A respeito de legislação contábil e contabilidade econômico‐financeira, julgue o item a seguir.
Em nenhuma hipótese, o exercício social poderá ter duração menor que um ano.
O Patrimônio Líquido da Cia. Floresta, em 31/12/2016, era composto pelas seguintes contas:
− Capital Social: ................................................................................................................... R$ 800.000,00
− Reserva Legal: .................................................................................................................. R$ 150.000,00
− Reserva Estatutária: .......................................................................................................... R$ 100.000,00
No ano de 2017, o lucro líquido apurado pela Cia. Floresta foi R$ 300.000,00 e o estatuto da Cia. estabelece a seguinte destinação:
− Dividendos mínimos obrigatórios: 40% do lucro líquido ajustado nos termos da Lei.
− Retenção de Lucros: saldo remanescente.
Do lucro líquido apurado, R$ 60.000,00 foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela empresa e, para não tributar este ganho, a Cia. Floresta reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei nº 6.404/A Reserva Legal é constituída nos termos da mesma Lei.
Com base nestas informações, a Cia. Floresta
Conforme alteração introduzida na Lei n.º 6.404/1976 pela Lei n.º 11.638/2007, determinada demonstração contábil passou a ser optativa para as companhias abertas. A referida demonstração contábil é o(a)
A diretoria de uma entidade, em 31/01/2017, tomou a decisão de encerrar suas atividades no Estado de Minas Gerais. Em 31/03/2017, um plano para a reestruturação foi concluído e a ação foi comunicada aos funcionários, clientes e fornecedores da entidade.
O encerramento das atividades em Minas Gerais ocorreu em 31/05/2017, quando os ativos localizados no Estado foram colocados à venda. Em 31/07/2017 os ativos da entidade foram vendidos para uma entidade do mesmo ramo que estava se instalando em Minas Gerais. O valor da venda foi recebido em 31/08/2017.
No balanço patrimonial da entidade que encerrou suas atividades, um passivo foi constituído em
Julgue o próximo item, relativo às normas aplicáveis às pessoas jurídicas e a aspectos de custos.
Se determinada empresa emitir debêntures conversíveis em ações, seus acionistas terão direito de preferência para subscrever tais debêntures.
Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual/2016, julgue o item subsecutivo.
Relevância, materialidade e fidedignidade são as características qualitativas fundamentais da informação contábil útil.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Se determinada empresa adotar moeda funcional diferente da moeda nacional, será obrigada a elaborar escrituração contábil com base em moeda nacional, cujos valores servirão de base para a tributação da contribuição para o financiamento da seguridade social.
O Estatuto Social da Cia. Societária determina as seguintes destinações obrigatórias do lucro apurado em cada período:
− Reserva Estatutária: 10% do lucro líquido.
− Dividendo Mínimo Obrigatório: 30% do lucro líquido.
A Reserva Legal é constituída de acordo com a Lei nº 6.404/1976, sendo que o limite estabelecido na lei não foi atingido.
No ano de 2017, a Cia. Societária apurou lucro líquido no valor de R$ 150.000,00 e, de acordo com o orçamento de capital aprovado na Assembleia Geral da empresa, esta precisaria reter R$ 100.000,00 do lucro para realizar os investimentos planejados.
Com base nestas informações, o valor retido como Reserva para Expansão e o valor distribuído como Dividendo Mínimo Obrigatório foram, respectivamente, em reais,
Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei n.º 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
A escritura pública é instrumento hábil para a constituição da companhia por subscrição particular do capital.
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
Caso determinada sociedade limitada não eleja o seu domicílio fiscal, o fisco deverá considerar o endereço da sede dessa sociedade como o seu domicílio fiscal.
Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual/2016, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, para que uma informação contábil seja capaz de fazer a diferença nas decisões, ela deve ter valor preditivo, confirmatório ou ambos.
Assinale a alternativa correta. Com base na Lei 6.404/76 e na suspensão dos serviços de certificados, a companhia aberta pode, mediante comunicação às bolsas de valores em que suas ações forem negociadas e publicação de anúncio, suspender, por períodos que não ultrapassem, cada um:
Com base na Lei 6.404/76, assinale a alternativa correta:
De acordo com artigo 80 da Lei n° 6.404/76, é necessário para constituir uma sociedade anônima:
A Lei n.º 6.404/76 estabeleceu, em seu art. 15, que: as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.
A Seção IV, art. 20, da mesma lei, estabelece a forma pela qual essas ações podem ser constituídas.
Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com o texto atual da Lei n.º 6.404/76, quanto à forma, as ações devem ser:
