Q796558 - IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa

O Decreto nº 3.298/1999 trata dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente
corretamente um desses instrumentos:

a) O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência
b) A elaboração do regimento interno do Ministério dos Direitos Humanos
c) A aprovação do plano de ação anual do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
d) O zelo pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Q796558 - IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa

Direito da Pessoa com Deficiência