O objetivo da Contabilidade Pública é o de fornecer aos gestores informações para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições. Neste contexto, o campo de aplicação da contabilidade pública abrangerá:
Assinale a alternativa correta sobre os conceitos presentes na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.
Tornar a informação contábil útil para os usuários e dar suporte para o cumprimento dos objetivos dessa informação são atributos das características qualitativas da informação contábil, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual.
Sobre essas características qualitativas, assinale a alternativa correta.
A Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público (NBC TSP) segrega o escopo de aplicação das normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em obrigatório e facultativo. Das entidades a seguir, as que se enquadram no escopo de aplicação facultativo são:
A adoção do regime de competência nas entidades do setor público para gerar informações patrimoniais requer atenção quanto às regras para reconhecimento das etapas da execução orçamentária.
Assim, quando o fato gerador de um passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação orçamentária, a entidade:
Sobre a Contabilidade Pública, analise os itens abaixo:
- A Contabilidade Pública é o ramo do Direito Financeiro que aplica, na Administração Pública, técnicas de registro contábeis com base nos princípios gerais da tributação.
- A Contabilidade Pública exerce papel descritivo na fixação das receitas e despesas públicas, não tendo por objetivo acompanhar a execução da receita orçamentária.
- Na Contabilidade Pública, apuram-se os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados globais da gestão financeira em sentido estrito, sem considerar as respectivas operações de crédito.
Assinale:
Ao tratar das bases para mensuração de ativos, a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público aborda a lógica de mensuração a valores históricos e valores correntes.
A mensuração a valores correntes:
Acerca dos regimes de contabilização estabelecidos para os entes públicos, julgue os itens a seguir.
I No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada.
II O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.
III Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública.
Assinale a opção correta.
Com relação à Contabilidade Pública no ramo contábil, analise as afirmativas a seguir e marque ( V) para as VERDADEIRAS e ( F) para as FALSAS. ( ) Aplicam-se as técnicas de registro de atos e fatos administrativos na administração pública, com exceção de fundos especiais, com apuração de resultados e elaboração periódica de relatórios. ( ) Aplicam-se as técnicas de registro de atos e fatos administrativos na administração pública com apuração de resultados e elaboração periódica de relatórios. ( ) Aplicam-se as técnicas de registro de atos e fatos administrativos na administração pública direta com apuração de resultados e elaboração periódica de relatórios. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Com relação à definição de Exercício Financeiro na Contabilidade Pública e suas repercussões, analise as afirmativas a seguir. I. Determinada instituição financeira pública que atua em mercados com ciclo econômico diferente do ano civil pode adotar um exercício financeiro compatível com esse ciclo. II. A duração do exercício financeiro deve, obrigatoriamente, coincidir com a vigência da Lei Orçamentária. III. Uma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em determinado exercício financeiro será contabilizada nesse exercício ainda que o registro do respectivo empenho ocorra depois do encerramento do exercício. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA( S).
Acerca dos “Restos a Pagar” na Contabilidade Pública, analise as afirmativas a seguir. I. As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. II. As despesas que não foram empenhadas, mas que necessitam ser pagas até o dia 31 de dezembro, processadas ou não processadas. III. Dívidas do exercício que precisam ser pagas e liquidadas até o dia 31 de dezembro. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA( S).
O custo dos estoques pode não ser recuperável se esses estoques estiverem danificados, se se tornarem total ou parcialmente obsoletos ou se os seus preços de venda tiverem diminuído.
O lançamento para contabilização do ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido é:
De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, no que se refere à posição patrimonial e financeira, assinale a opção CORRETA.
O impacto das transações ocorridas no mês de novembro de 2017, tomadas em conjunto, no resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2017, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, foi
As características qualitativas da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs) são predicados que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
Com relação às características qualitativas descritas na NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a afirmativa CORRETA.
