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Sobre a utilização do ensino a distância no Ensino Fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê:

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos princípios e fins da Educação Nacional.

(  ) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
(  ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
(  ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A necessidade de elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos nas escolas foi gerado a partir da publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que, em seus Artigos 12, 13 e 14, estabeleceu:

A Lei 9394, sancionada em 1996, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Sobre a LDB 9394/96, marque a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa correta em relação à Educação Básica, conforme as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96.

De acordo com a Lei n. 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 

Acerca das diretrizes e bases da educação nacional estabelecidas pela Lei nº 9.394/96, analise as afirmativas.

  1. Sendo direito público subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, como também o Ministério Público, poderá acionar o poder público para exigi-lo.
  2. O Ensino Fundamental tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança e do adolescente de até 14 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
  3. Entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão: assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas e notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.
  4. Um dos critérios a ser observado para a verificação do rendimento escolar, no Ensino Fundamental e Ensino Médio, é a avaliação somativa do desempenho do aluno, priorizando os aspectos quantitativos e os resultados das provas finais.

Estão corretas as afirmativas

A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm)

Analise o Art. 14 e respectivos incisos. Após análise, marque a alternativa cujos incisos estão coerentes com o caput do referido artigo.
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas
peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

  1. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
  2. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
  3. Participação da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
  4. Elaboração e cumprimento do plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
  5. Estabelecimento de estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola). Diretrizes e Bases da Educação (LDB), expressa a política e o planejamento educacional do país. Essas diretrizes são fundamentadas em relação à Constituição Federal, partindo de pressupostos, a LDB não pode deixar de discutir o que diz respeito à avaliação. Marque a alternativa considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso na sequência de
cima para baixo:

Em seu Art. 13, diz que os docentes incumbir-se-ão de:

(__) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
(__) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
(__) Zelar pela aprendizagem dos alunos;
(__) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
(__) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
(__) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/1996 e suas alterações) em seu art. 57, qual é a carga mínima de aulas
que um professor das instituições públicas de educação superior deve cumprir semanalmente?

A formação inicial de professores é de responsabilidade das universidades e teve mudanças importantes a partir da Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96. Uma delas foi a criação dos Institutos Superiores de Educação, que deveriam ser centros formadores, disseminadores, sistematizadores e produtores do conhecimento referente ao processo de ensino, de aprendizagem e de educação escolar, com o objetivo de promover a formação geral dos futuros professores de educação básica e, ainda, favorecer o conhecimento e o domínio dos conteúdos específicos ensinados nas diversas etapas da educação básica e das metodologias e tecnologias a eles associados, bem como desenvolver habilidades para a condução dos demais aspectos inerentes ao trabalho coletivo da escola.

A outra mudança, foi:

A mobilidade escolar ou a conhecida transferência é objeto de regramento na LDB e em outros instrumentos normativos do CNE e dos Conselhos de Educação Estaduais e Municipais.
As mobilidades, de modo geral, ocorrem por necessidade dos adultos responsáveis pelo menor que não pode deixar de ser atendido frente a uma escolha que não foi sua.
Nesse sentido, não há como recusar matrícula em algum estabelecimento de ensino que favoreça o deslocamento do aluno transferido. Mas, acima dessas questões administrativas, não há como recusar a continuidade dos estudos iniciados em outra escola, de forma que o aluno não se sinta despreparado para avançar em seu percurso de aprendizagem ou que não se sinta retrocedendo em conquistas já efetivadas.
Em observações e acompanhamento de alguns estudos, indicam que essa questão tem sido descuidada gerando, inúmeras vezes, nos alunos transferidos, uma sensação de abandono ou descaso.
Por tudo isso, ao tratar da mobilidade interséries e interescolas ou sistemas e, pensando prioritariamente na dimensão pedagógica que envolve o currículo escolar e a avaliação, a LDB estabeleceu no § 1° do art. 23 que:

De acordo com a Lei de diretrizes e bases da educação nacional – Lei nº 9394/1996, os sistemas de ensino devem assegurar para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, e altas habilidades ou superdotação, as seguintes condições de aprendizagem:

  1. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
  2. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
  3. Professores sem especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular sem qualificação especifica para docência desses educandos nas classes comuns.
  4. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

Qual (is) alternativa (s) que apresenta (m) a (s) afirmativa (s) CORRETA (S)?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que na oferta de Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação, às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

  1. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.
  2. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
  3. Adequação especial dos instrumentos e processos avaliativos.

Quais estão corretas?

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