Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.
Parte da crítica à teoria da representação deu-se no sentido de não poder o Estado ser encarado como uma espécie de agente incapaz, cuja carência merecesse ser suprida por alguém.
A nomeação de correligionários ou de apoiadores para cargo de confiança como moeda de troca do jogo político-partidário está associada à prática denominada
Embora exista muita controvérsia quanto à definição de democracia, ela pode ser sinteticamente entendida pela busca de três ideais, tomados como princípios orientadores. São eles: o governo deve emanar a vontade popular; os governantes devem prestar contas ao povo; o estado deve ser regido por regras que delimitem o seu campo de atuação. Para garantir esses ideais é preciso assegurar um processo eleitoral, um controle institucional dos mandatos e a existência de regras estatais intertemporais. Esse arcabouço institucional pode ser simplificadamente definido como:
No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.
O indivíduo que tem ética profissional cumpre com todas as atividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e por seu grupo de trabalho.
Quando um ente da administração pública capacita seus colaboradores para que, como agentes de governança, tenham zelo pela sustentabilidade da organização, visando sua longevidade, sob a perspectiva da ordem social e ambiental, há um claro alinhamento com o princípio da:
Quando uma pessoa ocupa um cargo público, assume efetivamente um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, o qual deve ser exercido de acordo com padrões éticos.
Em suas atividades, o servidor público não apenas deve agir internamente com retidão, mas também demonstrá-la para a sociedade.
Essa busca de convergência entre a natureza da ação e a aparência da ação é denominada:
Servidor público que, no exercício das suas funções, atende um cidadão de forma cordial e transmite-lhe informações completas age em conformidade com o requisito da
Temas que vêm ganhando grande relevância no debate relativo ao aprimoramento da atuação da Administração pública e, notadamente, das empresas estatais, são os conceitos de governança e accountability que, entre outros aspectos, contemplam, respectivamente,
Atenção: As questões de números 38 a 40 referem-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.
Entre as diversas dimensões envolvidas na aplicação do conceito de Accountability na Administração pública, estão presentes:
Os princípios de Governança consistem nas bases para a implantação de mecanismos de controle, monitoramento e alinhamento entre os interesses das partes relacionadas, principalmente, gestores e acionistas. Entre os principais valores ou princípios de governança destacam-se:
A respeito dos deveres e proibições aplicáveis aos servidores
públicos federais, analise as afirmativas a seguir:
I – Bianca atua no controle de documentos e não finalizou, no
horário concernente ao seu expediente, a atualização de arquivo
corrente da unidade em que trabalha. Optou, nesse caso, por
retirar os documentos da repartição e retorná-los assim que
terminasse a tarefa.
II – Ana, esposa de Paulo, o nomeou recentemente para o
exercício de cargo em comissão, na função de Assessor Especial,
em determinada unidade pública federal.
III – Alexandre é servidor de cargo efetivo e tem como atribuição
principal de seu cargo o desenvolvimento de atividades de
controle e mapeamento georreferenciado. Atualmente Alexandre
está desenvolvendo atividades de motorista para os servidores
de sua unidade.
São situações que contemplam violações aos deveres e
proibições dos servidores públicos federais:
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 1.171/1994 —, assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.
Para exercer a responsabilidade ética, os administradores públicos devem agir com transparência na prestação de suas contas.
O conceito de governança é bastante amplo e utilizado de diferentes formas, a depender da perspectiva e do foco de análise. Nesse sentido, há um conjunto de práticas de governança que está estruturado em torno de dimensões fundamentais. Considere, entre essas práticas, aquela na qual deve-se “garantir que sejam apurados, de ofício, indícios de irregularidades, promovendo a responsabilização em caso de comprovação”. Essa prática faz referência ao desenvolvimento da dimensão de governança associada:
Para os efeitos da Lei n. 8.429/92, agente público é todo aquele que exerce, ainda que
transitoriamente, desde que remunerado, por eleição, nomeação, designação, contratação
ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na
administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos entes públicos ou de empresa
incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário
haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita
anual.
