Q837720 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Em relação à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.

a)

Não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
b)

Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
c)

Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
d)

A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública é fixada pelo regime de vencimentos.
e)

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Direito Constitucional