Questões de Concurso – Aprova Concursos

166)

Q437245 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 11: Área Judiciária

Julgue os itens subsequentes, em relação à prova, ao instituto da

interceptação telefônica e à citação por hora certa.

Conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada, adotada pelo Código de Processo Penal, a prova ilícita produzida no processo criminal tem o condão de contaminar todas as provas dela decorrentes, devendo, entretanto, ficar evidenciado o nexo de causalidade entre elas, considerando-se válidas, ademais, as provas derivadas que possam ser obtidas por fonte independente da prova ilícita.

Errado
Certo

167)

Q786196 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

No exame pericial por precatória:

a) Somente caberá quesitos das partes e do juízo deprecado.
b) Em ação penal pública, a nomeação do perito será feita no juízo deprecante.
c) Em ação penal pública, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
d) Havendo, no caso de ação privada, acordo das partes, a nomeação do perito poderá ser feita pelo juiz deprecante.

168)

Q284271 - CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito

processual penal, julgue os itens a seguir.

No processo penal, o momento adequado para a especificação

de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação.

Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu

interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje

produzir.

Errado
Certo

169)

Q294259 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

Em matéria de prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) No Sistema Acusatório não há distribuição de cargas probatórias, posto que a carga da prova está inteiramente nas mãos do acusador.
b) O problema da carga probatória é uma regra para o juiz, proibindo–o de condenar alguém cuja culpabilidade não haja sido provada.
c) Incumbe ao acusador provar a presença de todos os elementos que integram a tipicidade, ilicitude e a culpabilidade, bem como a inexistência das causas de justificação.
d) O princípio do contraditório relaciona–se intimamente com o princípio do audiatur et altera pars, com a oitiva de ambas as partes, sob pena de parcialidade do magistrado.
e) Em termos de valoração das provas, o Brasil adota o sistema legal de provas.

170)

Q802381 - IBFC - 2014 - APSFS - Papiloscopista Policial de 3ª Classe

A respeito do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial e a parte indicar mais de um assistente técnico.
b) Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.
c) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
d) Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, não se estendendo tal incumbência aos peritos não oficiais.
e) O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

171)

Q285081 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII

Julgue o item, relativo à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao sigilo bancário.

Provas produzidas durante o inquérito policial — como, por exemplo, o reconhecimento do autor do crime — podem servir de instrumento para a formação da convicção do juiz, desde que sejam confirmadas, sob o crivo do contraditório, por outros elementos colhidos em juízo.

Errado
Certo

172)

Q295028 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

No processo penal, a prova produzida durante o inquérito policial

a) pode ser utilizada por qualquer das partes, bem como pelo juiz.
b) tem o mesmo valor que a prova produzida judicialmente.
c) pode ser utilizada somente pelo juiz.
d) não tem valor legal.
e) deverá ser sempre ratificada judicialmente para ter valor legal.

173)

Q398889 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

A respeito da produção de prova no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

a) Ao Juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, é vedado determinar a realização de provas antes do início da ação penal.
b) A confissão do acusado, por ocasião de seu interrogatório judicial, concordando com a classificação legal dos fatos narrados na denúncia, autoriza o julgamento antecipado da lide, por economia processual.
c) A interceptação telefônica poderá ser requerida verbalmente ao juiz pela autoridade policial, desde que estejam presentes os pressupostos que a autorizem, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
d) O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em juízo, mas também pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase investigatória.

174)

Q520032 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto

Em relação às provas e aos atos processuais penais, assinale a opção correta.

a)
Considere que, após várias diligências para a tentativa de citação pessoal, seja certificado nos autos que o réu esteja em local incerto e não sabido e que o juiz determine a citação por edital. Nessa situação, estaria configurada a nulidade da citação caso esta fosse efetivada sem a transcrição da denúncia, ainda que presente a indicação do dispositivo da lei penal.
b)
A citação por hora certa e a realizada por edital são formas de citação ficta e receberam igual tratamento pelo legislador, queestabeleceu, de forma expressa, no CPP que, nas duas hipóteses, se o réu não comparecer nem constituir advogado ara defesa, o processo será suspenso, assim como o prazo prescricional.
c)
Considere que, ao analisar pedido do MP de remessa dos autos à delegacia de origem para novas diligências, o magistrado verifique a existência, no inquérito policial, de atestado médico com informação de que a testemunha presencial do crime, embora lúcida, tenha idade avançada e esteja muito doente, com sério risco de morte. Nessa hipótese, dado o princípio da imparcialidade e, na falta de requerimento do órgão da acusação, não é permitido ao magistrado determinar, de ofício, a produção antecipada de provas.
d)
A inexistência de laudo de exame de corpo de delito complementar para a comprovação da ocorrência de lesão corporal de natureza grave que gere incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias não pode ser suprida pela prova testemunhal.
e)
No processo penal, os prazos são contados da data da efetiva intimação, ainda que outra seja a data da juntada do mandadoou da carta precatória aos autos.

175)

Q218376 - FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito

Sobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:

a)
Exige repetição em juízo mesmo quanto às de natureza técnica, científica ou pericial.
b)
É produzida exclusivamente pela autoridade policial sem interferência do Ministério Público ou do indiciado ou do ofendido.
c)
Tem oportunidade para o contraditório quando o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado requererem qualquer diligência.
d)
Dispensa confirmação judicial nas hipóteses de confissão presenciada por advogado constituído do indiciado.
e)
É produzida sem intervenção da defesa técnica, por seu caráter indiciário, sendo possível à autoridade policial interrogar sigilosamente o indiciado.

176)

Q315443 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Com relação às provas e as disposições sobre sua admissibilidade no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) São inadmissíveis as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
b) São inadmissíveis as provas que mantenham nexo de causalidade com as provas ilícitas.
c) São admissíveis as provas derivadas das ilícitas, quando, obtidas por si sós, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, sejam capazes de conduzir ao fato probando.
d) As provas inadmissíveis, após decisão judicial, deverão ser desentranhadas do processo e inutilizadas, podendo as partes acompanhar o incidente
e) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Entretanto, pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, porentender desnecessária a sua repetição.

177)

Q584447 - FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. Todas as provas são relativas, não ficando o magistrado subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, através dela, a verdade. Sobre o direito probatório, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

a)
É papel da testemunha sempre expor seus conhecimentos sobre os fatos, além de suas apreciações pessoais.
b)
A expedição de carta precatória para oitiva de testemunha suspende a instrução criminal.
c)
O juiz, ao verificar que a veracidade do depoimento da testemunha pode ficar comprometido pela presença do réu, causando humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha, determinará a retirada do réu, independente de qualquer medida anterior.
d)
Desde a reforma do Código de Processo Penal realizada pela Lei n. 11.690/2008, o interrogatório do réu no procedimento ordinário passou a ser feito pelo sistema cross examination, ou seja, primeiro as partes devem formular as perguntas ao réu. Ao magistrado cabe a complementação, formulando perguntas que entenda pertinente.
e)
O ofendido, quando devidamente intimado para prestar declarações sobre as circunstâncias da infração, pode ser conduzido à presença da autoridade, se deixar de comparecer sem justo motivo.

178)

Q240941 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

O princípio da persuasão racional permite que o magistrado decida de acordo com sua convicção, desde que o faça de maneira motivada. Para que o convencimento do julgador lhes seja favorável, as partes utilizam-se das provas produzidas nos autos.

Sobre as provas, de acordo com o entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

a)
A formulação direta pelo magistrado, antes das partes, de perguntas às testemunhas durante instrução no procedimento comum ordinário enseja nulidade absoluta.
b)
Ainda que intimada a defesa da expedição da carta precatória, será sempre necessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
c)
Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu pode ser feito por qualquer instrumento, inclusive prova testemunhal.
d)
Para apurar unicamente a prática de crime de ameaça cabe interceptação das comunicações telefônicas.
e)
A interceptação das comunicações telefônicas pode ser determinada de ofício pelo magistrado.

179)

Q800957 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

A respeito do reconhecimento de pessoas durante a instrução criminal, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Na hipótese de haver receio de que indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento em Plenário do Tribunal do Júri, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, deverá o juiz providenciar para que esta não veja aquela.
b) O ato de reconhecimento necessitará ser reduzido a termo, lavrando-se auto pormenorizado que deverá ser subscrito pelo juiz, pela pessoa chamada a fazer o reconhecimento e por duas testemunhas.
c) Na hipótese de vários indivíduos serem chamados para efetuar o reconhecimento de pessoa, cada um fará a prova em separado, evitando-se a comunicação entre eles.
d) A pessoa que se pretende reconhecer deverá ser colocada, se possível, ao lado de outras que com ela guardem qualquer semelhança.
e) O indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento de pessoa será convidado pelo juízo a fazê-lo, sem que haja previsão legal de qualquer sanção para o não cumprimento justificado do ato.

180)

Q800955 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Caio, advogado contratado para patrocinar a defesa de Tício em processo criminal contra ele instaurado, ouve de seu cliente que pretendia matar o promotor de justiça que atuava na causa. Embora tenha desaconselhado o cliente a assim proceder, Caio fica desconfiado de que Tício colocaria em prática o intento criminoso. No dia da realização da audiência de instrução e julgamento, o promotor de justiça é encontrado assassinado em seu gabinete com quatro tiros. Instaurado inquérito para apurar o delito, Tício é denunciado pelo Ministério Público, que arrola Caio como testemunha de acusação. A esse respeito, é correto afirmar que Caio

a) será obrigado a depor, pois patrocinava a defesa de Tício em processo distinto, não se estendendo à ação penal pela prática de homicídio o sigilo profissional.
b) será obrigado a comparecer à audiência, mas não poderá responder a nenhuma pergunta que diga respeito ao sigilo profissional, ainda que o cliente o tenha autorizado a prestar depoimento.
c) poderá se recusar a comparecer à audiência, pois o magistrado não poderá dirigir-lhe nenhuma pergunta em razão do sigilo profissional inerente à relação entre advogado e cliente.
d) será obrigado a depor, pois nenhum indivíduo pode silenciar sobre crime que sabia estar em vias de ser praticado, devendo prevalecer o interesse público.
e) será obrigado a comparecer à audiência, mas não poderá responder a nenhuma pergunta que diga respeito ao sigilo profissional, salvo se o cliente o autorizar a prestar depoimento.

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