Seguindo as orientações da Lei n° 10.639/2003, a crítica da charge enfatiza a necessidade de
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, dadas as afirmativas,
I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de igualdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação.
II. O acesso ao ensino fundamental é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
IV. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
verifica-se que está/ão correta/s
Dadas as afirmativas quanto à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
I. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo.
II. A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.
III. Os docentes devem incumbir-se de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
verifica-se que está/ão correta/s
Dadas as afirmativas sobre a questão da carga horária no ensino fundamental e médio,
I. A Lei nº 9.394/1996 orienta que os estabelecimentos de ensino devem oferecer aos seus alunos, quer no ensino fundamental, quer no ensino médio, o mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar.
II. Os alunos podem, no ensino médio e na educação profissional, em regime não seriado, assumir número de dias inferior ao indicado na legislação, arcando, contudo, com a dilação proporcional do prazo de integralização de seu curso.
III. A flexibilidade na organização curricular no ensino médio e na educação profissional (como também na educação superior) implica em que se permita ao aluno, em regimes curriculares, como os de crédito, ou modulares, assumir unidades curriculares que se efetivem em números de dias inferior a 180.
verifica-se que está/ão correta/s
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação atribuiu grande relevância à educação infantil ao incluir no sistema educacional:
O artigo no 12 da LDB vigente estabelece, em seu inciso I, que Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. O processo de elaboração da proposta pedagógica da escola deve:
Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Uma diretriz dos conteúdos curriculares da educação básica.
2. Considerado um dos princípios do ensino.
3. Finalidade da educação Básica.
4. Um dos critérios para a verificação do rendimento escolar do aluno.
5. É uma incumbência dos professores.
Coluna 2
( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
( ) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
( ) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
( ) A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
( ) Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ser ofertado:
A escola, como local de aprendizagem e formação, necessita ambiente propício à criação, aberto à diversidade, solidariedade, lugar de acolhimento em que todos possam se expressar sem medo em um contexto de direitos humanos. A valorização das pessoas que irão gerir estes ambientes é imprescindível e os sistemas de ensino devem garantir seus direitos para a efetivação da escola como um ambiente com maior bem-estar.
Assinale a alternativa correta sobre algumas destas garantias de valorização dos profissionais da educação mencionadas na LDB:
A verificação do rendimento escolar, na educação básica, nos níveis fundamental
e médio, conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deverá
observar os seguintes critérios, EXCETO:
A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e implementou uma alteração estrutural do ensino médio, ampliando
Entendem-se como educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
Visando à formação básica do cidadão, a Lei n.º 9.394/1996 estabelece a necessidade de se compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores em que se fundamenta a sociedade em todos os níveis de educação e ensino.
Sobre os princípios curriculares presentes na Lei de Diretrizes e Bases (Lei no 9.394/1996), na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação (Lei no 13.005/2014), considere:
I. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
(BRASIL, 1996)
II. Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
(BRASIL, 1988)
III. Faz-se necessário estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitadas as diversidades regional, estadual e local.
(BRASIL, 2014)
Os diversos documentos oficiais que tratam do currículo da Educação Básica, em seu conjunto,
Em 2017, foi aprovada a Lei n.º 13.415, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, estabelecendo mudanças na estrutura do ensino médio.
Sobre o que foi estabelecido, está INCORRETO afirmar:
TEXTO 1
Entrevista com Luiz Carlos Travaglia
Em torno dos PCNs, foram provocadas muitas polêmicas desde sua criação. Enquanto uns acreditam que foi um grande avanço para a educação, outros pensam o contrário. Qual o seu posicionamento diante dos Parâmetros Curriculares Nacionais?
Travaglia – Embora seja óbvio que tudo neste mundo tem aspectos positivos e negativos, não posso me furtar a um lugar-comum: para mim, os PCNs referentes ao ensino de língua tiveram a grande vantagem justamente de pôr em campo as conquistas da linguística moderna, propondo um ensino que se atenha a uma visão mais apropriada da língua [...]. O que os PCNs propõem acarreta um rompimento com certas tradições do ensino/aprendizagem de língua e força o professor a uma busca de atualização. É aquela coisa que falei do estudo constante, mesmo fora de cursos. Isto evidentemente mexe com certas condições de trabalho, ataca determinadas posições em que nos acomodamos [...] e que sem dúvida são confortáveis. Os PCNs obrigam-nos a estudar, a rever posições, a usar criatividade para fazermos algo de forma diferente e para fins que não são aqueles que sempre julgamos inarredáveis. É preciso convir que tudo isto gera inquietação, polêmica, defesas e ataques. Mas tudo isto é muito saudável para nós, enquanto professores, enquanto seres humanos, cidadãos que queremos instaurar melhores condições de existência para todos. [...]
Hoje em dia, fala-se muito em ensino de língua materna por meio do trabalho com gêneros textuais. O que o senhor pensa sobre o trabalho com os gêneros textuais nos ensinos fundamental e médio?
Travaglia – Creio que é importante por diferentes razões. A maior delas é que temos de trabalhar a competência comunicativa dos alunos e, como a comunicação se faz por textos, uma das coisas mais importantes no ensino de língua é possibilitar às pessoas que saibam produzir e compreender textos de maneira adequada a cada situação comunicativa. Ora, cada tipo de situação comunicativa estabelece um modo de interação que acaba configurando uma categoria de texto [...] adequada àquele tipo de situação. Dessa forma uma pessoa só terá uma boa competência comunicativa se for capaz de produzir e compreender textos de diferentes categorias. Cada categoria de texto possui características próprias em termos de conteúdo, estrutura e aspectos linguísticos específicos em correlação com as propriedades discursivas dessa categoria de texto. Estas configurações, sem dúvida, pertencem à gramática de cada língua. Assim sendo é preciso e conveniente estudar/trabalhar [...] estas configurações associadas a cada categoria de texto, pois o aluno precisa ter a habilidade de construir categorias de textos diversas adequadas às diferentes situações de interação comunicativa em que ele se encontra envolvido. Todavia, [...] há muitos elementos da língua cujo uso não está vinculado a categorias de textos e, assim sendo, não é possível fazer um estudo centrado apenas em gêneros textuais [...]. Já disse algumas coisas a este respeito em trabalhos meus. Infelizmente nosso espaço aqui é pouco. Mas espero que tenha ficado claro que penso que o trabalho com a língua por meio de categorias de textos é muito importante, mas não é suficiente.
Texto adaptado de: https://www.parabolablog.com.br/index.php/blogs/linguistica-aplicada-ao-ensino-de-lingua-materna
TEXTO 2
Pergunta para: Ataliba T. de Castilho
[...]
O português muda constantemente. Os maneirismos, regionalismos, gírias e outros vícios de linguagem, que são considerados como uma variedade popular, podem vir a ser aceitos como norma culta num futuro próximo?
Castilho – Regionalismos, gírias e modalidades de português não padrão ocorrem com absoluta naturalidade em qualquer língua natural. Essas manifestações devem ser incorporadas às aulas, sob a forma de debates, ao longo dos quais elas são comparadas às alternativas da língua culta. É importante conviver com naturalidade com as variedades não padrão, sem esquecer que o objetivo da escola é trazer os alunos para a língua do Estado. [...] O que é português popular hoje poderá ser português culto amanhã. Esta convicção científica, entretanto, não nos deve isentar do esforço de integrar as classes até aqui não escolarizadas na fala mais prestigiada das classes cultas. Se tratarmos com naturalidade essa característica das línguas, será mais suave a incorporação do padrão culto, sem desprezar a variedade familiar do aluno. Ele se transformará num bilíngue da própria língua, sabendo qual variedade utilizar nas diferentes situações de fala. Texto adaptado de: https://www.parabolablog.com.br/index.php/blogs/linguistica-aplicada-ao-ensino-de-lingua-materna
No que concerne à língua, é correto afirmar que a Lei nº 13.415/2017, que altera a Lei de diretrizes e bases da educação nacional, estabelece que o ensino de língua portuguesa
