Analise as afirmativas a seguir:
I. Alguns dos principais marcos legais fundamentais que embasam a educação no Brasil são: a Constituição Federal (CF) de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de 2013 e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2017.
II. A Constituição Federal, em seu Art. 205 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e visa o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
III. No Art. 3º, Inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9394/96, destaca que o ensino deve ser ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
IV. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)aplica direitos às crianças e aos adolescentes, sem discriminação de nascimento, sexo, idade, raça, etnia ou cor, religião, e que preferencialmente, não tenham família.
Estão corretas as alternativas:
