Questões de Concurso – Aprova Concursos

181)

Q283073 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IX

Julgue o próximo item , relativo ao direito societário.

A fusão indireta consiste na integralização do capital de uma nova sociedade — chamada de holding — por duas ou mais sociedades, mediante a transferência de ações ou quotas àquela, que passará a exercer o controle dessas últimas. Nesse caso, ao contrário da fusão direta, os benefícios fiscais de que gozem as sociedades controladas não se extinguirão.

Errado
Certo

182)

Q347836 - FUNDEP - 2014 - CAU-MG - Contador

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a seguinte afirmação.
O investimento permanente em sociedades controladas ou coligadas na companhia aberta deve ser avaliado

a) pelo valor de subscrição.
b) pelo valor da integralização.
c) pela equivalência patrimonial.
d) por processos de globalização de mercado.

183)

Q205608 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

A respeito do capital autorizado, assinale a afirmativa correta.

a)
O estatuto pode prever os casos ou as condições em que os acionistas não terão direito de preferência para subscrição.
b)
A autorização para aumento do capital social pode ser conferida à diretoria da companhia, que pode ser competente para deliberar sobre as emissões.
c)
O estatuto pode prever a emissão de partes beneficiárias ou bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado.
d)
Somente os estatutos de companhias fechadas podem conter autorização para aumento de capital social, independentemente de reforma estatutária.

184)

Q164029 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

A respeito das diferenças existentes entre as sociedades anônimas abertas e fechadas, assinale a afirmativa correta.

a) A companhia será aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à negociação no mercado de bolsa ou de balcão.
b) As companhias abertas poderão emitir partes beneficiárias, opções de compra de ações e bônus de subscrição.
c) O estatuto social de uma companhia fechada nunca poderá impor limitações à circulação das ações ordinárias, mas poderá fazê-lo em relação às ações preferenciais.
d) As ações ordinárias e preferenciais de uma companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes.

185)

Q179390 - ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S-A (BB) - Técnico Administrativo

_______________ são os recursos econômicos consumidos pela atividade empresarial com o objetivo de gerar receitas.

a)
Custos fixos.
b)
Despesas.
c)
Valor.
d)
Entradas.

186)

Q179453 - ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S-A (BB) - Analista Administrativo

_________________ são os recursos econômicos gerados pela atividade empresarial.

a) Despesa
b) Receita.
c) Patrimônio Líquido.
d) Demonstração do Resultado

187)

Q209092 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

Com relação ao Direito Societário, assinale a afirmativa correta.

a)
A sociedade comum é uma espécie de sociedade despersonificada, cujos sócios respondem de forma ilimitada e solidária pelas obrigações sociais, e o sócio que contratou pela sociedade não pode se valer do benefício de ordem.
b)
A subsidiária integral, considerada como exceção à regra da pluralidade dos sócios exigida para a constituição de uma sociedade, é sempre uma sociedade anônima unipessoal, cujo único sócio é uma pessoa natural ou jurídica brasileira.
c)
A transformação de uma sociedade limitada depende de aprovação de 3/4 do capital social, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade mediante alteração do contrato social.
d)
As ações são espécies de valores mobiliários e, nos termos da Lei n. 6.404/1976, conferirá ao seu titular a condição de sócio, incluindo os direitos essenciais concernentes ao voto, retirada, participação nos lucros e no acervo da companhia em caso de dissolução.
e)
A sociedade em conta de participação é considerada uma espécie de sociedade irregular, mas o sócio participante possui responsabilidade limitada à integralização de sua parte no capital social.

188)

Q359126 - CESPE - 2013 - AGU - Procurador

CD Comércio de Alimentos Ltda. é composta por dois sócios, Armando Augusto, com 80% das cotas, e Leandra Lopes, sócia-gerente, com 20%. Essa sociedade limitada resolveu adquirir uma padaria de João Paulo, situada em uma pequena cidade no interior do país, estratégica para as operações comerciais da referida sociedade. João Paulo é servidor público municipal e, há cinco anos, herdara a padaria de seu pai, o qual colocara letreiro na entrada principal denominando-a de Padaria Santo Antônio. Essa padaria ocupava por inteiro imóvel de propriedade de João Paulo e, sob o comando deste, produzia e vendia produtos alimentícios ao público em geral, funcionando sete dias por semana, das seis às vinte horas, com oito empregados regularmente contratados e comandados por João Paulo. Apesar de João Paulo não se ter registrado como empresário individual, e de não existir pessoa jurídica vinculada à padaria, a sociedade limitada CD, ainda assim, resolveu adquirir a Padaria Santo Antônio, tendo celebrado contrato de trespasse que englobou todos os elementos componentes daquele estabelecimento.

Com base na situação hipotética acima apresentada e no que dispõe a legislação a ela aplicável, julgue os itens subsequentes.

Se for considerado válido, o trespasse compreenderá os elementos patrimoniais que compõem o estabelecimento, inclusive o referido imóvel, não envolvendo, portanto, a transferência do nome empresarial do alienante ao adquirente.

Errado
Certo

189)

Q177345 - CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

Assinale a opção correta referente ao direito de empresa.

a)
O adquirente de um estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência do bem, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado, pelo prazo de seis meses, a pagar os créditos vencidos a partir da publicação, e os demais, a partir da data do vencimento.
b)
De acordo com disposição expressa do novo Código Civil, o incapaz não pode exercer atividade empresarial.
c)
De acordo com o Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Segundo a doutrina, organização é entendida como a cumulação necessária de capital, mão de obra, insumos e tecnologia.
d)
O Código Civil reconhece a figura da empresa individual de responsabilidade limitada, constituída por uma única pessoa natural titular da totalidade do capital social subscrito, que deverá ser igual ou superior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.

190)

Q182844 - CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

Considerando que o atual Código Civil, instituído em 2002, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro o que a doutrina denomina de unificação do direito privado, passando a disciplinar tanto a matéria civil quanto a comercial, julgue os itens a seguir.

Instituído em 1850, o Regulamento 737 que então definiu os atos de mercancia, embora já tenha sido revogado há muito tempo, ainda é albergado pela doutrina e tem aplicação subsidiária na nova ordem do direito empresarial calcada na teoria da empresa.

Certo
Errado

191)

Q179391 - ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S-A (BB) - Técnico Administrativo

Em uma empresa ________________ é composto de bens e direitos e _______________ é composto de obrigações.

a)
Ativo / Passivo.
b)
Patrimônio Líquido / Lucro.
c)
Passivo / Ativo.
d)
Lucro / Patrimônio Líquido.

192)

Q179409 - ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S-A (BB) - Técnico Administrativo

____________ é um documento que registra a transferência de propriedade sobre um bem por uma empresa a outra. Já ______________ é um documento que uma empresa declara que recebeu de outra empresa algo especificado.

a)
Nota fiscal / Recibo.
b)
Nota promissória / Fatura.
c)
Nota fiscal / Fatura.
d)
Nota promissória / Recibo.

193)

Q199945 - UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz

Assinale a alternativa correta:

a)
Na atualidade, já não há mais distinção entre empresas de pequeno porte, microempresa e microempreendedor individual, uma vez que todas essas modalidades empresariais submetemse a um regime tributário simplificado, denominado Simples Nacional.
b)
O exercício do direito de voto é essencial e conferido a todo acionista, de acordo com a quantidade de ações por ele subscritas, com o objetivo principal de coibir administração fraudulenta ou danosa.
c)
As sociedades anônimas classificam-se em abertas ou fechadas, sendo aquelas as que têm seus valores mobiliários admitidos à negociação na Bolsa ou mercado de balcão, para o que necessitam de autorização do governo federal, através da Comissão de Valores Mobiliários.
d)
Um dos motivos que estimula a saída de jogadores de futebol do Brasil é que não há, na nossa legislação, previsão de constituição de sociedade limitada unipessoal, que permitiria receber, em cessão, direitos patrimoniais de autor ou de imagem, inclusive os titulados por seu único sócio.

194)

Q195695 - FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

a)
Na escrituração contábil da sociedade comercial não poderá ser empregado o uso de códigos de números ou de abreviaturas.
b)
O livre Diário é indispensável e não poderá ser substituído por nenhum outro documento, sob pena de presunção negativa contra o empresário
c)
A recusa na apresentação dos livros determinada por meio de ordem judicial presume, de forma absoluta, como verdadeiro o alegado pela parte contrária para se provar pelos livros.
d)
Os documentos relativos à escrituração do empresário e da sociedade empresária, por serem protegidos pela confdencialidade, somente poderão ser examinados por meio de ordem judicial.
e)
O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

195)

Q158643 - CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

De acordo com o Código Civil, o exercício da atividade empresarial por pessoa legalmente impedida

a)
implica a nulidade dos atos praticados.
b)
implica a anulabilidade dos atos praticados.
c)
resulta no dever de responder pelas obrigações contraídas.
d)
consiste em crime contra a fé pública.
e)
consiste em crime contra a administração da justiça.

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