Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q293263 - MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Acerca da cessação da incapacidade do menor de idade, é incorreto afirmar:13

a) Cessa a incapacidade pelo casamento;
b) A existência de emprego, que gere economia própria, faz cessar a incapacidade;
c) A emancipação, que se dá por concessão do pai e, na ausência deste, da mãe, exige escritura pública;
d) Para emancipação do menor sob tutela, é necessária sentença judicial;
e) Cessa a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino superior.

62)

Q293949 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

O domicílio :

a)
dos oficiais da marinha é o lugar onde servem.
b)
do marítimo é o lugar em que o navio estiver atracado.
c)
do incapaz é o lugar em que foi registrado o seu nascimento.
d)
do preso é o lugar onde cumpre a sentença.

63)

Q183543 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

O domicílio do militar da Marinha corresponde ao local de matrícula do navio em que o militar esteja servindo.

Certo
Errado

64)

Q158902 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

O Código Civil apresentou inovações acerca do estudo do domicílio da pessoa natural. Diante do exposto, verifica-se que

a) o domicílio dos representados é aquele fixado pela vontade do representante legal, regulado em prol do exercício da autonomia privada, não sendo necessariamente o mesmo do representante legal.
b) a concepção de domicílio relaciona-se com conceitos pertinentes ao conceito de residência e ao conceito de moradia, sendo este conceito de moradia próprio do direito subjetivo, constituído pelo estabelecimento da pessoa.
c) o domicílio é o local físico, podendo ser mais de um, ou podendo ser alterado, e tal conceito, previsto no Código Civil, é também aplicável no caso do servidor público correlacionado com o domicílio necessário.
d) é domicílio de uma pessoa que não tenha residência física o local em que ela for encontrada, ou seja, o lugar de sua habitação ou moradia.

65)

Q160433 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil brasileiro.

a) O domicílio do Município é a Câmara Municipal.
b) O domicílio do servidor público é a sua cidade de lotação.
c) O domicílio do preso é o local onde vive o seu cônjuge ou a sua família.
d) O domicílio do incapaz é o local do cartório civil em que foi averbada a sua incapacidade.
e) A pessoa jurídica tem por domicílio a sede ou a filial, para os atos nele praticados.

66)

Q217230 - FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Marta é patinadora profissional. Há dois anos, quando residia na cidade de Natal com sua mãe, ela foi contratada como integrante do elenco de shows de patinação no gelo da companhia QW, empresa com sede na cidade de São Paulo. Em razão dos espetáculos, Marta viaja o Brasil inteiro fazendo os shows, permanecendo temporariamente em determinadas cidades. Considerando que no último mês ela fez shows na cidade do Rio de Janeiro, será considerado o domicílio de Marta

a) o lugar em que ela for encontrada.
b) a cidade de Natal, apenas.
c) a cidade de São Paulo, apenas.
d) a cidade do Rio de Janeiro, apenas.
e) as cidades de Natal e do Rio de Janeiro, apenas.

67)

Q214793 - CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador,

No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e

jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens.

Têm domicílio necessário o incapaz, o marítimo e o preso.

Certo
Errado

68)

Q581630 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Consultor - Consultor de Departamento de Ética (Bacharel Direito)

Assinale a alternativa que contraria o Código Civil.

a)
A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
b)
A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
c)
A lei do país em que nasceu a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
d)
Quando a pessoa não tiver domicílio, considerar-se-á domiciliada no lugar de sua residência ou naquele em que se encontre.
e)
É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação.

69)

Q162613 - FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre o domicílio, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar:

a) O militar do Exército tem por domicílio, em regra, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
b) A pessoa jurídica de direito privado, possuindo diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
c) O Agente Diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
d) Se a administração de pessoa jurídica de direito privado tiver sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento situado no Brasil, a que ela corresponder.
e) O domicílio do marítimo é necessário e é considerado o lugar onde o navio estiver matriculado.

70)

Q292933 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Quanto ao casamento de estrangeiros de mesma nacionalidade, domiciliados no exterior, e realizado no Brasil, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

a)
Será aplicada a lei material do domicílio dos nubentes quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
b)
Tendo os nubentes domicílio em diferentes países estrangeiros, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei material do primeiro domicílio conjugal.
c)
Poderá celebrar–se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.
d)
Sendo os nubentes domiciliados no mesmo país estrangeiro, o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei material desse país.

71)

Q216832 - FCC - 2013 - TRT - 15ª Região (Campinas) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Alceu trabalha de segunda a quinta-feira, todas as semanas, em restaurante localizado em Cajamar. Nestes dias, reside com ânimo definitivo em apartamento situado em Jundiaí. Por sua vez, na sexta-feira e nos finais de semana trabalha em restaurante localizado em Itapira. Nestes dias, reside com ânimo definitivo em apartamento localizado em Campinas. Consideram-se domicílios de Alceu os lugares situados em

a) Cajamar e Jundiaí, apenas.
b) Jundiaí, apenas.
c) Cajamar, Jundiaí, Itapira e Campinas.
d) Itapira e Campinas, apenas.
e) Jundiaí e Campinas, apenas.

72)

Q240929 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

O Código Civil estabelece as regras acerca da fixação dos domicílios tanto das pessoas naturais como das jurídicas, sendo tal fixação de suma importância para diversos ramos do Direito. Dentre as questões envolvendo o domicílio, algumas pessoas possuem o chamado domicílio necessário.

Assinale a alternativa que elenca uma situação estabelecida pelo Código Civil de domicílio necessário.

a) A pessoa natural tem domicílio necessário no local onde fixa a sua residência com ânimo definitivo.
b) A pessoa jurídica possui domicílio necessário no lugar onde funcionar a sua respectiva diretoria e administração.
c) O servidor público possui domicílio necessário no lugar em que exercer, permanentemente, suas funções.
d) O domicílio necessário do preso será fixado no lugar onde for efetivada a prisão de natureza cautelar.
e) O domicílio necessário dos Estados e Territórios serão as respectivas capitais.

73)

Q215629 - FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

José Carlos vive alternadamente em Porto Seguro e em Salvador, com residências próprias em cada uma das cidades. Considera-se seu domicílio:

a) nenhuma das cidades, por falta de habitualidade, essencial à caracterização do domicílio.
b) Salvador, por ser a capital do Estado.
c) tanto Porto Seguro como Salvador.
d) apenas aquela cidade na qual exerce primordialmente suas atividades profissionais.
e) aquela cidade em que tenha residido inicialmente.

74)

Q200441 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

Conforme o Código Civil, tem domicílio necessário

a) a pessoa jurídica de direito privado, onde estiver sua sede.
b) o marítimo, onde o navio estiver ancorado.
c) o servidor público, no lugar onde exercer suas funções, ainda que não permanentemente.
d) o preso, onde cumprir a sentença.

75)

Q183541 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

Havendo diversas residências onde viva, alternativamente, a pessoa natural, considerar-se-á seu domicílio qualquer uma delas.

Certo
Errado

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