A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta em relação à guarda.
No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho das crianças e dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é permitido, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, o trabalho
O art.136 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) estabelece atribuições do conselho tutelar, EXCETO:
Assinale a alternativa correta segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Maria chega à maternidade já em trabalho de parto, sendo atendida emergencialmente. Felizmente, o parto ocorre sem problemas e Maria dá à luz, Fernanda.
No mesmo dia do parto, a enfermeira Cláudia escuta a conversa entre Maria e uma amiga que a visitava, na qual Maria oferecia Fernanda a essa amiga em adoção, por não se sentir preparada para a maternidade.
Preocupada com a conversa, Cláudia a relata ao médico obstetra de plantão, Paulo, o qual, por sua vez, noticia o ocorrido a Carlos, diretor-geral do hospital.
Naquela noite, já recuperada, Maria e a mesma amiga vão embora da maternidade, sem que nada tenha ocorrido e nenhuma providência tenha sido tomada por qualquer dos personagens envolvidos – Cláudia, Paulo ou Carlos.
Diante dos fatos acima, assinale a afirmativa correta.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) afirma em seu art. 22 aos pais incumbe o dever de:
Considerando as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta conforme a Lei do Sinase (Lei nº 12.594/12).
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos aspectos que compreendem o direito à liberdade:
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
( ) Opinião e expressão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre o direito à vida e à saúde da criança e do adolescente, segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar:
No que se refere aos deveres do Estado previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II – Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III – Atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Márcia, professora da Escola Criança Feliz, ao saber que um aluno muito faltoso está envolvido com pequenos furtos, procura a diretora da escola em busca de seu apoio para resolver, juntas, o caso, e sugere que o fato seja encaminhado ao Conselho Tutelar. No entanto, a diretora acredita que o encaminhamento seja desnecessário, pois expõe alunos e funcionários inutilmente. Para ela, o Conselho Tutelar é, na verdade, um tipo de “delegacia para crianças”. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO condiz com as atribuições do Conselho Tutelar.
O adolescente João, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante quando praticava ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o processo, de forma hígida, ele foi sentenciado ao cumprimento de medida socioeducativa de 1 ano, em regime de semiliberdade. Sobre as medidas socioeducativas aplicadas a João, assinale a afirmativa correta.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) traz para o adolescente o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Em seu art. 63 estabelece que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes
princípios:
I. Exautorar o acesso e frequência ao ensino médio.
II. Atividade incongruente com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa assertiva é relacionada a qual lei/estatuto em vigor em nosso ordenamento jurídico?
