Q829488 - FCC - 2022 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que

a) o estado de defesa poderá ser decretado no caso de declaração de estado de guerra
b) o estado de sítio poderá ser decretado para preservar iminente instabilidade institucional
c) os agentes e executores do estado de sítio ou do estado de defesa são imunes às eventuais responsabilizações por ilícitos cometidos
d) as Forças Armadas poderão realizar a defesa da lei e da ordem por iniciativa de qualquer dos poderes constitucionais

Direito Constitucional