Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q675162 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Fiscal de Tributos

O Imposto sobre transmissão “inter vivos” por ato oneroso de bens imóveis e direitos a eles relativos é de competência do (s) seguinte (s) ente (s):

a) Estados.
b) Municípios.
c) Estados, Distrito Federal e Municípios.
d) União.

32)

Q629177 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

São impostos federais ordinários:

a) Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
b) Imposto sobre Serviços (ISS).
c) Impostos sobre a Transmissão Intervivos onerosa de Bens Imóveis (ITBI).
d) Imposto de Importação (II).
e) Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

33)

Q612115 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Os tributos cuja instituição compete aos municípios incluem o

a)
ITBI, o IPI e o IPVA.
b)
ITR, o ITCMD e o IPI.
c)
ITBI, o IPVA e o ITCMD.
d)
IPTU, o ITR e o ISSQN.
e)
IPTU, o ITBI e o ISSQN.

34)

Q790669 - FACET - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Fiscal de Tributos

Assinale a alternativa correta:

a) O imposto de transmissão inter vivos não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, mas incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
b) O imposto de transmissão inter vivos não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em
realização de capital, mas incide sobre veículos automotores.
c) o imposto de transmissão não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de
capital, mas incide sobre operações financeiras.
d) o imposto de transmissão não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de
capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
e) o imposto de transmissão não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de
capital, mas incide sobre a importação de produtos.

35)

Q564145 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

A empresa Alfa atua no ramo de locação de veículos e incorporou um imóvel no valor de R$ 1.000.000,00 ao seu patrimônio em realização de capitais. Por conta dessa operação viu-se forçada a recolher aos cofres públicos o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pela alíquota de 4% sobre o valor do bem. Inconformada, a empresa ingressou com ação de repetição de indébito pela qual objetiva a repetição do valor que entende indevido. Essa ação é de ser julgada

a) procedente, visto que a hipótese é de imunidade do imposto.
b) procedente, visto que a hipótese é de exclusão do crédito tributário.
c) procedente, visto que a alíquota aplicada não tem previsão em Resolução do Senado Federal.
d) improcedente, visto que a atividade da empresa é de locação de bens.
e) improcedente, visto que a ação intentada não se presta a essa discussão.

36)

Q489974 - IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal

Com relação ao Imposto Municipal sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI é correto arguir que este poderá ser exigido:

a) no ato que transfere por sucessão hereditária um bem imóvel.
b) nos casos de permuta ou de doação.
c) para a transferência de imóvel do sócio para a empresa quando em integralização de capital.
d) nas transferências de titularidade advindas de imóveis arrematados ou adjudicados judicialmente.

37)

Q440071 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário

No Município de Niterói, o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBIM, tem como fato gerador:

a) arrematação de imóvel em hasta pública;
b) doação de imóvel com reserva de usufruto;
c) incorporação de imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica em realização do seu capital;
d) cessão de quotas do capital de sociedade cuja atividade preponderante é a compra e venda de imóveis;
e) instituição de hipoteca sobre o bem imóvel.

38)

Q657636 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público

Sobre impostos municipais:

a) O imposto predial territorial urbano IPTU e o imposto sobre transferência de bens imóveis ITBI compreendem alíquotas progressivas por autorização Constitucional.
b) Incide o imposto sobre transferência de bens imóveis ITBI ao final da ação de usucapião, quando o pedido é julgado procedente e o requerente obtém a propriedade imobiliária.
c) O Município poderá majorar anualmente, mediante a edição de decreto, o valor venal dos imóveis urbanos para fins de atualização monetária da base de cálculo do imposto predial territorial urbano IPTU, desde que não exceda ao percentual da inflação oficial.
d) A apuração da base de cálculo dos impostos predial territorial urbano IPTU e sobre a transmissão de bens imóveis ITBI e de direitos a eles relativos, é idêntica em consonância com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
e) Como regra, a modalidade de lançamento direto ou de ofício, previsto no artigo 149, do Código Tributário Nacional, é a empregada tanto para o imposto predial urbano IPTU quanto para o imposto sobre a transmissão de bens imóveis ITBI e de direitos a eles relativos.

39)

Q805714 - FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público

Sobre impostos municipais:

a) A apuração da base de cálculo dos impostos predial territorial urbano − IPTU e sobre a transmissão de bens imóveis − ITBI e de direitos a eles relativos, é idêntica em consonância com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
b) Como regra, a modalidade de lançamento direto ou de ofício, previsto no artigo 149, do Código Tributário Nacional, é a empregada tanto para o imposto predial urbano − IPTU quanto para o imposto sobre a transmissão de bens imóveis − ITBI e de direitos a eles relativos.
c) O imposto predial territorial urbano − IPTU e o imposto sobre transferência de bens imóveis − ITBI compreendem alíquotas progressivas por autorização Constitucional.
d) Incide o imposto sobre transferência de bens imóveis − ITBI ao final da ação de usucapião, quando o pedido é julgado procedente e o requerente obtém a propriedade imobiliária.
e) O Município poderá majorar anualmente, mediante a edição de decreto, o valor venal dos imóveis urbanos para fins de atualização monetária da base de cálculo do imposto predial territorial urbano − IPTU, desde que não exceda ao percentual da inflação oficial.

40)

Q555307 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

Após concretização de negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel, devidamente registrado no cartório de registro de

imóveis, foi o negócio declarado nulo por decisão judicial transitada em julgado. Relativamente ao pagamento do Imposto de

Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos a título oneroso − ITBI incidente sobre a compra e venda do bem imóvel,

a)
se tornou indevido, devendo ser integralmente restituído ao contribuinte que fez o pagamento, já que se tratou de negócio jurídico nulo.
b)
se tornou indevido, pois houve declaração de nulidade, o que não ocorreria se se tratasse de anulação do negócio jurídico, hipótese em que o imposto teria sido devido.
c)
como não existiu o fato gerador do imposto, seu pagamento foi indevido e deve ser restituído ao contribuinte dentro do prazo prescricional de 5 anos a contar do fato gerador.
d)
muito embora o fato gerador não tenha ocorrido e seja indevido o pagamento do imposto, como o mesmo foi pago não há como restituí-lo ao contribuinte.
e)
foi devido o pagamento e não há direito à restituição, pois a definição legal do fato gerador independe da validade e dos efeitos dos atos praticados.

41)

Q613903 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Na Arguição de Inconstitucionalidade 0056693-19.2014, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao analisar legislação do Município de São Paulo, fixando a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), concluiu que

a)
a base de cálculo do ITBI a ser considerada pelo contribuinte é aquela periodicamente apurada pelo órgão municipal competente.
b)
compete ao contribuinte impugnar, caso discorde da cobrança, o valor indicado como base de cálculo do ITBI pela Municipalidade, presumido como correto.
c)
é válido instituir como base de cálculo do ITBI o valor pelo qual o bem ou direito é negociado à vista.
d)
o contribuinte deve recolher o ITBI e o IPTU adotando como base de cálculo o valor venal de referência.

42)

Q338328 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Específica

Suponha que a empresa X, que explora atividade de arrendamento

mercantil, incorporou a empresa Y, sendo-lhe

transmitida a propriedade dos bens móveis e imóveis da

segunda empresa. Nesse caso,

a)
não incide ITBI, posto que a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão e extinção de pessoa jurídica é imune ao referido imposto.
b)
incide ITBI, pois o fato de a adquirente explorar atividade de arrendamento mercantil afasta a imunidade do mencionado tributo sobre a transmissão de bens de direitos decorrente de incorporação.
c)
não incide ITBI, visto que a exação do referido imposto pressupõe a presença de pessoas físicas nos polos da relação jurídico-tributária, já recai sobre a transmissão inter vivos.
d)
a responsabilidade tributária da empresa X abrange os tributos, não alcançando as multas, posto que a penalidade tem caráter pessoal e não pode ser transferida para quem não cometeu infração.
e)
a responsabilidade tributária da empresa X abrange os tributos e a multa moratória, não incluindo as multas punitivas, por força do princípio de intransmissibilidade da sanção.

43)

Q340606 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Considerando os aspectos da hipótese de incidência, é correto afirmar que o aspecto

a) material do IPTU é o bem imóvel situado na zona urbana.
b) espacial do ICMS incidente sobre importação é o estabelecimento onde ocorrer a entrada física da mercadoria importada do exterior.
c) quantitativo do ISS é o serviço prestado a qualquer título nos limites territoriais do Município tributante.
d) material do ITBI é a transmissão a qualquer título de bens imóveis urbanos.
e) pessoal do IPTU é o proprietário ou possuidor, inclusive na qualidade de locatário, de imóvel urbano.

44)

Q19348 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel situado no Município X, no valor de R$ 50.000,00, pertencerá ao ex-marido, enquanto o imóvel situado no Município Y, no valor de R$ 30.000,00, pertencerá à ex-esposa.

Assinale a alternativa correta quanto à tributação incidente nessa partilha.

a)
O tributo a ser recolhido será o ITCMD, de competência do Estado, e incidirá sobre a base de cálculo no valor de R$ 10.000,00.
b)
O tributo a ser recolhido será o ITBI, sobre ambos os imóveis, cada qual para o município de localização do bem.
c)
O tributo a ser recolhido será o ITBI, de competência do Município, e incidirá sobre a base de cálculo no valor de R$ 10.000,00.
d)
Não há tributo a ser recolhido, pois, como o regime de casamento era o da comunhão total de bens, não há transferência de bens, mas simples repartição do patrimônio comum de cada ex-cônjuge.

45)

Q18120 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Compete aos estados e ao DF instituir imposto sobre

a) a propriedade predial e territorial urbana.
b) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
c) a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
d) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

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