Sabe-se que a prisão em flagrante constitui medida cautelar de segregação provisória de quem quer que seja encontrado em situação de flagrante delito. Sobre essa modalidade específica de prisão, é CORRETO afirmar:
No curso de um IP, segundo a Lei n.º 7.960/1989, será possível
decretar a prisão temporária do indiciado quando, de acordo com
qualquer prova admitida na legislação penal, houver fundadas
razões de autoria ou participação dele no delito, se o crime
investigado for o de
Por ter praticado infração penal contra Lúcio, Ana foi
presa em flagrante e conduzida à delegacia, onde se constatou que
o tipo penal correspondente à infração praticada por Ana prevê
pena máxima de dois anos e multa.
Nessa situação hipotética, a autoridade policial deverá
José subtraiu o carro de Ana mediante grave ameaça
exercida com arma de fogo. Após a prática do ato, ele fugiu do
local dirigindo o veículo em alta velocidade, mas foi perseguido por
outros condutores que passavam pela via e atenderam ao pedido de
ajuda da vítima.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A situação em que um indivíduo é preso em flagrante delito por ser
surpreendido logo após cometer um homicídio caracteriza um
Marcos praticou crime de extorsão, cuja pena é de
reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Camila foi presa em flagrante delito pela suposta prática
de tráfico de drogas. Após ser citada da ação penal, manifestou
interesse em ser assistida pela defensoria pública.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, com
base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nas
disposições do Código de Processo Penal.
Devido à gravidade do delito de que Camila é acusada, o juiz que receber o auto de prisão em flagrante está legalmente impedido de, de ofício, conceder-lhe liberdade provisória ou aplicar-lhe medidas cautelares.
Com referência a prisão, julgue os itens subsequentes.
A prisão temporária somente poderá ser decretada em situações excepcionais, quando for imprescindível para a realização de diligências investigatórias ou para a obtenção de provas durante o processo judicial.
Com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina
majoritária, assinale a alternativa correta no que se refere a
prova, prisão preventiva, liberdade provisória e excludente de
ilicitude.
Com relação à prisão, julgue os próximos itens.
A prisão preventiva, medida excepcional, nos termos do Código de Processo Penal, pode ser automaticamente decretada em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência relativa a crime que envolva violência doméstica contra a mulher.
A liberdade provisória, assegurada pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode depender de um ato meramente discricionário do magistrado. Assim, a decisão deve conter a
Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um
caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por
crime contra o patrimônio.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Ao ser comunicado da prisão e verificando a necessidade de
evitar a prática de infrações penais, ao juiz será vedado aplicar
qualquer medida cautelar alternativa à prisão, mesmo que
sejam preenchidos os requisitos da necessidade e da adequação
previstos no CPP.
Com referência a prisão, julgue os itens subsequentes.
A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ocorrerá automaticamente mediante despacho do juiz, ao qual deverá ser apresentado o auto de prisão em flagrante no prazo de vinte e quatro horas.
Em relação aos sujeitos processuais, à prisão, à liberdade provisória e à comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.
A respeito da prisão temporária, assinale a opção correta.
