Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q605231 - FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em relação aos contratos, as características que melhor se adequam ao contrato de trabalho são:

a)
sinalagmático, comutativo e de trato sucessivo;
b)
complexo, gratuito e de atividade;
c)
unilateral, consensual e de direito privado;
d)
de adesão, real e instantâneo;
e)
oneroso, aleatório e intuitu personae.

32)

Q536859 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Um grupo de trabalhadores que atua voluntariamente na área de informática se reúne, e seus integrantes, desejosos de não se manterem na condição de empregados, resolvem criar uma cooperativa de serviço, na qual existe participação e ganho de todos, sendo conjunta a deliberação dos destinos da cooperativa.
Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

a) A cooperativa não poderá participar de licitações públicas.
b) A quantidade mínima de sócios, para ser constituída a cooperativa, é de 7 (sete).
c) O cooperativado que trabalhar entre 22h00min e 5h00min não receberá retirada noturna superior, porque não é empregado.
d) O cooperativado é contribuinte facultativo da Previdência Social.

33)

Q364179 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como

chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador

que será transferida de forma definitiva para uma nova

unidade da empresa, localizada em outro estado da

Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de

alterar o seu domicílio.

Diante da situação retratada e do entendimento consolidado

do TST, assinale a afirmativa correta.

a)
Maria receberá adicional de, no mínimo, 25%, mas tal valor, por ter natureza indenizatória, não será integrado ao salário para fim algum.
b)
A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.
c)
A obreira terá direito ao adicional de transferência, mas não à ajuda de custo, haja vista o caráter permanente da alteração.
d)
Maria receberá adicional de transferência de 25% do seu salário enquanto permanecer na outra localidade.

34)

Q303308 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Determinado empregado foi contratado para criar e

desenvolver programas de software, criando novas soluções

para as demandas dos clientes do seu empregador. Em sua

atividade normal, esse empregado inventou um programa

original, muito útil e prático, para que os empresários

controlassem à distância seus estoques, o que possibilitou um

aumento nas vendas.

Diante da situação retratada, assinale a afirmativa correta.

a)
O empregado terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido nessas vendas.
b)
A Lei é omissa a esse respeito, de modo que, caso não haja consenso entre as partes, será necessário o ajuizamento de ação trabalhista para resolver o impasse.
c)
Todo o lucro obtido pelo invento será do empregado.
d)
O empregado terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.

35)

Q364176 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias.

Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu

romper antecipadamente o contrato, que não possuía cláusula

assecuratória do direito recíproco de rescisão.

Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a

opção correta.

a)
O contrato é irregular, pois o contrato de experiência deve ser feito por 90 dias.
b)
Verônica terá direito à remuneração, e por metade, a que teria direito até o termo do contrato.
c)
Verônica, como houve ruptura antecipada, terá direito ao aviso prévio e à sua integração ao contrato de trabalho.
d)
O contrato se transformou em contrato por prazo indeterminado, porque ultrapassou metade da sua vigência.

36)

Q164005 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Uma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um empregado é contratado, passa mal e exige da empresa sua internação em quarto particular.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

a)
O empregado está correto, pois não pode haver alteração contratual que traga malefício ao trabalhador, como foi o caso.
b)
O empregado está errado, pois sua contratação já ocorreu na vigência das novas condições, retirando o direito ao quarto particular.
c)
O empregado está correto, pois as vantagens atribuídas à classe trabalhadora não podem retroceder, sob pena de perda da conquista social.
d)
O empregado teria direito ao quarto particular se comprovasse que a doença teve origem antes de ser contratado e antes da alteração das condições do plano de saúde.

37)

Q208282 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a carteira profissional assinada e receber valor inferior ao piso da categoria. A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de

a)
trabalho proibido.
b)
trabalho ilícito.
c)
trabalho escravo.
d)
trabalho válido.

38)

Q790262 - IVIN - 2012 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador

De acordo com Sérgio Pinto Martins, o objeto direto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não
eventual de empregado ao empregador, mediante pagamento de salário. Sobre o tema contrato individual de trabalho, marque a alternativa CORRETA.

a)
O trabalhador autônomo não é empregado justamente por não ser subordinado a ninguém, exercendo com autonomia suas
atividades e assumindo os riscos de seu negócio.
b)
O empregado poderá ser pessoa física ou jurídica, devendo, no último caso haver um contrato de prestação de serviços, empreitada etc.
c)
Em regra o empregado não participa dos prejuízos da empresa. Todavia, sendo-lhe assegurado à participação nos lucros, desde que preste serviços por conta própria, será permitido também sua participação nos prejuízos (alteridade).
d)
A exclusividade da prestação de serviços pelo empregado ao empregador é requisito essencial para configuração do contrato direto de trabalho.

39)

Q158072 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.
b) A manifestação é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a emprego.
c) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de um ano.
d) A manifestação é valida, em razão do valor do equipamento, visando à proteção do patrimônio do empregador.

40)

Q158150 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro.

Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta.

a) A invenção pertence exclusivamente ao empregado, mas os lucros deverão ser divididos.
b) A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para a qual foi contratado o empregado.
c) A invenção pertence ao empregado e ao empregador, que dividirão os lucros.
d) A invenção pertence ao empregador, mas é dado ao empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça.

41)

Q158151 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a)
A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.
b)
A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.
c)
A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.
d)
A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.

42)

Q140673 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,

a)
a advertência verbal, a censura escrita e a suspensão como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
b)
somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
c)
a advertência, verbal ou escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
d)
a censura escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.

43)

Q158075 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o efeito desse fato no seu contrato de trabalho.

a)
O contrato de Pedro será interrompido.
b)
O contrato de Pedro será suspenso.
c)
O contrato de Pedro será extinto.
d)
O contrato de Pedro continuará em vigor e ele terá todos os direitos trabalhistas assegurados.

44)

Q158153 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Segundo expressa previsão em nossa ordem jurídica, assinale a afirmativa que indica o trabalhador que possui igualdade de direitos com os que têm vínculo empregatício permanente.

a) Trabalhador doméstico.
b) Trabalhador voluntário.
c) Trabalhador avulso.
d) Trabalhador eventual.

45)

Q239944 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Com relação ao contrato de emprego, assinale a alternativa correta.

a)
Quando da contratação por prazo determinado, somente é possível nova contratação entre as mesmas partes num prazo nunca inferior a três meses.
b)
São as formas autorizadas por lei para a celebração de qualquer contrato de trabalho por prazo determinado: transitoriedade do serviço do empregado, transitoriedade da atividade do empregador e quantidade extraordinária de serviço que justifique essa modalidade de contratação.
c)
Em nenhuma hipótese o contrato por prazo determinado poderá suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.
d)
O contrato de emprego por prazo indeterminado é aquele em que as partes, ao celebrá-lo, não estipulam a sua duração nem prefixam o seu termo extintivo, podendo versar sobre qualquer obrigação de prestar qualquer tipo de serviço, manual ou intelectual.

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