Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:
Considerando o que está previsto pela Constituição da
República, assinale a assertiva correta:
Em 16 de março de 2014, a Criméia realizou consulta popular que resultou em ampla maioria favorável à separação da Ucrânia, abrindo caminho para sua anexação à Rússia, que restou implementada nos dias seguintes. A Criméia pertenceu à Rússia até 1953, quando o líder Nikita Kruschev resolveu que a Península deveria integrar a Ucrânia. Considerando esses acontecimentos, assinale a opção correta, tomando por fundamento a Constituição Federal de 1988.
Perfeito da Silva é Deputado Estadual, eleito para mandato
regular com expressivo número de votos. Por força da dedicação
ao cargo é convidado para ocupar a vaga de vice-governador na
eleição seguinte, sendo eleito em decorrência da vitória do
governador integrante do seu partido político. Após a posse é
convidado a assumir secretaria estadual de relevo na
Administração Pública estadual.
Caso tal situação ocorresse no âmbito do Estado do Maranhão,
consoante as regras constitucionais estaduais,
Considere as seguintes afirmativas referentes ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, tendo em vista o artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
I - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego
ou função.
II - Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado
optar pela sua remuneração.
III - Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as
vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Quais estão corretas?
No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.
As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam
necessariamente em segredo de justiça.
Quanto aos partidos políticos, analise as proposições abaixo.
I - O TSE considera como justa causa para a desfiliação partidária sem perda do mandato a mudança substancial ou
desvio reiterado do programa partidário.
II - O partido político deve ter caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoio de eleitores
correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos
Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um
mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.
III - São legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de
Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Mandado de Segurança Coletivo,
desde que possuam ao menos um representante no Congresso Nacional.
IV - Podem propor Mandado de Segurança para evitar prosseguimento de tramitação de projeto de lei com vício material
de inconstitucionalidade em qualquer das casas legislativas do Congresso Nacional, como forma de controle
preventivo de constitucionalidade.
Estão corretas as proposições
Jardan é Prefeito do Município XZA e pretende se candidatar
para o cargo de Governador do Estado de Goiás na
próxima eleição. Neste caso, de acordo com a Constituição
Federal, Jardan
Assinale a assertiva INCORRETA, quanto à organização
do Estado Brasileiro:
Ygor Marcello, 18 anos, nascido em São Paulo, reside em Belo Horizonte, onde é famoso como cantor de pagode, além de admirado, por seu dinamismo, entre os colegas do quartel em que presta o serviço militar obrigatório. Pretende se candidatar a vereador na capital mineira. Conforme determina a Constituição federal, Ygor
Um jovem interessado em ingressar na política, em consulta a profissionais especializados em assessoria para a área, obteve a seguinte orientação:
a) as opções, no momento, seriam restritas a candidaturas aos cargos de Deputado Federal ou Deputado Estadual;
b) dentro de seis anos, o leque poderia ampliar-se, para abranger ainda cargos eletivos na esfera municipal, se mantido seu domicílio eleitoral, mas não para o Executivo estadual;
c) ainda que eleito, não poderá vir a chefiar quaisquer das Casas do Congresso Nacional. Considerada a disciplina constitucional da matéria, seria compatível com esse cenário afirmar que o jovem em questão, atualmente, seja
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
causa de perda dos direitos políticos:
1- Recusa imotivada de cumprimento de
obrigação.
2- Condenação penal com sentença transitada
em julgado.
3- Condenação por improbidade administrativa.
4- Perda da nacionalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem
considerando que a sigla CF refere–se à Constituição Federal
de 1988.
Considere que, após uma operação da Polícia Federal,
determinado servidor público tenha sido preso, processado
em juízo e condenado definitivamente por improbidade
administrativa. Nessa situação, um dos possíveis efeitos da
pena será a suspensão dos direitos políticos do referido
servidor.
