A qualificadora "deformidade permanente" do crime de lesão corporal (artigo 129, § 2º, IV, do CP) deve ser valorada quando:
Se da lesão corporal dolosa resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi–lo, configura(m)–se
Aristharco conduzia seu VW Karmann-Guia 1969, em via pública, nas proximidades da Praça Desembargador Edgard Nogueira, Centro Cívico, Teresina/PI, sem documento, vindo a colidir, por imprudência, com o Audi TT, de Rico, provocando-lhe escoriações diversas. Por ter reservado um camarote numa boate, Rico disse que não queria fazer qualquer tipo de registro policial, declarando expressamente sua vontade de não representar criminalmente contra Aristharco. Ainda assim, Policiais Militares conduzem todos à Delegacia de Polícia, onde Rico reitera sua vontade, terminando a autoridade policial por registrar todo o fato, encaminhando o procedimento ao Ministério Público. A conduta de Aristharco deve configurar:
No que concerne à classificação de crimes, analise as assertivas abaixo.
I - O crime de rixa é um exemplo de crime de condutas paralelas.
II - Os crimes de ameaça e desacato são exemplos de crimes não transeuntes.
III - O infanticídio é um exemplo de crime bipróprio.
IV - Os crimes de conduta infungível admitem coautoria.
Está correto o que se afirma em
Considere que João e José se agrediram mutuamente e
que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o
art. 129, § 5.º do CP prescreve que ambos podem
De acordo com o Código Penal, a lesão corporal que tem cominada pena de reclusão de um a cincos anos, dentre outras, são as que resultam em:
João, maior de dezoito anos, empurra por brincadeira Antonio, seu amigo, do topo de uma escada, causando-lhe a morte. Havendo circunstâncias que evidenciem não haver João desejado o resultado morte, tampouco assumido o risco de produzi-lo, responderá pelo crime de
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se do postulado constitucional que se consagrou com a denominação de
No curso de uma discussão entre irmãs, o marido de uma delas desfere um chute na barriga da cunhada, causando-lhe lesões que ocasionaram o aborto, certo que a gravidez da vítima não era do conhecimento do agressor.
A vítima, que trabalhava na prostituição, ficou impedida de exercer a sua atividade profissional por prazo superior a 30 dias, o que foi reconhecido pela perícia.
Com base no exposto, assinale a alternativa que indica a tipificação correta e o juízo competente para decidir o fato.
A lesão corporal classifica-se como gravíssima se apresenta como consequência
