O capítulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata das Forças Armadas possui dispositivos e princípios replicados nas Constituições Estaduais e que pautam as organizações militares estaduais de diversos estados da federação. Assinale a alternativa CORRETA quanto às normas constitucionais previstas para as Forças Armadas, nos termos do art. 142 e seguintes.
A respeito da disciplina constitucional atinente às forças de segurança pública, bem como aos aspectos relacionados às forças armadas, assinale a opção correta.
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas,assinale a opção correta.
Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, o presidente da República consultou alguns ministérios para avaliar a possível decretação do estado de defesa nas áreas abrangidas, bem como o procedimento a ser observado.
Na situação descrita, o estado de defesa:
De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
A decretação do estado de defesa, de acordo com o disposto na CF, autoriza a adoção das medidas de
Ao disciplinar o estado de defesa e o estado de sítio, a Constituição Federal estabelece:
Sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que
Acerca da Ordem Social e da Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta:
Dois Estados de determinada região do Brasil foram atingidos por chuvas de tal magnitude que o fenômeno foi identificado como calamidade de grandes proporções na natureza. A ocorrência gerou graves ameaças à ordem pública, e o Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o de Defesa Nacional, decretou o estado de defesa, a fim de reestabelecer a paz social. No decreto instituidor, indicou, como medida coercitiva, a ocupação e o uso temporário de bens e serviços públicos dos Estados atingidos, sem direito a qualquer ressarcimento ou indenização por danos e custos decorrentes.
Segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, no caso em análise,
De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A zona oeste do Estado Delta foi atingida por chuvas de grande intensidade por duas semanas, levando os especialistas a classificar tal situação como de calamidade de grandes proporções na natureza, em virtude dos estragos observados. O governador de Delta, ao decidir pela decretação do estado de defesa, convoca os procuradores do Estado para que estes se manifestem acerca da constitucionalidade da medida.
Os procuradores informam ao governador que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a decretação do estado de defesa
De acordo com as normas constitucionais aplicáveis em matéria de direito à greve e à sindicalização, ao Policial Militar do Estado do Amazonas
Em relação à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.
O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Para que ele possa ser instituído, é necessário
