O artigo 177 da Lei nº 6.404/1976, referente à sociedade por ações, consolidada até 2010, afirma:
A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
No parágrafo 3º desse artigo da Lei, é determinado, ainda, que as demonstrações financeiras das companhias abertas deverão observar as normas expedidas pela(o)
A Lei Societária Brasileira (Lei no 6.404/76), que teve sua redação amplamente modificada em 2007 e 2009, estabelece que, ao final de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras das sociedades por ações, conhecidas na prática por sociedades anônimas ou companhias.
Sob o enfoque da nova redação da legislação societária, qual a demonstração financeira em que uma companhia de capital aberto agrupa as contas de forma a facilitar o conhecimento e a análise da sua situação financeira?
Os artigos de 178 a 182 da Lei n° 6.404/1976 definiram como devem ser dispostas as contas no balanço patrimonial. Nesse sentido, o Pronunciamento Técnico 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis , que se orienta pelo padrão internacional,
Com base na Lei n.º 6.404/1976, é obrigatória a demonstração financeira
De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens
que se seguem.
As debêntures somente podem ser emitidas com valor nominal expresso em moeda nacional.
Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a
123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.
Para aumentar o capital social mediante subscrição de ações, a companhia deve ter realizado, no mínimo, três quartos de seu capital social.
A Lei n.º 6.404/1976 estabelece que, no balanço patrimonial, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. Quanto à classificação das contas no patrimônio líquido prevista na referida lei, assinale a opção correta.
De acordo com os critérios de avaliação dos elementos do passivo no balanço patrimonial, segundo a Lei n.º 6.404/1976, obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive imposto sobre a renda a pagar com base no resultado do exercício, devem ser avaliados pelo
Com o advento da Lei 11.638/07, foram alteradas as demonstrações financeiras obrigatórias para as empresas. A demonstração financeira obrigatória apenas para as Companhias Abertas é o(a):
Com base nos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os
itens subsequentes.
Alvo de constantes críticas, o custo histórico como base de valor sofreu alterações com a aprovação da Lei n.º 11.638/2007.
As contrapartidas de aumentos ou diminuições de valores atribuídos a elementos do ativo, em decorrência de sua avaliação a valor justos, quando previstas pela Lei nº 6.404/76 e suas alterações, enquanto não computadas no resultado serão registradas na conta
De acordo com a Lei no 6.404/76, após as alterações das Leis no 11.638/2007 e no 11.941/2009, como será classificada a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias?
Considera-se de grande porte, de acordo com a Lei 11.638/07, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a:
De acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações, considera-se valor justo dos investimentos o valor
De acordo com a Lei n° 6.404 atualizada, no balanço, os elementos do ativo serão avaliados pelo seu valor justo quando se tratar de:
