De acordo com a Lei 8142: "Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:"
Ainda de acordo com a Lei 8080/90, o artigo 19 § 3º afirma que: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por ______________, com expressa concordância do paciente e de sua família." Completa corretamente a lacuna:
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre as disposições gerais, é correto afirmar:
O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) foi regulamentado como atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Portaria nº 080-P, de 16 de outubro de 1990, do Ministério da Saúde, e da Lei nº 8.080/1990, capítulo I, artigo 6º, inciso IV – Lei Orgânica da Saúde. Antes desse momento, existiam inúmeras experiências locais em diversas partes do país sem uma articulação estadual e nacional. Sobre o SISVAN, considere as seguintes afirmativas:
I. As ações de VAN realizadas com os usuários do SUS incorporadas às rotinas de atendimento na rede básica de saúde não abrangem situações de risco.
II. O SISVAN é baseado na terceira diretriz da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
III. Devem-se associar os indicadores antropométricos a outros diagnósticos, como a vulnerabilidade social, etária e por morbidade.
IV Recomenda-se a ampliação da cobertura da vigilância alimentar e nutricional para todos os grupos populacionais.
Assinale a alternativa correta.
Com referência à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir:
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. O acompanhante da parturiente no momento do trabalho de parto será indicado pelo médico.
III. Quando os serviços privados oferecerem uma maior qualidade com relação ao SUS, os municípios poderão celebrar convênios.
Está(ão) CORRETA(s) a(s) afirmativa(s).
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com descentralização político-administrativa, sendo incorreto afirmar:
Baseando na Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 analise as seguintes afirmações e assinale a que se referem:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Considerando as disposições acerca do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste fundamentalmente na formulação de políticas sociais que visem à promoção da saúde.
II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.
III. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Está correto apenas o que se afirma em:
O acolhimento, no campo da saúde, deve ser entendido como diretriz dos modos de produzir saúde e como ferramenta tecnológica relacional de intervenção na escuta, na construção de vínculo, na garantia do acesso com responsabilização e na resolutividade dos serviços. Sobre o acolhimento e a classificação de risco nas portas de acesso ao sistema de saúde no Brasil, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde acerca da estrutura e funcionamento dos conselhos de Saúde.
A Saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada um direito universal. Ao tratar sobre o acesso à saúde de cidadãos portadores do vírus HIV, Ana Cristina de Souza Vieira e demais autores (2014), se posicionaram afirmando:
I. A Aids é uma epidemia que expõe a exploração decorrente das relações capitalistas, pois a prevenção e a vivência com HIV dependem em grande medida, do acesso a serviços de saúde, insumos, informações, medicamentos.
II. O que deveria ser direito universal à saúde é convertido em espaços de produção de lucros, num processo de privatização que tem se intensificado nas últimas décadas.
III. Não há mais a opressão decorrente das relações patriarcais, na medida em que foram superadas as propostas de prevenção associadas à normatização e controle da sexualidade, pela igreja, pelo Estado e pelas famílias.
Está correto o que se afirma em
Sobre o controle social na saúde, analise as afirmativas que se seguem.
I. A partir da Lei n.º 8.080/90 e Lei n.º 8.142/90, a população, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a exercer o controle social, participando do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde.
II. A prática do controle social e participação social são fundamentais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), pois determinam o quanto cada município pode gastar na educação, saúde e segurança pública.
III. Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo.
Estão corretas as afirmativas
A redefinição das funções e das responsabilidades de cada nível de governo com relação à condução político-administrativa do sistema de saúde, se concretiza com a transferência do poder de decisão e dos recursos do nível federal para o estadual ou municipal.
Segundo as diretrizes do SUS, essa redefinição está diretamente relacionada ao principio da
Leia as afirmativas a seguir:
I. O serviço de Atenção Psicossocial não se configura como Porta de Entrada à Rede de Atenção à Saúde do SUS.
II. Pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.
III. A Atenção Básica utiliza tecnologias de baixa complexidade e densidade, com as quais deve resolver os problemas de saúde de menor frequência e relevância em seu território de atuação.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A execução de ações de saúde do trabalhador, a fiscalização da produção de alimentos e a autorização de criação de novos cursos superiores no Brasil são ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Está incluída no campo de atuação do SUS, entre outros aspectos, a participação na fiscalização da produção de substâncias psicoativas.
Marque a alternativa CORRETA:
