Segundo previsto na Constituição Estadual de Minas Gerais, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, permitida, se houver compatibilidade de horários e limitados a remuneração e o subsídio total do servidor ao subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça:
É CORRETO afrmar, sobre o Poder Legislativo Estadual:
Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da licença para assuntos particulares:
De acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais, os atos de improbidade administrativa importam as seguintes consequências, EXCETO:
Conforme a LC 59/2011, é CORRETO afrmar que:
Consoante dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afrmar que:
As seguintes formas de abordagem são sugeridas na Proposta Curricular do Estado de Minas Gerais, para o ensino de Química:
O desenvolvimento, nos alunos, da habilidade analisar resultados necessita que o trabalho do professor ocorra na seguinte
sequência de abordagens:
Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM, é INCORRETO afirmar
Pela análise do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que a licença para tratar de interesse particular para os funcionários interinos e aos comissionados
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
Dentre os princípios norteadores da Administração Pública, a Constituição do Estado de Minas Gerais prevê
Com base no Estatuto do Funcionário Público Civil de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o funcionário acidentado no exercício de suas atribuições terá assistência hospitalar, médica e farmacêutica fornecida e garantida às custas do