Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente a infância e a adolescência adquiriram status de sujeitos de direitos, revelando a profunda alteração representada em termos legislativos, normativos, culturais e conceituais para as diretrizes, políticas públicas e serviços destinados ao atendimento da criança e adolescência no Brasil.De acordo com o documento, a Política de Atendimento à criança e ao adolescente, é realizada pelo(s):
