Questões de Concurso – Aprova Concursos

151)

Q801414 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

Analise as afirmativas a seguir.

Durante a interceptação telefônica, a descoberta de autoria, cooautoria ou participação relativamente a fato investigado que originou a quebra do sigilo das comunicações reputa-se “conhecimento de investigação” e, portanto, constitui prova admissível.
No âmbito da busca domiciliar, os conhecimentos fortuitos, assim considerados, as informações relativas a fato criminoso inteiramente estranho ao fato investigado, ressalvada a limitação quanto ao tipo de ação penal do crime fortuitamente descoberto, podem ser utilizados na persecução penal.
Os conhecimentos fortuitos, assim considerados as informações sobre fato criminoso que não guardam relação de conexão e continência com o fato objeto de investigação, quando advindos no bojo da interceptação telefônica, só serão admissíveis quando o crime descoberto fortuitamente for punido no mínimo com detenção.

Está correto apenas o que se afirma em:

a) l.
b) lll.
c) ll.
d) l e lll.
e) l e ll.

152)

Q548237 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a opção

correta.

a)
Para se apurar o crime de lesão corporal, exige-se prova pericial médica, que não pode ser suprida por testemunho.
b)
Se, no interrogatório em juízo, o réu confessar a autoria, ficará provada a alegação contida na denúncia, tornando-se desnecessária a produção de outras provas.
c)
As declarações do réu durante o interrogatório deverão ser avaliadas livremente pelo juiz, sendo valiosas para formar o livre convencimento do magistrado, quando amparadas em outros elementos de prova.
d)
São objetos de prova testemunhal no processo penal fatos relativos ao estado das pessoas, como, por exemplo, casamento, menoridade, filiação e cidadania.
e)
O procedimento de acareação entre acusado e testemunha é típico da fase pré-processual da ação penal e deve ser presidido pelo delegado de polícia.

153)

Q613181 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Com relação às provas no Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

a)
No caso de oitiva de testemunhas por carta precatória, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, torna-se desnecessária a intimação da defesa com relação a data da audiência no juízo deprecado, se houve a sua intimação da expedição da precatória.
b)
Na fase policial, o princípio nemo tenetur se detegere pode ser relativizado em função do dever-poder do Estado de exercer a investigação preliminar e diante da ausência de nulidades no inquérito policial.
c)
A ação controlada, nos termos da Lei nº 12.850/2013, consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, independentemente de prévia comunicação ao juiz, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
d)
Em se tratando de instrução criminal de procedimento comum ordinário no qual quatro acusados respondem, igualmente, por quatro crimes em concurso material, tendo constituído um único advogado, a defesa poderá arrolar até oito testemunhas para cada acusado, não se computando, nesse número, os informantes e as testemunhas referidas.
e)
Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível submeter, coercitivamente, o indiciado a exame grafotécnico e à perícia para extração de DNA com base no princípio da proporcionalidade e razoabilidade, desde que se esteja apurando a prática de crime hediondo ou, ainda, praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

154)

Q694364 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Assinale a alternativa correta a respeito da instrução criminal e dos meios de investigação, bem como das provas.

a) De acordo com a nossa legislação infraconstitucional, a retirada compulsória de material genético do imputado é admissível, desde que presentes os requisitos legais.
b) O exame de corpo e delito, por expressa determinação legal, exige a assinatura de dois peritos.
c) O catálogo de produção de provas no processo penal é taxativo, não se admitindo as provas atípicas.
d) No procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, o juiz, no interrogatório, não inicia as perguntas ao réu, devendo inquiri-lo somente após a defesa e apenas em caráter supletivo.
e) A interceptação telefônica, meio de prova, não pode ser decretada de ofício pelo Juiz, também não sendo cabível em investigações ou ações penais que apuram crime punido com detenção.

155)

Q290596 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Segundo o disposto na Lei nº 9.296/96 (Interceptação

telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação

telefônica que não interessar à prova será inutilizada

por decisão judicial

a)
somente durante a execução da pena imposta na condenação ou após o trânsito em julgado da decisão que absolveu o acusado.
b)
após a instrução processual independentemente de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
c)
durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
d)
somente após a instrução processual, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
e)
somente durante a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

156)

Q337266 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

À luz da legislação processual penal e da jurisprudência e

doutrina majoritária a respeito da matéria, assinale a

alternativa correta.

a)
De acordo com o CPP, em regra, o exame de corpo de delito será realizado por ao menos dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior.
b)
Conforme o STF, a perícia sobre a aptidão da arma de fogo para efetuar disparos é necessária para que se configure o crime de roubo circunstanciado por emprego de arma de fogo.
c)
Em se tratando de crime de falsificação de documento público, a falta de perícia, por ter-se recusado o réu a colaborar para a realização de exame grafotécnico, não pode ser suprida por outros meios de prova.
d)
Durante o inquérito policial, as medidas cautelares pessoais poderão ser decretadas pelo juiz mediante representação da autoridade policial, de ofício ou após requerimento do Ministério Público.
e)
Conforme dispositivo expresso no CPP, a prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar que o agente praticou o fato por estado de necessidade.

157)

Q436424 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere ao regime das provas em processo penal, assinale a opção correta.

a) A testemunha pode se eximir do dever de prestar depoimento se for ascendente, descendente, cônjuge, companheiro, irmão, pai ou mãe do acusado ou da vítima, salvo se não for possível, por outro modo, obter a prova do fato e de suas circunstâncias.
b) O interrogatório do surdo-mudo será, necessariamente, acompanhado de pessoa habilitada a entendê-lo, ainda que o interrogando saiba ler e escrever.
c) Embora não sejam admitidas em juízo, as correspondências particulares obtidas por meios criminosos podem ser exibidas pelo respectivo destinatário se servirem à defesa de direito seu, ainda que não haja consentimento de seu interlocutor.
d) A busca domiciliar deve ser precedida da expedição de mandado apenas no caso de a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente.
e) Os exames de corpo de delito devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior e, na falta de perito oficial, por duas pessoas idôneas, com ensino superior completo.

158)

Q437321 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 12: Oficial de Justiça Avaliador Federal

A respeito de prova criminal, de medidas cautelares e de prisão

processual, julgue os itens que se seguem.

No caso de haver resistência do morador, permite-se o uso da força na busca domiciliar iniciada de dia e continuada à noite, com a exibição de mandado judicial, devendo a diligência ser presenciada por duas testemunhas que poderão atestar a sua regularidade.

Errado
Certo

159)

Q805725 - FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico − juntado na data de audiência − a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

a) a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.
b) a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.
c) apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.
d) a necessidade de realização de nova perícia.
e) a realização de corpo de delito indireto.

160)

Q289663 - CESPE - 2015 - DPE - PE - Defensor Público

Ainda acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro,

cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,

seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro, sem autorização judicial, interceptou uma ligação

telefônica entre Marcelo e Ricardo. O conteúdo da conversa

interceptada constitui prova de que Pedro é inocente do delito

de latrocínio do qual está sendo processado. Nessa situação,

embora a prova produzida seja manifestamente ilícita, em um

juízo de proporcionalidade, destinando-se esta a absolver o

réu, deve ser ela admitida, haja vista que o erro judiciário deve

ser a todo custo evitado.

Errado
Certo

161)

Q449577 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Considerando que, em audiência de instrução e julgamento à qual compareceu a mãe do acusado como testemunha de acusação arrolada pelo Ministério Público, a defesa tenha, imediatamente, suscitado questão de ordem requerendo ao juiz que não tomasse seu depoimento por notório impedimento, julgue o próximo item conforme as normas previstas no Código de Processo Penal sobre provas.

Nessa situação, o juiz deve indeferir a questão de ordem

suscitada pela defesa, mas deve informar à mãe do réu que ela

pode abster-se de depor e que, mesmo que tenha interesse em

prestar seu depoimento, não estará compromissada a dizer a

verdade.

Errado
Certo

162)

Q337264 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina

majoritária, assinale a alternativa correta no que se refere a

prova, prisão preventiva, liberdade provisória e excludente de

ilicitude.

a)
Não se admite liberdade provisória em crime hediondo.
b)
Dada a adoção do sistema acusatório no processo penal brasileiro, não cabe ao réu o ônus de provar acausa excludente de ilicitude.
c)
De acordo com o CPP, a falta de exame complementar não pode ser suprida por meio de prova testemunhal.
d)
Conforme dispositivo expresso no CPP, não se admite prisão preventiva em crime culposo.
e)
Suponha-se que o juiz decrete a prisão preventiva do investigado, em virtude do descumprimento de outras medidas cautelares pessoais. Nesse caso, prescinde-se de que o crime seja punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

163)

Q355645 - CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Substituto

Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.

a) Nos termos do CPP, para que um militar seja inquirido em juízo, deve ser feita uma requisição diretamente à autoridade que lhe seja hierarquicamente superior.
b) A legislação brasileira é silente no que se refere à realização de oitiva de testemunha por videoconferência, uma vez que os legisladores reconhecem a dificuldade que muitos municípios teriam em providenciar o equipamento necessário.
c) Quando não for possível obter ou integrar a prova do fato e de suas circunstâncias por outros meios, o ascendente ou descendente do réu não poderá ser eximido de depor sob compromisso.
d) Caso um deputado federal venha a ser réu em uma ação penal, sua inquirição deverá se dar em local, dia e hora que previamente ele ajustar com a autoridade judicial.
e) Para a produção de prova testemunhal em outro juízo, deve a parte requerer a expedição de carta rogatória ou precatória ao juiz, demonstrando, em ambos os casos, a imprescindibilidade da prova testemunhal na motivação do requerimento.

164)

Q402232 - CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Cargo 2 - Conhecimentos Específicos

Tendo em vista que a atividade de segurança é abrangente e

envolve técnicas operacionais, armamento, técnicas de tiro e de

defesa pessoal, julgue os itens a seguir.

A fim de evitar constrangimentos e garantir os direitos da

mulher, a legislação pertinente veta a realização de busca

pessoal em mulher por profissional do sexo masculino.

Errado
Certo

165)

Q627347 - FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça - Substituto

Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

a)
A circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal, não possui valor legal, uma vez que decorre do princípio da não culpabilidade a proibição de presunção.
b)
São características da confissão no processo penal a retratabilidade, a indivisibilidade e a relatividade do valor.
c)
As pessoas proibidas de depor em razão da profissão poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho, neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.
d)
Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.
e)
Na falta de perito oficial, o exame de corpo delito deverá ser realizado por um profissional idôneo, nomeado pelo juiz, que tenha habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

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