O Decreto nº 3.298/1999 trata dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente
corretamente um desses instrumentos:
Conforme a Portaria GM/MS n.° 793/2012 e a Portaria GM/MS n.° 930/2012, julgue o item.
A Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deverá responsabilizar-se pelo acolhimento e pela classificação de risco e cuidado, nas situações de urgência e emergência, das pessoas com deficiência.
A Lei nº 8080/1990 contempla regramento específico acerca da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde. Sobre essa previsão legal, é certo afirmar que
O Decreto nº 3.298/1999 trata dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um desses instrumentos:
Maria é pessoa com deficiência, em situação de dependência que não dispõe de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Maria tem direito à moradia digna
José é pessoa com deficiência e está internado em hospital público para tratamento de determinada doença. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, José tem direito
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, o processo de habilitação e reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia- se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz:
A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 230/2016 trata da adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares aos direitos da pessoa com deficiência. Em relação à jornada de trabalho, a citada resolução estabelece que a concessão de horário especial conforme o art. 98, § 2º, da Lei nº 8.112/90, a servidor com deficiência não justifica qualquer atitude discriminatória, e que:
A respeito de medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.
Estão certos apenas os itens
A Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, idosos com idade igual ao superior a 60(sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças no colo e obesos, lhes promovendo atendimento prioritário. Aponta ainda essa Lei:
O Decreto Federal 5.296/04 regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00 que normatizam o cenário de atendimento e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências. Dentro do Art. 5º do citado decreto estão apontadas as categorias que devem ser consideradas para as pessoas com deficiência. Nominalmente, não faz parte desse contexto:
Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
Pessoas com altas habilidades ou superdotação integram o público-alvo da educação especial.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
A LIBRAS, assim como os recursos de expressão a ela associados, é reconhecida como segunda língua oficial do Brasil.