Indique o estabelecimento prisional destinado à execução da pena privativa de liberdade em regime aberto:
Considerando as disposições sobre a execução penal, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
São legitimados para requerer o processo de transferência de um preso para um estabelecimento penal federal o Ministério Público, o preso, a autoridade administrativa competente e o DEPEN.
No que diz respeito ao indulto e à comutação de penas, assinale a opção correta.
Silas, condenado por roubo, em regime inicial fechado de cumprimento de pena, após regular progressão para o regime prisional semiaberto, obteve o direito de saídas temporárias. Decorrido o prazo concedido, Silas não retornou ao estabelecimento prisional, por ter sido preso em flagrante delito, na data anterior ao dia do retorno, por suposta participação em novo crime de roubo, em concurso de pessoas.
Nesse caso, de acordo com os dispositivos da LEP e o entendimento dos tribunais acerca do tema,
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
Consoante a Lei n. 7210/84, os condenados serão classificados, na sua totalidade, segundo os seus antecedentes, personalidade e culpabilidade, para orientar a individualização da execução penal.
Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena restritiva de direitos, o Juiz da execução, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, promoverá a execução, podendo, para tanto, requisitar, quando necessário, a colaboração de entidades públicas ou
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em
No estabelecimento para mulheres, somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando tratar-se de
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item subsequente.
A autorização para saída temporária, sem vigilância direta, do estabelecimento prisional, para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social, pode ser obtida por condenados que cumpram pena em regime fechado e semiaberto.
Ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado, o isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não podem exceder a
A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado
No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados
A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até
