Q339766 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças,

Jardan é Prefeito do Município XZA e pretende se candidatar

para o cargo de Governador do Estado de Goiás na

próxima eleição. Neste caso, de acordo com a Constituição

Federal, Jardan

a)
deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.
b)
deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até nove meses antes do pleito.
c)
deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até doze meses antes do pleito.
d)
não poderá candidatar-se ao cargo de Governador por expressa vedação constitucional, independentemente da renúncia ao mandato de Prefeito.
e)
só poderá candidatar-se, se houver concordância expressa do Tribunal Superior Eleitoral, bem como renúncia ao respectivo mandato de Prefeito a qualquer tempo.

Direito Constitucional