Analise as afirmativas sobre dispositivos relativos aos orçamentos previstos na Constituição Mineira de 1989 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O plano plurianual e os programas estaduais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e submetidos à apreciação da Assembléia Legislativa. ( ) O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de iniciativa do Poder Legislativo Estadual, resultará das propostas de cada Poder, compatibilizadas pela Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa. ( ) O orçamento, compatibilizado com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades entre as regiões do Estado, segundo critério populacional. ( ) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, mediante decreto do Poder Executivo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Conforme Lei nº 869, de 05/07/1952, no período de estágio probatório do servidor qual dos pré–requisitos abaixo NÃO se enquadra para fins de apuração?
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes
assertivas:
I. Segundo expressa disposição contida na lei que
estabelece as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária para o exercício financeiro de 2014,
relativas ao Estado de Minas Gerais, as empresas
controladas pelo Estado publicarão e manterão, nas
suas páginas na internet, relatório bimestral dos
investimentos realizados.
II. Segundo expressa disposição contida na lei que
estabelece as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária para o exercício financeiro de 2014,
relativas ao Estado de Minas Gerais, a previsão de
recursos destinados a atender a sindicato,
associação ou clube de servidores públicos, deverá
ser incluída no limite orçamentário de gasto com
pessoal.
III. Segundo expressa disposição contida na lei que
estabelece as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária para o exercício financeiro de 2014,
relativas ao Estado de Minas Gerais, as prioridades e
metas da administração pública estadual para o
exercício de 2014, atendidas as despesas que
constituem obrigação constitucional ou legal do
Estado e as de funcionamento dos órgãos e
entidades que integram o orçamento fiscal,
correspondem, para o Poder Executivo, às metas
relativas ao exercício de mencionado ano definidas
para os programas estruturadores detalhadas no
Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –
2012–2015 e suas revisões e, para o Ministério
Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais – TCEMG – e os Poderes
Legislativo e Judiciário, às metas consignadas nos
respectivos programas finalísticos do mesmo plano,
observadas as diretrizes de redução das
desigualdades sociais, geração de emprego e renda
com sustentabilidade econômica, social, ambiental e
regional e gestão pública transparente, voltada para
o serviço ao povo mineiro.
Assinale a resposta correta:
Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da licença para assuntos particulares:
Pela defnição da Constituição Estadual de Minas Gerais, são órgãos do Poder Judiciário todas as opções abaixo, EXCETO:
Consoante o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é CORRETO dizer que:
Sobre os Deputados Estaduais, indique a hipótese CORRETA, conforme estabelecido pela Constituição Estadual de Minas Gerais:
A Constituição Estadual trata da remuneração dos servidores públicos sendo CORRETO afrmar que inclui a seguinte disposição:
Segundo previsto na Constituição Estadual de Minas Gerais, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, permitida, se houver compatibilidade de horários e limitados a remuneração e o subsídio total do servidor ao subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça:
É CORRETO afrmar, sobre o Poder Legislativo Estadual:
Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da licença para assuntos particulares:
De acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais, os atos de improbidade administrativa importam as seguintes consequências, EXCETO:
Conforme a LC 59/2011, é CORRETO afrmar que:
Consoante dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afrmar que:
As seguintes formas de abordagem são sugeridas na Proposta Curricular do Estado de Minas Gerais, para o ensino de Química:
O desenvolvimento, nos alunos, da habilidade analisar resultados necessita que o trabalho do professor ocorra na seguinte
sequência de abordagens:
