Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q21918 - MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Sobre conduta funcional e responsabilidade administrativo-disciplinar de membros do Ministério Público do Paraná, assinale a alternativa correta:

a) a remoção compulsória possui a mesma natureza jurídica da sanção administrativo-disciplinar e a decisão a respeito compete exclusivamente ao Procurador-Geral de Justiça;

b) a aplicação de sanções administrativas a membros do Ministério Público, em sede de processo administrativo disciplinar, é de atribuição exclusiva do Corregedor-Geral do Ministério Público, precedida de proposição da comissão processante;

c) o afastamento preventivo do membro do Ministério Público do exercício de suas funções é possível em relação a fatos puníveis, no mínimo, com sanção de suspensão, em processo administrativo-disciplinar, mediante proposição da comissão processante e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público;

d) a sanção de suspensão, de quarenta e cinco a noventa dias, poderá ser aplicada a membros do Ministério Público do Paraná por inobservância a vedações legais, não sujeitas a demissão, e, enquanto durar, importa na perda do subsídio e das vantagens pecuniárias inerentes ao exercício do cargo;

e) o julgamento de recurso da decisão de aplicação de sanção a membro do Ministério Público de 1º grau, em sede de processo administrativo-disciplinar, é de competência do Conselho Superior do Ministério Público.

107)

Q9005 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

De acordo com a Lei Estadual nº 12.398/98, a coordenação dos trabalhos jurídicos relativos à PARANAPREVIDÊNCIA, a emissão de pareceres conclusivos acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e pensionistas compete ao Diretor

a)
de Finanças e Patrimônio.
b)
de Administração.
c)
de Previdência.
d)
Jurídico.
e)
de Gestão Orçamentária.

108)

Q9006 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

De acordo com a Lei Estadual nº 12.398/98, a PARANAPREVIDÊNCIA contará, em sua estrutura administrativa, com Conselho de Administração, como órgão de gerenciamento, normatização e deliberação superior; com Conselho Diretor, como órgão executivo e Conselho Fiscal, como órgão de fiscalização e controle interno. Em regra, os Diretores do Órgão Executivo serão

a)
nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 2 anos, podendo ser reconduzidos.
b)
designados pelo Governador do Estado, para exercício por um período de 6 anos, podendo ser reconduzidos.
c)
designados pelo Governador do Estado, para exercício por um período de 4 anos, vedada a recondução.
d)
nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 5 anos, vedada a recondução.
e)
nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 5 anos, permitida a recondução.

109)

Q334353 - UFPR - 2010 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico Químico

O Art. 5 da Resolução nº 002/2009 da SEMA do Paraná dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios, e preconiza que os poços deverão ser amostrados em conformidade com as normas técnicas vigentes, sendo as amostras de água analisadas para os seguintes parâmetros: alcalinidade, dureza total, dureza (cálcio e magnésio), pH, condutividade, oxigênio dissolvido, oxigênio consumido, amônia, cloreto e nitrato. A frequência para a determinação desses parâmetros é: 1.Cemitérios implantados até 2 (dois) anos: amostragem anual. 2.Cemitérios implantados de 2 (dois) anos a 6 (seis) anos: amostragem semestral. 3.Cemitérios implantados acima de 6 (seis) anos: amostragem anual. Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
b) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
c) Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
d) As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

110)

Q7418 - UFPR - 2007 - PC-PR - Delegado de Polícia

Segundo a atual Constituição Federal , o autor de homicídio preterdoloso decorrente de ação violenta consumada em situação de greve deve ser processado e julgado:

a)
pela Justiça Militar, por se tratar de crime contra a Segurança do Estado.
b)
pela Justiça Estadual, por se tratar de crime comum.
c)
pelo Tribunal do Júri, por se tratar de crime contra a vida.
d)
pela Justiça Federal, por se tratar de crime contra a organização do trabalho.
e)
pela Justiça do Trabalho, porque decorrente de paralisação coletiva de trabalho.

111)

Q7420 - UFPR - 2007 - PC-PR - Delegado de Polícia

O Estatuto da Polícia Civil estabelece normas gerais para os servidores da Polícia Civil. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É vedado ao servidor policial civil colaborar, trabalhar ou participar, direta ou indiretamente, de entidades associativas, empresas ou atividades de entretenimento e em locais que proporcionem jogos a qualquer título, salvo os jogos compreendidos no âmbito do esporte e, nesse sentido, oficialmente reconhecidos.
b) A remoção do servidor policial civil de uma para outra unidade ocorrerá mediante pedido escrito ou permuta, a critério do Delegado da Polícia Civil ou de ofício, em circunstâncias reconhecidamente urgentes para a solução de problemas emergenciais das áreas policial e administrativa, e de iniciativa do Secretário da Segurança Pública e Conselho da Polícia Civil, com prevalência do primeiro.
c) Estágio probatório é o período de dois anos de efetivo exercício no cargo, a contar da data do início deste, durante o qual são apurados os requisitos necessários à confirmação ou não do servidor policial no cargo efetivo para o qual foi nomeado.
d) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados por concurso.
e) O servidor policial civil poderá ser promovido, por merecimento, da classe inicial da carreira a que pertence para a classe imediatamente superior, se tiver prestado serviço em unidade policial do interior, por um período não inferior a três anos.

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