Q146748 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Sargento

Marque a alternativa CORRETA, conforme a Constituição do Estado do Piauí.

a) O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Comandante Geral, em tempo de paz, ou de Tribunal Especial, em tempo de guerra.
b) A lei Complementar estabelecerá as condições em que o praça perderá a graduação.
c) As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas pelo Comandante Geral da Policia Militar.
d) Direitos, deveres, garantias e vantagens dos servidores militares, bem como normas sobre admissão, promoção, estabilidade, limites de idade e condições de transferência para a inatividade serão estabelecidos em estatuto próprio, mediante lei estadual de iniciativa do Governador.
e) Ao policial militar e vedada apenas o direito de greve.

Legislação Estadual