Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q366114 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

A respeito do domicílio, considere:

I.Em regra, não se exige que a pessoa natural possua ânimo de permanecer definitivamente em uma residência para que esta

seja considerada seu domicílio.

II.Quanto às relações concernentes à profissão, também se considera domicílio da pessoa natural o lugar onde a profissão

é exercida, admitindo-se a pluralidade de domicílios, inclusive profissionais.

III.Considera-se domicílio do preso o último lugar em que residiu antes da prisão.

IV.É defeso, nos contratos escritos, especificar-se domicílio onde deverão ser cumpridas as obrigações dele resultantes,

salvo nas relações de consumo.

Está correto o que consta APENAS em

a)
II e IV.
b)
III e IV.
c)
II.
d)
I e III.
e)
I e IV.

47)

Q338232 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Geral

A lei brasileira

a) só admite o domicílio plural de pessoas jurídicas e desde que possua sucursais ou filiais, mas não admite o domicílio plural de pessoas naturais.
b) não prevê hipótese de pessoa natural sem domicílio.
c) não estabelece o local de domicílio do itinerante.
d) admite o domicílio plural de pessoas naturais que exerçam atividades profissionais em lugares distintos, mas não prevê em nenhuma hipótese domicílio plural de quem exerça profissão ou trabalhe em um só lugar.
e) não permite aos diplomatas alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio.

48)

Q409619 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Mário é empregado do Partido Político “X" exercendo funções administrativas de acordo com o eu nível de escolaridade (terceiro grau completo). Seu pai, Clodoaldo, é militar da marinha; seu tio, Fernando, é marítimo; sua mãe, Vera, é costureira sendo que atualmente está presa na penitenciária “W" pela prática de conduta tipificada como criminosa pela legislação competente. Nestes casos, analisando esta família sob os dados fornecidos, de acordo com o Código Civil brasileiro, possuem domicílio necessário

a)
Clodoaldo, Fernando e Vera, apenas.
b)
Mário, Clodoaldo, Fernando e Vera.
c)
Clodoaldo e Vera, apenas.
d)
Fernando e Vera, apenas.
e)
Clodoaldo e Fernando, apenas.

49)

Q337232 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

No que diz respeito ao domicílio das pessoas naturais e

jurídicas, assinale a alternativa correta.

a)
A pessoa jurídica tem domicílio no lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou em domicílio especial especificado no seu estatuto ou em atos constitutivos, não havendo autorização legal para que a pessoa jurídica tenha mais de um domicílio.
b)
É nula a cláusula contratual de especificação de domicílio nas situações em que os contratantes especificam onde devem ser exercidos e cumpridos direitos e obrigações resultantes do próprio contrato.
c)
Tem o preso domicílio necessário na localidade onde cumprir a sentença penal.
d)
O domicílio da pessoa natural, mesmo no que serefere às relações concernentes à profissão, é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimodefinitivo.
e)
Somente se prova a intenção manifesta de mudar, para fins de modificação do domicílio, pela própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

50)

Q439526 - FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

W assinou contrato com o banco Fox na cidade de Curitiba, lá obtendo financiamento. O banco Fox possui sede na Cidade de São Paulo e estabelecimentos em quase todas as cidades do Estado do Paraná, incluindo Pato Branco, onde W reside. De acordo com o Código Civil, com relação ao financiamento obtido por W, considera-se domicílio de Fox

a) Curitiba, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, será considerado domicílio a capital do Estado em que o ato tiver sido praticado.
b) São Paulo, pois a pessoa jurídica de direito privado tem como domicílio sua sede, apenas, para todo e qualquer ato que vier a praticar.
c) Pato Branco, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, será considerado domicílio o local em que reside o consumidor.
d) qualquer cidade em que Fox tiver estabelecimento, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, todos eles serão considerados seu domicílio, para todo e qualquer ato que vier a praticar.
e) Curitiba, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

51)

Q409714 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Mário é empregado do Partido Político “X” exercendo funções administrativas de acordo com o seu nível de escolaridade (terceiro grau completo). Seu pai, Clodoaldo, é militar da marinha; seu tio, Fernando, é marítimo; sua mãe, Vera, é costureira sendo que atualmente está presa na penitenciária “W” pela prática de conduta tipificada como criminosa pela legislação competente. Nestes casos, analisando esta família sob os dados fornecidos, de acordo com o Código Civil brasileiro, possuem domicílio necessário

a)
Clodoaldo, Fernando e Vera, apenas.
b)
Mário, Clodoaldo, Fernando e Vera.
c)
Clodoaldo e Vera, apenas.
d)
Fernando e Vera, apenas.
e)
Clodoaldo e Fernando, apenas.

52)

Q436413 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

A doutrina civilista brasileira aduz que o estudo sobre o domicílio da pessoa é de suma importância, pois dele decorrem diversas situações no campo jurídico. Nesse sentido, assinale a opção correta, relativa ao domicílio da pessoa.

a) A pessoa natural poderá perder o domicílio por motivo de mudança, por determinação da lei ou por eleição das partes em contratos.
b) O domicílio legal do tutelado é o lugar onde ele for encontrado.
c) Residência é o local onde a pessoa natural se estabelece com ânimo definitivo.
d) Morada é a radicação permanente da pessoa natural em uma certa residência.
e) A pessoa natural, segundo o Código Civil, pode ter diversas residências, mas lhe é vedado possuir mais de um domicílio, filiando-se ao sistema francês de unidade domiciliar.

53)

Q435496 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Juliana, servidora pública do TJPI, lotada em Teresina, mora com seu cônjuge e filhas na cidade de Cabrobó (PE), e loca, durante a semana, um imóvel na cidade de Picos (PI), apenas para facilitar seu deslocamento. Sobre a situação narrada, considera-se:

a)
que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Picos;
b)
Teresina o domicílio voluntário de Juliana;
c)
que Cabrobó seja o domicílio legal de Juliana;
d)
que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Teresina;
e)
que o domicílio voluntário de Juliana estabeleceu-se em Picos.

54)

Q274735 - FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo

Marcelo é biólogo, pesquisador de espécies da fauna nativa não possui residência habitual, em razão da sua profissão. Atualmente, Marcelo realiza pesquisas na cidade de Teresina, seus pais e esposa residem em São Paulo, capital, e suas últimas pesquisas ocorreram em Santos - SP e Gramado - RS, nesta ordem. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á por domicílio de Marcelo

a)
o lugar em que ele for encontrado.
b)
a cidade de Teresina, apenas.
c)
a cidade de São Paulo, apenas.
d)
as cidades de Teresina ou Santos, apenas.
e)
as cidades de Teresina, Santos ou Gramado.

55)

Q274901 - FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo

De segunda a quarta-feira, Nicolas reside, com habitualidade e ânimo definitivo, na cidade de Teresina, com esposa e filhos, e trabalha na cidade de Demerval Lobão. De quinta a sexta-feira, reside com habitualidade e ânimo definitivo, sozinho, na cidade de Água Branca, e trabalha na cidade de Elesbão Veloso. Aos finais de semana, volta para a cidade de Teresina, com esposa e filhos. De acordo com o Código Civil,

a)
Teresina e Demerval Lobão são os únicos domicílios de Nicolas.
b)
Teresina é o único domicílio de Nicolas.
c)
o local onde for encontrado é o domicílio de Nicolas.
d)
Teresina, Demerval Lobão, Água Branca e Elesbão Veloso são domicílios de Nicolas.
e)
Teresina e Água Branca são os únicos domicílios de Nicolas.

56)

Q274570 - FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

Em relação ao domicílio civil, é correto afirmar que

a)
o domicílio do preso é o lugar em que foi processado.
b)
a pessoa que exercer profissão em lugares diversos terá como seu domicílio o último lugar em que trabalhou.
c)
o domicílio, quanto às pessoas jurídicas, é o lugar onde funcionarem suas diretoria e administração, não podendo eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
d)
o direito brasileiro somente admite a unicidade domiciliar.
e)
o lugar onde a pessoa natural for encontrada será considerado seu domicílio, desde que não tenha residência habitual.

57)

Q294408 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a opção correta:

a)
A tutela da inviolabilidade do domicílio, oriunda da Magna Carta, apenas admite o ingresso na casa de alguém mediante o seu consentimento ou em caso de flagrante delito ou, ainda, a qualquer hora, mediante prévia determinação judicial.
b)
A tutela da inviolabilidade do domicílio é garantia constitucional segundo a qual ninguém pode penetrar em qualquer casa sem consentimento de seu proprietário, salvo para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.
c)
A tutela da inviolabilidade do domicílio inclui quartos de hotel em que o indivíduo se hospeda e até mesmo compartimentos privados não abertos ao público onde alguém exerça a sua profissão ou atividade.
d)
A inviolabilidade do domicílio é garantia constitucional segundo a qual ninguém pode penetrar em qualquer casa, empresa individual ou microempresa sem consentimento do proprietário, salvo em caso de flagrante delito, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
e)
A inviolabilidade do domicílio é destinada a proteger a moradia, ainda que precária, e também se aplica, nesse diapasão, a quartos de hotel, mas não a locais onde se exerça atividade com intuito lucrativo.

58)

Q445474 - VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador

O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso

têm, de acordo com disposição expressa do Código Civil,

domicílio

a)
aleatório.
b)
necessário.
c)
opcional.
d)
de eleição.
e)
precário.

59)

Q254766 - FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Pedro transferiu sua residência, de Maceió para Florianópolis, com a intenção manifesta de se mudar. Apesar de notória, porém, Pedro não informou à municipalidade de Maceió sobre sua mudança. Seu domicílio

a)
continuará a ser Maceió até que comunique a mu dança à municipalidade de Florianópolis.
b)
continuará a ser Maceió até que comunique a mu dança à municipalidade de Maceió.
c)
será tanto Florianópolis quanto Maceió.
d)
passou a ser Florianópolis.
e)
passou a ser incerto.

60)

Q293050 - MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA:

a)
A fundação pode, excepcionalmente, ter fins econômicos desde que instituída por escritura pública ou testamento.
b)
O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde for encontrada.
c)
O sobrinho, com fundamento no parentesco consanguineo, pode exigir alimentos do tio, que serão fixados para o atendimento apenas das necessidades essenciais.
d)
É absoluta a presunção que supre a prova objetivada com a perícia médica recusada.

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