Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q804136 - Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário

Em sentença condenatória, de acordo com a Lei n° 11.464/2007, por crime hediondo, o juiz:

a)
não concederá progressão de regime.
b)
decretará prisão preventiva com base na sentença de pronúncia.
c)
imporá o recolhimento imediato à prisão, para eventual recurso.
d)
determinará pena em regime integral fechado, face à hediondez do crime.
e)
decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.

47)

Q781858 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Constitui crime hediondo, previsto na Lei 8.072/1990,

a)
o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
b)
constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça oudeixar de fazer alguma coisa.
c)
lesão corporal leve quando cometida contra agente do sistema prisional.
d)
homicídio simples praticado por qualquer cidadão.

48)

Q538864 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Nos termos da Lei n° 8.072, de 1990, é correto afirmar que constitui crime hediondo:

a) Aepidemia sem o resultado morte.
b) Sequestro ou cárcere privado.
c) Extorsão simples.
d) Homicídio simples, em qualquer caso
e) A lesão corporal seguida de morte, quando praticada contra cônjuge, de integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, em razão dessa condição.

49)

Q613180 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

"M" foi presa em flagrante por suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (tráfico de drogas), tendo em vista trazer consigo, expor à venda e guardar, para fins de comercialização, 12 (doze) tubos plásticos com cocaína em pó e 8 (oito) porções de maconha. Por vislumbrar presentes os requisitos necessários, o Juízo de primeiro grau converteu a prisão em flagrante em preventiva. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal competente, aduzindo, em síntese, a necessidade de concessão da prisão domiciliar, para que "M" possa amamentar seu bebê, que tem apenas 2 (dois) meses de vida.

Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) A Lei nº 8.072/1990 veda a concessão de liberdade provisória em crimes hediondos, sendo inadmissível, portanto, a concessão da ordem de habeas corpus.
b) Cuidando-se o tráfico de drogas de crime grave, tanto que equiparado a hediondo, é vedada a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, e, portanto, a ordem de habeas corpus deverá ser denegada.
c) O texto constitucional assegura às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período da amamentação, sendo silente em relação às presas provisórias. Diante da ausência de previsão legal para concessão da prisão domiciliar e considerando a gravidade do delito, a ordem de habeas corpus deverá ser denegada.
d) A concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor, principalmente, por estar em fase de amamentação, crucial a seu desenvolvimento. Assim, a ordem de habeas corpus poderá ser concedida para que a prisão preventiva seja substituída pela prisão domiciliar, mediante a comprovação dos requisitos estabelecidos no Código de Processo Penal.
e) A ordem de habeas corpus deverá ser denegada, pois a legislação somente autoriza a concessão de prisão domiciliar no curso da execução da pena, quando a condenada submetida ao regime aberto for gestante ou tiver filho menor ou deficiente físico ou mental.

50)

Q494428 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

A Súmula Vinculante 26 do Supremo Tribunal Federal, dispõe que para efeito de livramento condicional no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 8.072/90 (Crimes Hediondos), sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.

Errado
Certo

51)

Q323018 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com

dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de

crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes,

Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante sequestro

e Gilson, por cometimento de infração análoga a esse crime.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Conforme entendimento dos tribunais superiores, tendo sido

condenado pela prática de crime hediondo, Gerson deverá ser

submetido ao exame criminológico para ter direito à

progressão de regime.

Errado
Certo

52)

Q803906 - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

Assinale a alternativa que, segundo a Lei n.° 8.072/90, NÃO corresponde a um crime hediondo:

a)
Latrocínio.
b)
Charlatanismo.
c)
Extorsão qualificada pela morte.
d)
Estupro de vulnerável.
e)
Epidemia com resultado morte.

53)

Q337257 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

A respeito dos crimes hediondos, assinale a alternativa

correta com base na legislação de regência.

a)
O crime de epidemia com resultado morte não é considerado hediondo.
b)
Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto, embora lhes seja admitida fiança.
c)
A pena do condenado por crime hediondo deverá ser cumprida em regime integralmente fechado, apesar de haver precedente jurisprudencial em que se admite o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.
d)
Se o crime hediondo de extorsão mediante sequestro for cometido por quadrilha ou bando, o coautor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, será beneficiado com a redução da pena de um a dois terços.
e)
Entre os crimes hediondos previstos na lei, apenas as condutas consumadas são consideradas hediondas; as tentadas configuram a modalidade simples de crime.

54)

Q435537 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Constituem crimes hediondos, EXCETO:

a)
homicídio em atividade típica de grupo de extermínio praticada por um agente só;
b)
epidemia com resultado morte;
c)
favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
d)
envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal;
e)
lesão corporal seguida de morte, quando praticada contra integrante do sistema prisional.

55)

Q437308 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 12: Oficial de Justiça Avaliador Federal

A respeito dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.

O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo de até terceiro grau, de agente da Polícia Rodoviária Federal e integrante do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, em razão dessa condição.

Errado
Certo

56)

Q233317 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Acerca de crimes hediondos, assinale a opção correta à luz da Lei n.^o 8.072⁄1990 bem como da jurisprudência e da doutrina.

a) Aquele que dá a conhecer a existência do crime de extorsão mediante sequestro sem indicar dados que permitam a libertação da vítima por ele sequestrada, ainda que coautor ou partícipe, será beneficiado pela delação.
b) É permitida a progressão de regime em crimes hediondos, sendo necessário, para isso, que o juízo da execução avalie se o condenado preenche os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, ainda, a realização de exame criminológico.
c) É admitido o indulto, graça e anistia a agente que praticou crime de natureza hedionda.
d) Os crimes de extorsão mediante sequestro e sequestro são equiparados ao hediondo.
e) Para que possa vir a obter o benefício do livramento condicional, o réu não poderá ser reincidente em qualquer crime, independentemente da natureza do crime anteriormente praticado.

57)

Q295172 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia

A Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90) dispõe que será

de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Có–

digo Penal (Associação Criminosa), quando se tratar de crimes

hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e

drogas afins ou terrorismo. Nessa hipótese, o participante e o

associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha,

possibilitando seu desmantelamento,

a)
deverá cumprir a pena em estabelecimento distinto dos demais participantes.
b)
deixará de responder pelo referido crime.
c)
terá a pena reduzida de um a dois terços.
d)
terá a pena anistiada pelo Presidente da República.
e)
terá sua pena convertida para prestação de serviços à comunidade.

58)

Q178481 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Segundo a Lei n.º 8.072/1990, são considerados crimes hediondos:

a)
o racismo e a corrupção ativa.
b)
o terrorismo e o atentado violento ao pudor.
c)
a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e o estupro de vulnerável.
d)
a prática da tortura e a corrupção ativa.
e)
o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o racismo.

59)

Q626568 - MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Analise os temas abaixo e assinale a alternativa correta:

a)
Conforme a Lei nº 9.807/97 (Programa de Proteção a Vítimas e as Testemunhas), poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder a diminuição de pena ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado: I – a identificação dos demais coautores ou partícipes da ação criminosa; II – a localização da vítima com a sua integridade física preservada; III – a recuperação total ou parcial do produto do crime.
b)
A lavagem de dinheiro (Lei nº 12.683/2012) continua a ser um crime derivado, mas agora depende de uma infração penal antecedente, que somente pode ser um crime.
c)
Tratando-se de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação pode ser realizada em qualquer fase da persecução criminal, dependendo, entretanto, de oitiva do Ministério Público e autorização judicial.
d)
Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o condenado punido por falta grave sofre a perda da integralidade dos dias remidos.
e)
Em sede de crime hediondo ou a ele equiparado (Lei nº 8.072/90), o participante ou associado que denunciar a quadrilha ou bando para à autoridade poderá receber o perdão judicial, com a consequente extinção da punibilidade, ou terá a pena reduzida de um a dois terços.

60)

Q202603 - CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário

No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um indivíduo esteja sendo investigado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo o delegado pedido a sua prisão temporária pelo prazo de trinta dias. Nessa situação, caso seja deferida, a prisão temporária não poderá ultrapassar o prazo máximo de quinze dias.

Certo
Errado

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