- Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
É correto o que se afirma
Conforme dispõe a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei no 8.666, de 1993), é dispensável a licitação:
- para contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, exceto os serviços de publicidade e divulgação.
- para celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas governamentais, para as atividades contempladas no contrato de gestão.
- para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Acerca das normas gerais para licitações, analise as seguintes assertivas:
- A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
- Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem o cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
- As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
Quais estão corretas?
Para a aquisição de bens e serviços comuns, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão adotar a modalidade de licitação denominada pregão, que poderá ser realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. Consideram-se bens e serviços comuns
Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
Maria deseja celebrar um contrato administrativo com a Administração Pública e, para tal, consultou a Lei 8.666/93. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA sobre a formalização dos contratos que Maria deverá realizar:
A cidade “X” pretende fazer um show especial para comemorar 100 anos da sua fundação e para esse show pretende contratar o famoso cantor “S”, consagrado pela opinião pública, e a famosa dupla sertaneja “Y” também consagrada pela opinião pública. Nesse caso, considerando que a contratação de “S” ocorrerá diretamente e a da dupla “Y” por meio de empresário exclusivo, a licitação para
