Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q294300 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

O retorno do servidor estável ao cargo

anteriormente ocupado em razão de

inabilitação em estágio probatório

pertinente a outro cargo, de acordo com o

previsto no Estatuto dos Servidores

Públicos Civis do Estado do Piauí, é

chamado de

a)
Recondução.
b)
Redistribuição.
c)
Aproveitamento.
d)
Readaptação.
e)
Reversão.

77)

Q295101 - UESPI - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar

Segundo o “RDPM-PI", a modificação da aplicação de

punição disciplinar pode ser realizada pela autoridade,

quando tiver conhecimento de fatos que recomendem

tal procedimento. As modificações da aplicação de

punição são:

a)
revisão disciplinar, anulação, atenuação e agravação.
b)
revisão disciplinar, relevação, atenuação e agravação.
c)
revisão disciplinar, anulação, relevação e agravação.
d)
revisão disciplinar, anulação, atenuação e relevação.
e)
anulação, relevação, atenuação e agravação.

78)

Q295106 - UESPI - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar

De acordo com o “Regulamento Disciplinar da Polícia

Militar do Estado do Piauí / RDPM-PI", a punição

disciplinar de “Prisão em Separado" não pode

ultrapassar:

a)
10 dias.
b)
05 dias.
c)
15 dias.
d)
30 dias.
e)
20 dias.

79)

Q285296 - CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI, assinale a opção correta

em relação ao Fundo de Modernização da Procuradoria–Geral do

Estado (FMPGE).

a)
Cabe ao corregedor–geral controlar os bens e valores oriundos de recursos do FMPGE.
b)
Ao governador do estado Piauí, que é gestor do FMPGE, cabe aprovar os respectivos balancetes e relatórios anuais.
c)
O FMPGE pode receber doações de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, mas estão vedadas as doações feitas por estrangeiros.
d)
Constituem receitas do FMPGE os honorários arrecadados nas causas em que os entes da administração indireta estejam representados pela PGE/PI.
e)
Devem ser distribuídos entre os procuradores do estado 80% dos recursos totais do FMPGE.

80)

Q285304 - CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

Acerca da segregação de massas de segurados do RPPS/PI, assinale

a opção correta nos termos da legislação vigente.

a)
A segregação de massas visa equacionar o déficit atuarial existente no plano de benefício e obter, por consequência, o equilíbrio financeiro e atuarial por meio da alteração de regras e de valores dos benefícios previdenciários.
b)
O plano de benefício é o conjunto de benefícios de natureza previdenciária ofertados pelo RPPS/PI, apresentando benefícios próprios e comuns que não se limitam àqueles previstos no RGPS.
c)
A partir da segregação de massas de segurados, foram criados, no âmbito do RPPS/PI, um Plano Previdenciário e um Plano Financeiro, que se distinguem apenas no tocante ao momento de ingresso dos servidores no RPPS/PI.
d)
A segregação de massas busca a equivalência entre receitas obtidas e obrigações existentes no RPPS/PI em cada exercício financeiro, como a equivalência, a valor presente, entre os fluxos das receitas estimadas e das obrigações futuras determinadas atuarialmente, no longo prazo.
e)
Em caso de resultado superavitário no Plano Previdenciário por cinco anos consecutivos e com índice de cobertura superior a 1,50, o plano de custeio deverá ser revisto, permitindo–se, nesse caso, a transferência de recursos do mesmo para o Plano Financeiro

81)

Q285295 - CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

Assinale a opção correta a respeito dos deveres, das proibições e dos impedimentos impostos aos procuradores do estado do Piauí, de acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI.

a) O procurador está obrigado a fixar residência na sede em que exercite sua função.
b) Ao procurador é vedado confessar em juízo, em qualquer hipótese.
c) É dispensada a interposição de recurso contra entendimento em manifesta consonância com aquele pacificado pelos tribunais superiores.
d) Um procurador que tenha emitido parecer favorável à pretensão deduzida em juízo pela parte adversa deve dar–se por suspeito.
e) Ao procurador cabe decidir sobre a não propositura de execução dos julgados quando esta se mostrar infrutífera diante da inexistência de bens do executado.

82)

Q295100 - UESPI - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar

Com relação ao “Regulamento Disciplinar da Polícia

Militar do Estado do Piauí (RDPM-PI)", assinale a

alternativa correta.

a)
Hierarquia militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros, Forças Militares e Policiais-Militares estrangeiros, por postos e graduações.
b)
São manifestações essenciais de disciplina a correção de atitudes e a dedicação parcial ao serviço.
c)
Quando a ordem importar em responsabilidade criminal para o executante, poderá o mesmo solicitar sua confirmação por escrito, podendo a autoridade que a emitiu atender à solicitação ou não.
d)
Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar a seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. Neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
e)
A autoridade, a quem a parte disciplinar é dirigida, deve dar a solução no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, podendo, se necessário, ouvir as pessoas envolvidas, obedecidas as demais prescrições regulamentares. Na impossibilidade de solucioná-la neste prazo, o seu motivo deverá ser, necessariamente, publicado em Boletim e, neste caso, o prazo poderá ser prorrogado até 15 (quinze) dias.

83)

Q295105 - UESPI - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar

Segundo o “Código Disciplinar da Polícia Militar do

Estado do Piauí", a punição disciplinar de prisão

consiste no confinamento do punido em local próprio e

designado para tal. Assinale a alternativa correta, com

relação aos lugares de prisão.

a)
Para o oficial - determinado pelo Comandante no aquartelamento.
b)
Para o oficial - determinado pelo Governador do Estado do Piauí nos aquartelamentos.
c)
Para o oficial - determinado pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.
d)
Para o oficial - determinado pelo Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.
e)
Para o oficial - determinado pelo Comandante Geral ou Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.

84)

Q133067 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Em relação ao CNMP, assinale a opção correta.

a) Segundo a jurisprudência do STF, o CNMP pode, por meio de resolução, fixar novo teto remuneratório para membros e servidores do MP, passando-o de 90,25% para 100% do subsídio dos ministros do STF.
b) O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é membro, com direito a voto, do CNMP.
c) Compete ao Senado Federal processar e julgar os membros do CNMP acusados da prática de crime de responsabilidade.
d) Compete ao CNMP escolher em votação aberta, entre os integrantes das carreiras do MPU e dos MPEs que atuem perante o segundo grau de jurisdição, o corregedor nacional do MP.
e) O CNMP é composto por dez membros nomeados para um mandato de quatro anos pelo presidente da República, depois de aprovada a sua escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo admitida uma recondução.

85)

Q146743 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Sargento

Os deveres Policiais Militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o Policial Militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:

a) a dedicação ao serviço policial-militar, quando escalado de serviço, e a fidelidade à instituição à que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida;
b) o culto aos símbolos nacionais;
c) a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
d) a disciplina e o respeito à hierarquia;
e) a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

86)

Q146748 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Sargento

Marque a alternativa CORRETA, conforme a Constituição do Estado do Piauí.

a) O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Comandante Geral, em tempo de paz, ou de Tribunal Especial, em tempo de guerra.
b) A lei Complementar estabelecerá as condições em que o praça perderá a graduação.
c) As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas pelo Comandante Geral da Policia Militar.
d) Direitos, deveres, garantias e vantagens dos servidores militares, bem como normas sobre admissão, promoção, estabilidade, limites de idade e condições de transferência para a inatividade serão estabelecidos em estatuto próprio, mediante lei estadual de iniciativa do Governador.
e) Ao policial militar e vedada apenas o direito de greve.

87)

Q146767 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

O Conselho de Disciplina, criado pela Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, é um processo administrativo disciplinar militar destinado às praças estáveis ou da inatividade que cometerem conduta irregular prevista nessa lei. Sobre ele, marque a opção CORRETA.

a) Funcionará, no mínimo, com a maioria de seus membros, em local onde seu Presidente julgar indicado para apuração do fato.
b) São competentes para o nomearem o Governador do Estado e o Comandante-Geral da PMPI.
c) Dentre os casos, previstos na lei, de submissão a Conselho de Disciplina estão a conduta (civil ou Policial Militar) irregular ou prática de ato que afete a honra pessoal, a administração, o pundonor Policial Militar ou o decoro da classe.
d) Ao acusado será assegurada ampla defesa, como, dentre outros direitos, prazo de 03 (três) dias para apresentar suas razões finais de defesa.
e) Prescrevem-se em 06 (seis) anos, contados da data de nomeação da Comissão Processante, os casos previstos nessa lei.

88)

Q146744 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Sargento

São manifestações essenciais do valor Policial Militar, conforme estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), EXCETO.

a) O sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, mesmo com risco da própria vida.
b) O civismo e o culto das tradições históricas.
c) A fé na elevada missão da Polícia Militar.
d) O espírito-de-corpo, orgulho do Polícia Militar pela organização onde serve.
e) O amor a profissão Policial Militar e o entusiasmo com que é exercida, deve está acima de qualquer outro valor.

89)

Q146768 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar que, EXCETO.

a) Tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação, reverte ao respectivo quadro, estando este com seu efetivo completo.
b) Aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica após haver sido transferido de quadro, estando o mesmo com seu efetivo completo.
c) É promovido por bravura, sem haver vaga.
d) Tendo cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva, retorna ao espectivo Quadro, estando este com seu efetivo completo.
e) Quando é transferido para inatividade, em virtude da compulsória.

90)

Q146770 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

O sentimento do dever, o pundonor Policial Militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO.

a) Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal.
b) Exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couber em decorrência do cargo.
c) Respeitar a dignidade da pessoa humana.
d) Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.
e) Após a Constituição Federal de 1988, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a hierarquia e a disciplina nas Instituições Militares devem se restringir apenas quando o Militar estiver de serviço.

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