Q285295 - CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

Assinale a opção correta a respeito dos deveres, das proibições e dos impedimentos impostos aos procuradores do estado do Piauí, de acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI.

a) O procurador está obrigado a fixar residência na sede em que exercite sua função.
b) Ao procurador é vedado confessar em juízo, em qualquer hipótese.
c) É dispensada a interposição de recurso contra entendimento em manifesta consonância com aquele pacificado pelos tribunais superiores.
d) Um procurador que tenha emitido parecer favorável à pretensão deduzida em juízo pela parte adversa deve dar–se por suspeito.
e) Ao procurador cabe decidir sobre a não propositura de execução dos julgados quando esta se mostrar infrutífera diante da inexistência de bens do executado.

Q285295 - CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

Legislação Estadual