Conforme o Código Civil, tem domicílio necessário
No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.
Havendo diversas residências onde viva, alternativamente, a pessoa natural, considerar-se-á seu domicílio qualquer uma delas.
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Jonatas reside em Salvador. Para se preparar para um concurso público, ele passou a residir na cidade de São Paulo, junto com seu pai. Ele fez a própria mudança de carro com o pai, parando na cidade de Vitória para pernoitar em um hotel na estrada. Ao chegar a São Paulo, se dedicava, durante a semana, aos estudos e frequentava nos finais de semana, de vez em quando, as praias do Guarujá, pernoitando por lá. Aos dezoito anos é aprovado em concurso público para a prefeitura de Santos. Considerando o contexto fático descrito, assinale a afirmativa correta.
Considere as seguintes afirmativas relativas ao
domicílio, de acordo com o disposto no Código Civil:
I. Se uma pessoa exercer profissão em lugares diversos, será
considerado seu domicílio aquele onde ela se encontra,
independentemente da relação que lhe corresponda.
II. O domicílio da União é Brasília; dos Estados e Territórios,
as respectivas capitais; e do Município o lugar onde
funcione a administração municipal.
III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público,
o militar, o marítimo e o preso.
IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no
estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar
onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser
demandado tanto no Distrito Federal, como no último
ponto do território brasileiro onde o teve.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.
O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.
Pedro reside com a esposa e um filho em João Pessoa.
Tem escritório e apartamento em Recife, onde também reside e comparece em dias alternados. Nas férias e feriados prolongados, aluga uma casa em Natal e ali permanece com a família. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se domicílio de Pedro
Felipe reside e é proprietário de uma casa em Salvador. Ele recebeu uma proposta de trabalho irrecusável e decidiu se mudar para Campo Grande-MS, onde residirá e trabalhará em Dourados, cidade próxima de Campo Grande, deixando a casa de Salvador fechada. Após despachar todos os seus pertences para Campo Grande-MS, ele resolveu fazer o trajeto de Salvador até Campo Grande-MS de carro, pernoitando em Brasília. Chegando a Campo Grande-MS, só teve uma semana para arrumar a casa nova, pois já começou a trabalhar em Dourados como advogado. Considerando o contexto fático apresentado, assinale a afirmativa correta.
Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.
O domicílio do incapaz deve ser o mesmo do seu representante ou assistente.
Assinale a opção correta acerca de domicílio.
Foro de eleição. Demanda com objetivo de revisão de contrato bancário proposta em juízo do principal estabelecimento do banco réu em São Paulo, capital. Relação de consumo caracterizada. Aplicação, no caso, do princípio da facilitação do consumidor. Desconsideração da cláusula de eleição de foro estabelecido em contrato de adesão padrão e impresso. Exceção de incompetência rejeitada. Recurso provido. 1.º TAC/SP, AI X.XXX.XX-Y-SP, Rel. Juiz V O, Dj. XY/Z/200X.
Considerando a ementa hipotética acima apresentada, assinale a opção correta acerca da pessoa no ordenamento jurídico nacional.
Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.
O domicílio da pessoa natural é o local onde ela se estabelece com ânimo de permanência.
Assinale a opção correta quanto ao domicílio.
Com relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.
Os estados e os territórios têm por domicílio as suas respectivas capitais.
Têm domicílio necessário
