Questões de Concurso – Aprova Concursos

136)

Q401835 - CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União

Com referência a prisão, julgue os itens subsequentes.

A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ocorrerá automaticamente mediante despacho do juiz, ao qual deverá ser apresentado o auto de prisão em flagrante no prazo de vinte e quatro horas.

Errado
Certo

137)

Q436425 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação aos sujeitos processuais, à prisão, à liberdade provisória e à comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.

a)
Conforme o Código de Processo Penal, o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar se o agente for maior de oitenta anos de idade.
b)
Se o réu estiver preso fora da jurisdição do juiz do processo, a citação poderá ser feita por edital.
c)
Configura hipótese de suspeição do juiz a oitiva de sua esposa como testemunha no processo.
d)
Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, o juiz poderá mandar conduzi-lo à sua presença.
e)
Admite-se a concessão, pela autoridade policial, de liberdade provisória mediante fiança ao acusado da prática do crime de falsificação de documento público sujeito à pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

138)

Q450824 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

A respeito da prisão temporária, assinale a opção correta.

a)
O prazo máximo da prisão temporária decretada contra suspeito da prática de crime de tortura é de quinze dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
b)
Findo o prazo da prisão, o preso temporariamente em decorrência de investigação pela prática do crime qualificado de envenenamento de água potável, que tenha resultado namorte de vinte pessoas, deve ser imediatamente solto se a prisão temporária não for prorrogada.
c)
Ao tomar conhecimento, por meio de recebimento de auto de prisão em flagrante, da prática de genocídio, em qualquer de sua forma típica, o magistrado deve decretar, de ofício, a prisão temporária do detido.
d)
Estando ambos submetidos a prisões cautelares, o preso temporariamente e o preso preventivamente podem ficar no mesmo local.
e)
As comunicações de prisão temporária serão levadas ao juízo competente da vara até quarenta e oito horas após a prisão.

139)

Q323026 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um

caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por

crime contra o patrimônio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

No caso de Júlio ter praticado furto simples, a própria

autoridade policial poderia ter arbitrado a fiança com relação

a este crime.

Errado
Certo

140)

Q282877 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio, Paulo e João devem ser encaminhados à autoridade policial para a lavratura do auto de prisão, devendo o juiz ser comunicado, no prazo de 24 horas, para, se presentes os requisitos legais, convertê-la em prisão preventiva.

Errado
Certo

141)

Q802382 - IBFC - 2014 - APSFS - Papiloscopista Policial de 3ª Classe

No que se refere à prisão temporária, prevista na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um crime em que é autorizada a referida medida:

a) Epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°, do Código Penal).
b) Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1º , § 1º-A e § 1º-B, do Código Penal).
c) Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285, do Código Penal).
d) Genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de suas formas típicas.
e) Crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

142)

Q802379 - IBFC - 2014 - APSFS - Papiloscopista Policial de 3ª Classe

Acerca das hipóteses que autorizam a prisão preventiva, analise as assertivas abaixo:

I. Será admitida a prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a 4 (quatro) anos.
II. Será admitida a prisão preventiva se o agente for reincidente por outro crime doloso.
III. Será admitida a prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
IV. Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

Estão corretas as assertivas:

a) I, II e III, apenas.
b) I, III e IV, apenas.
c) II, III e IV, apenas.
d) I, II, III e IV.
e) II e III, apenas.

143)

Q825438 - FUNCAB - 2014 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiro

De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar corretamente que:

a) nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
b) nos crimes de ação privada, a autoridade policial deverá proceder a inquérito, de ofício, assim que tiver conhecimento do fato.
c) autoridades policiais, assim como qualquer um do povo, deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
d) caso o autor da infração fuja, desfaz-se o flagrante delito, ainda que logo após haja perseguição contínua pelas autoridades policiais.
e) a comunicação à autoridade policial da existência de infração penal em que caiba ação pública é competência exclusiva das Polícias Militares.

144)

Q800960 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

A respeito da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

a) Não havendo autoridade policial no local em que se consumou a infração penal, o acusado será imediatamente apresentado ao juízo competente.
b) É ilícita a prisão efetuada em razão do cometimento de crime no qual a autoridade, por meio de um elemento provocador, dá ensejo à prática criminosa de terceiros que, ausente tal circunstância, não cometeriam o delito.
c) Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, a qualquer momento, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
d) Inexistindo testemunhas do fato criminoso, a autoridade policial não poderá lavrar o auto de prisão em flagrante.
e) É ilícita a prisão efetuada em razão de flagrante esperado, ou seja, aquele no qual a autoridade policial tem ciência de que a infração possivelmente irá ocorrer e, então, aguarda a sua consumação para prender o autor do fato.

145)

Q800952 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Com relação aos institutos da prisão preventiva e da fiança, assinale a alternativa correta.

a) Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
b) Será admitida a decretação de prisão preventiva para a garantia de ordem pública, da ordem econômica, da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal ou conveniência da instrução penal, independentemente de haver indício suficiente de autoria e da prova da existência do crime.
c) Poderá ser concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva, desde que seja decretado o comparecimento mensal do acusado ao juízo para prestar esclarecimentos sobre suas atividades.
d) Nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, o juiz deverá decretar, obrigatoriamente, a prisão preventiva para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
e) Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, a vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até final julgamento, independente das condições pessoais de fortuna do acusado.

146)

Q800950 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

A respeito da prisão especial, assinale a alternativa correta.

a) Os presos especiais têm os mesmos direitos e deveres do preso comum, de maneira que poderão ser transportados junto com o preso comum, ressalvando-se, apenas, o seu recolhimento, que deverá ser realizado em local diverso da prisão comum.
b) Serão sujeitos à prisão especial os senadores da República, os deputados federais, os deputados estaduais, os vereadores, os prefeitos municipais e os seus respectivos secretários.
c) A cela especial deverá ser diversa da prisão comum e poderá consistir em alojamento coletivo, desde que respeitados os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana.
d) Serão sujeitos à prisão especial, decorrente do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, os ministros de Estado, os magistrados e os cidadãos diplomados por qualquer das faculdades superiores da República.
e) Na hipótese de não haver estabelecimento específico para o preso especial, não será suficiente o seu recolhimento em local distinto da prisão comum, impondo-se, nesse caso, a revogação da prisão e a imposição de medida cautelar diversa.

147)

Q800959 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Preso em flagrante regular pela prática do crime de rufianismo, previsto no artigo 230 do Código Penal, Tício é encaminhado à Delegacia de Polícia Civil no dia 7 de fevereiro de 2012. O delegado, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, representa formalmente pela decretação da prisão preventiva, alegando, para tanto, que Tício havia sido previamente condenado pelo delito de homicídio doloso qualificado por motivo fútil, previsto no artigo 121, §29, inciso I, do Código Penal, de maneira que o término da execução de sua pena se deu no dia 2 de fevereiro de 2007. Com base no caso acima apresentado, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Em até vinte e quatro horas após a realização da prisão, deverá o auto de prisão em flagrante ser encaminhado ao juízo competente e, na hipótese de o autuado não informar o nome de seu advogado, deverão ser encaminhadas cópias integrais para a Defensoria Pública.
b) Caso entendesse pertinente, poderia o próprio delegado, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, conceder fiança a Tício, nos termos do artigo 322 do Código de Processo Penal, haja vista o crime em questão não ter prevista pena máxima superior a quatro anos.
c) Ao receber o auto de prisão em flagrante, poderá o juiz, em razão das características do caso concreto, e com o fito de garantir a investigação criminal, conceder liberdade provisória e impor, fundamentadamente, a necessidade do comparecimento mensal de Tício ao juízo para informar e justificar suas atividades, sob pena de decretação de prisão preventiva.
d) Ao receber o auto de prisão em flagrante, poderá o juiz conceder liberdade provisória a Tício, haja vista se tratar de flagrante em razão de crime para o qual a lei comina pena máxima de quatro anos de reclusão e pelo fato de não vislumbrar a presença os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.
e) Ao receber o auto-de prisão em flagrante, poderá o juiz relaxá-la ao argumento de que não vislumbra a presença dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, e de que Tício não ostenta a característica de reincidente, haja vista o transcurso de mais de cinco anos entre a data da prisão e o término da execução da pena privativa de liberdade.

148)

Q743083 - COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Escrivão de Polícia - Tarde,

No que respeita à prisão preventiva, considere as seguintes afirmativas:

I. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pela autoridade policial, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante.

II. A decretação da prisão preventiva será possível quando presentes os requisitos genéricos da cautelaridade, sendo eles o fumus boni iuris e o periculum in mora.

III. De acordo com a jurisprudência, a gravidade abstrata do crime constitui fundamentação inidônea para justificar a necessidade de prisão preventiva fundada na ordem pública.

IV. A decisão que decreta a prisão preventiva deve ser motivada com a indicação dos dispositivos legais sobre os quais se funda a decisão, sendo irrelevante a menção aos motivos concretos que determinaram a medida constritiva cautelar.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
b) Somente as afirmativas II e III são corretas.
c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
e) Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.

149)

Q743082 - COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Escrivão de Polícia - Tarde,

Sobre a prisão temporária, considere as afirmativas a seguir:

I. A prisão temporária configura espécie de prisão cautelar e será decretada no bojo da investigação criminal ou durante a instrução processual penal, tendo por finalidade assegurar a eficácia do elenco probatório.

II. Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes arrolados exemplificativamente no art. 1º, inciso III da Lei 7.960/1989.

III. De acordo com a Lei 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

IV. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
b) Somente as afirmativas II e III são corretas.
c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
e) Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.

150)

Q819769 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista

Horácio, policial militar, estava caminhando sozinho, em seu período de folga, quando percebeu que Lúcio havia arrombado a janela de uma loja e estava saindo do local portando um aparelho de DVD. Alex, delegado, recebeu Lúcio na delegacia, conduzido apenas do policial Horácio. Alex lavrou o auto de prisão em flagrante.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O delegado não poderia ter lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que, além de Horácio, não foram apresentadas outras testemunhas da infração penal.
b) O auto de prisão em flagrante somente poderia ser lavrado se o Lúcio confessasse a infração penal.
c) O referido auto de prisão em flagrante deverá ser assinado por pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.
d) O auto de prisão em flagrante em questão será nulo se, após a prisão de Lúcio, não tiver sido encaminhada cópia integral para o juiz, o promotor de justiça e a OAB.
e) O auto de prisão em apreço será nulo se não tiver sido lavrado dentro de 48 após a prisão.

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