Q489974 - IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal

Com relação ao Imposto Municipal sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI é correto arguir que este poderá ser exigido:

a) no ato que transfere por sucessão hereditária um bem imóvel.
b) nos casos de permuta ou de doação.
c) para a transferência de imóvel do sócio para a empresa quando em integralização de capital.
d) nas transferências de titularidade advindas de imóveis arrematados ou adjudicados judicialmente.

Direito Tributário